Relatório Especial do Centro de Estudos Estratégicos de Africa (CESA) - «Progressos em matéria de estabilidade e reconciliação na Guiné-Bissau: ensinamentos tirados do primeiro Narco-Estado de Africa»

AUTORES: David O'Regan e Peter Thomson

Resumo analítico

Uma série de crises que se estendem por mais de dez anos fizeram da Guiné-Bissau um dos estados mais frágeis em África. Este ciclo recorrente de violência política, instabilidade e paralização da governabilidade paralisado tem-se acelerado nos últimos anos, principalmente como resultado do golpe militar de abril de 2012. Aproveitando esta volatilidade, redes de traficantes conseguiram assegura-se dos serviços de líderes políticos e militares importantes para transformar o país numa placa giratória de comércios ilegais, especialmente para o mercado internacional de cocaína e os bilhões de dólares que ele representa . Isso tem contribuído diretamente para a instabilidade no Senegal, Guiné-Conakry, Libéria, Mali, Mauritânia e a Nigéria, assim como em outros países africanos.

Além disso, grupos europeus, assim como africanos do crime organizado estabeleceram ligações com o setor empresarial do país. Atraídos por essas atividades lucrativas, a Al- Qaeda no Magrebe Islâmico e outros grupos militantes da África do Oeste também estão associados com o tráfico Guineense. O país tornou-se um centro regional polarizador de instabilidade, e hoje a Guiné-Bissau, é comumente descrito como o primeiro narco-estado do continente.

As respostas para as crises da Guiné-Bissau, muitas vezes tendem a ser de curta duração e negligenciam as fraquezas institucionais profundas e as vulnerabilidades do país. Sendo certo que, os parceiros regionais e internacionais do país condenaram os confrontos e os golpes de estado promovidos pelo exército e da série de assassinatos que ocorreram no país, reclamando abertura de investigações sobre esses factos ou a realização de eleições através de regimes de transição, as reformas reais, essas são raras ou inexistentes.

Muitas vezes, muitas dessas crises são responsáveis por manter ou ampliar essas influências e contrôle por parte dos seus autores. Ao mesmo tempo, o crescimento econômico é episódico, os indicadores de desenvolvimento humano estagnaram e sinais de catástrofe humanitária estão-se assinalando no horizonte, colocando a vida de 300.000 pessoas em perigo. Dada a natureza sensacional dessas crises, os motores de instabilidade estão constantemente negligenciados, especialmente um sistema político marcado pela concentração de autoridade nas mãos do executivo e do setor da segurança, o qual tem estendido progressivamente a sua participação na política. Daí a inevitável re-emergência de crises. Se, inicialmente, os traficantes de drogas têm como alvo a Guiné-Bissau, aproveitando as suas deficiências no sistema de monitoramento e de governação, o tráfico de drogas tem agravado muito esses vectores de instabilidade, multiplicando ainda outros.

Apesar dos graves desafios as quais faz face a Guiné-Bissau, as bases da reforma foram criados por instituições democráticas e actores da sociedade civil, que estão surgindo no país. Os mídias independentes, vários grupos proeminentes de defesa dos direitos humanos bem organizados, uma polícia mais eficaz e um corpo legislativo nacional experiente, têm demonstrado e marcado a sua influência em certas ocasiões – todos eles, constituem elementos de uma rede potencialmente vital para levar a cabo as algemadas reformas. No entanto, estes actores da sociedade civil e os reformadores independentes sofrem pressões crescente e cada vez mais importantes, vindos de líderes políticos e militares que se têm apropriadodas receitas do fluorescente mercado de tráfico cada vez mais encorajador na Guiné-Bissau.

No coração de instabilidade na Guiné-Bissau esta um sistema político em que o vencedor da contenda politica monopoliza e enfeudiza o poder em todos os sentidos. Para quebrar o ciclo de violência e instabilidade, a Guiné-Bissau deve implementar equilíbrios e contrapesos a fim de reduzir a concentração da autoridade nas mãos do presidente, incluindo o esclarecimento limitando o papel das outras instituições do Estado em matéria de autorização de despesas públicas e nomeações no quadro da administração publica.

As Forças Armadas, por sua vez devem-se "submeter a um controle objetivo e equilibrado quanto a sua gestão e as suas missões. Para tornar-se num ator construtivo, esta instituição castrense deve rever a sua politica de promoções, reforma e recrutamento de novos efectivos, a fim de criar uma estrutura de força mais dinâmica, equilibrada etnicamente e tendo como pressupostos de defesa de base, o nível de ameaça a que o pais poderá estar exposto. Da mesma forma, a estabilização do país requer a proteção da sociedade civil, como um dos principais motores da mudança interna. As reformas institucionais nas esferas política e militar dependem de esforços de reconciliação para reparar as divisões entre os membros dessas elites e entre o Estado e a sociedade depois de anos de violações das leis, golpes de estado, assassinatos e maquinações políticas sem fim a vista.

Dado o nível de polarização politica na Guiné-Bissau, a estabilização não pode ser alcançado simplesmente pelos esforços nacionais e exigirá um compromisso sustentado dos parceiros internacionais. Além disso, embora se queira muitas vezes fazer entender que os problemas do país são questões puramente nacionais, muitas vezes percebe-se que essa instabilidade faz parte de uma ameaça criminosa transnacional que tem um impacto sobre a segurança regional e internacional. Portanto, os Estados vizinhos, como a Europa e os Estados Unidos têm interesse em ver o país estabilizar-se.

Para avançar nessa direção, os parceiros internacionais devem desenvolver os seus esforços para identificar e proibir a circulação indiscriminada e impune da droga por via marítima e aérea para a África tendo como trânsito a Guiné-Bissau. Eles também, devem investigar as redes de tráfico ai operantes e iniciar repressão das infracções penais cometidas, na medida em que muitos deles têm claramente ativos e bases operacionais que se estendem bem além da Guiné-Bissau.

A luta contra o tráfico dentro do país exigirá um compromisso multinacional competente para reconstruir o sistema judicial, os departamentos responsáveis pela aplicação da lei e o quadro legal e regulamentar inerentes. Tal esforço poderia inspirar-se no exemplo único, que constitui a iniciativa conjunta de luta das Nações Unidas e Guatemala contra o crime organizado e o reforço das capacidades e meios públicos de luta contra a criminalidade.

Os esforços de estabilização na Guiné-Bissau fornecem sinais extremamente esclarecedores em matéria de prevenção e inversão da ascensão dos narco-estados em África, perspectiva suficientemente real tendo em conta os niveis crescente de trafico de cocaína, heroína e de anfetaminas no continente africano. Certamente, a Guiné-Bissau é o primeiro narco-estado em África, mas os sinais preocupantes no Mali, Gâmbia, Gana, Nigéria e Quênia, indicam que este não é o único país a enfrentar e sofrer os efeitos erosivos que o trafico de tráfico de drogas traz para a segurança, desenvolvimento e governação de um pais.

Nota: as opiniões, conclusões e recomendações expressas ou implícitas são dos seus autores e não necessariamente representam os pontos de vista do Ministério da Defesa ou de qualquer outro Organismo do Governo Federal dos EUA. Esta aprovado para ser distribuído publicamente e podem ser citadas.