ELEIÇÕES(?) 2014: GOSCE - Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições

Comunicado Nº 01/2014

Reunidos nos dias 17 e 22 de Janeiro do ano em curso, em Bissau, volvidos um mês após o primeiro comunicado do GOSCE que constatou dificuldades ao nível nacional na operacionalização do recenseamento eleitoral transparente, devido a ausência de informação por parte do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), particularmente no que diz respeito a prestação de informação aos potenciais eleitores e públicos em geral, e só volvidos sete semanas e alguns dias de recenseamento, o GTAPE veio a tornar público que foram registados 555 mil eleitores no país, o que representa 68 por cento do total previsto.

Tendo por base uma estimativa de 810 mil potenciais eleitores, o que significa que ainda faltam 262 mil por registar nos cadernos eleitorais, restando apenas sete dias para o fim do período prolongado. Constatando ainda: - falta de informação sobre a localização das brigadas de recenseamento, falta de kits de recenseamento, - a não entrega do cartão de eleitor após o registo e sem informação sobre o local e a data onde os cartões podem ser levantados, o GOSCE vem através desta tornar publico o seguinte:

1. Recomendar a maior e melhor coordenação entre os principais actores envolvidos no processo de recenseamento, nomeadamente o ministério de Administração Territorial e do Poder Local através do GTAPE e a Comissão Nacional de Eleições (CNE), enquanto entidade fiscalizadora do processo, no sentido de envidarem esforços para fazer cumprir o compromisso de registar os 800 mil eleitores revistos;

2. Recomendar ao GTAPE que o aumento e distribuição dos novos kits de recenseamento e o do seu pessoal sejam proporcionais às regiões com maior taxa de população com a capacidade eleitoral onde ainda há um número significativo por recensear, cumprindo escrupulosamente os horários previstos;

3. Recomendar ao GTAPE no sentido de assegurar que nesta última semana, todos os cidadãos que ainda não receberam os seus cartões bem como os que vão registar-se agora, os possam receber antes do fim do processo, ou seja, até o dia 30 de Janeiro, indicando com precisão, através dos órgãos de Comunicação Social e nos locais onde funcionaram as mesas, quando e aonde podem ser levantados;

4. Recomendar a CNE no sentido de assegurar junto ao GTAPE a implementação de dispositivos informacionais no que concerne a organização, coordenação e difusão de um mapa diário de distribuição das mesas de registo dos eleitores, por todos os círculos eleitorais, até ao ultimo dia do processo;

5. Recomendar ao GTAPE que melhore os seus mecanismos em articulação com as diferentes Organizações da Sociedade Civil, em termos logísticos ao nível local, em particular as integrantes do GOSCE, sobretudo onde há mais dificuldade de acesso, mobilidade e domínio linguístico;

6. Recomendar ao GTAPE a realização de uma campanha intensiva de informação, sensibilização e educação cívica em colaboração com a Rede Nacional das Rádios Comunitárias e a Casa de Imprensa no sentido de contribuir para a maior adesão dos potenciais eleitores no registo;

7. Apelar e exortar aos membros da mesa do registo eleitoral a serem mais pedagógicos, disponíveis, tolerantes, profissionais e sobretudo que prestem informações devidas as pessoas que se deslocam as mesas nesta última fase do processo;

8. Recomendar os órgãos competentes em prorrogarem o recenseamento ao nível da Diáspora, face aos atrasos verificados na chegada dos Kits e também face a desproporcionalidade deste tendo em conta o contingente populacional existente, como são os casos de Portugal e França;

9. Apelar a todos os guineenses com capacidade eleitoral a fazerem uso do direito e dever que lhes assiste em recensear-se, podendo deste modo estar aptos para participarem de forma plena em todo o processo eleitoral;

10. O GOSCE reafirma a sua disponibilidade em apoiar todo o processo eleitoral e renova o seu engajamento em favorecer a maior participação da Sociedade Civil enquanto um actor fundamental interessado no retorno a normalidade constitucional e democrática.

Feito em Bissau, aos 24 dias do mês de Janeiro de 2014