PASSAPORTES-NEGÓCIO DA CHINA: Centenas de chineses obtêm residência de Macau através de países africanos

FONTE: JORNAL TRIBUNA DE MACAU
Por: RAQUEL CARVALHO*



São muitos os cidadãos chineses que sonham obter o bilhete de residente da RAEM. Em alguns casos, esse desejo está à distância de milhares de patacas e cerca de um ano de espera pela aprovação do pedido. Entre 2008 e a primeira metade de 2013, cerca de 600 cidadãos do Continente adquiriram residência em Macau na categoria de quadros dirigentes e técnicos qualificados ou através de investimento. Para isso, compraram títulos de residência em nações africanas, como a Gâmbia ou a Guiné-Bissau, sem nunca lá terem ido. O negócio prolifera em Macau e além-fronteiras.

Não está na lei, mas é um dos requisitos impostos pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento em Macau (IPIM). Os portadores de passaporte chinês, que queiram candidatar-se à residência em Macau na categoria de quadros dirigentes e técnicos qualificados ou através de investimento, têm de apresentar um atestado de residência num segundo país. A solução para muitos passa por comprar um título de residência normalmente de países africanos. Basta ir a uma agência de imigração em Macau ou no Continente e estar disposto a desembolsar mais de 20 mil patacas.

Nos últimos cinco anos, ou seja, entre 2008 e o primeiro semestre de 2013, o IPIM recebeu 467 pedidos de residência de cidadãos chineses na qualidade de quadros dirigentes e técnicos especializados, envolvendo 809 pessoas (o requerente e respectivo agregado familiar). Entre eles, 299 pedidos foram aprovados, o que significa que 529 cidadãos adquiriram o título de residente não permanente da RAEM.

Já no âmbito dos investimentos relevantes, durante o mesmo período de tempo, foram apresentados 176 pedidos, o que abrangeu 396 pessoas. De acordo com dados fornecidos pelo IPIM, 38 pedidos receberam luz verde, correspondendo a 78 pessoas. Os países apresentados como segunda residência “são principalmente a Guiné Bissau, a Gâmbia, o Nauru, a Uganda e a República do Níger”, descreve o IPIM. Duas cidadãs do Continente contaram ao JTM os caminhos burocráticos percorridos e o dinheiro gasto até terem nas mãos o bilhete de residente não permanente de Macau.

Ellen (nome fictício) está há cerca de cinco anos a trabalhar como funcionária pública no território. Segundo conta, exercer funções semelhantes no Continente não é uma ambição. Os planos de ficar no território obrigaram-na, por isso, a ponderar alternativas.



“Arranjei trabalho e comecei a pensar no que poderia fazer. Alguns amigos falaram-me que daria para concorrer à residência num segundo país”. Foi aí que ouviu falar de agências de imigração, especialmente concentradas na zona do NAPE, que vendem de um modo mais ou menos discreto títulos de residência, principalmente em países africanos.

A jurista de profissão entregaria ao IPIM o pedido de fixação de residência em Macau, como técnica especializada, em Outubro de 2009. O processo seria aprovado no ano seguinte. Mas antes disso, Ellen tornou-se residente da Guiné-Bissau. “Comprei a residência na Guiné-Bissau aqui em Macau. Não foi uma coisa demorada”, descreve.

Como se pode ler nos requisitos definidos pelo IPIM, o “atestado de residência de outros países” é um dos documentos exigidos aos portadores de passaporte da China que estejam interessados em concorrer à residência em Macau, seja através da categoria de quadros dirigentes e técnicos especializados ou por investimento.

Ellen explica que não teve opção quanto ao, agora, seu segundo país. “Quando procurei só me falaram na Guiné-Bissau”. Pagou 25 mil patacas pelo título de residente naquela nação africana. Segundo relata, o processo foi simples e sem exigências de maior. À agência de imigração foi apenas necessário “pagar, dar algumas fotografias, o passaporte e esperar cerca de duas semanas”. Já a análise do processo pelo IPIM demorou “mais ou menos um ano”.

Também Sophie (nome fictício) é hoje em dia residente de um país sobre o qual pouco sabe e nada viu. “Fui a várias agências para perguntar os preços, regateei um bocadinho e optei pela mais barata de todas. Não tive alternativa quanto ao país. Foi a única hipótese. Falaram-me apenas na Gâmbia”, recorda.
Obter a residência naquele país foi, ao contrário do que se poderia pensar, um processo pouco burocrático. “Se não estou em erro, tive que dar o meu passaporte e duas fotos… Foi muito simples, mas bastante caro. Paguei 30 mil dólares de Hong Kong”. O título de residente da Gâmbia chegaria em pouco tempo: cerca de dez dias úteis. “Fui lá buscá-lo e depois entreguei-o ao IPIM”.

A Gâmbia serve, ironicamente, como uma ponte para Macau. Mas este é um negócio, segundo acredita, sem contrapartidas. Sophie não é obrigada a ir uma única vez ao seu novo país de residência. “Na realidade, também não percebo. Tanto quanto eu sei [este título] não implica nada. Comprei e ponto final. Comprei a residência”.

Países recônditos a preços variados

Entra com dinheiro e sai com residência num país inesperado. Pode parecer exagerado, mas é mais ou menos assim que as agências de imigração funcionam. Uma das várias agências do género, localizadas na sua maioria no NAPE, anuncia em caracteres garrafais “Gâmbia”. Não, não é um ‘pack’ de viagens para uma estadia num país exótico. Ali vendem-se títulos de residência.



De acordo com a funcionária da agência, que pede para não ser identificada, o negócio concentra-se neste momento apenas naquele pequeno país da África Ocidental, entalado entre fronteiras com o Senegal.

Como é que tal contacto nasceu? A agente evoca “segredo do negócio” para se esquivar a uma resposta concreta, esclarecendo apenas que o vínculo com a Gâmbia existe desde 2002, embora a agência tenha sido criada em 1999.

Segundo relata, a maior parte dos clientes são “quadros qualificados que querem vir para Macau e Hong Kong”. Tudo porque “é mais fácil”, resume. “Por investimento é, hoje em dia, complicado. É necessário ter uma grande empresa e o Governo fiscaliza a situação, antes algumas entregavam impostos falsos e coisas assim”.

Além disso, o processo de aquisição de residência em Macau é muito demorado neste caso. “Depois de conseguirem abrir uma empresa com dimensão, ainda vão para a lista de espera de residentes não permanentes. Em Hong Kong, as dificuldades são ainda maiores. É preciso ter um grande montante de dinheiro”.

Quantas pessoas interessadas recebe por mês, recusa-se a revelar. “Não posso dizer números”. No entanto, antigamente, quando era possível fazer pedidos de fixação de residência por aquisição de bens imóveis, o negócio era mais proveitoso, realça. “Tínhamos contactos com algumas agências imobiliárias que sabem como isto funciona e que nos apresentavam clientes”.

Para obter a residência na Gâmbia, é apenas necessário apresentar o passaporte e fotografias tipo passe, confirma a agente. Os interessados têm de esperar apenas “cerca de 15 dias”, adiciona, justificando a facilidade com a “vontade do Governo da Gâmbia” de atribuir semelhante documento.

Já o preço é “variável”, responde a funcionária da agência, sem no entanto explicar os condicionantes nem os valores envolvidos. “O preço não é bem exacto. Pode ser um bocadinho mais ou um bocadinho menos. Posso dizer apenas que serão necessárias mais de 20 mil patacas”.

Mais à frente, também no NAPE, salta à vista o anúncio exterior e a dimensão da agência “Weng Li Immigration”. Há três balcões de atendimento. Quando explicamos o assunto, indicam-nos um deles. Na parede há molduras com cartas de intenções e acordos assinados com países praticamente desconhecidos, como a República do Kiritabi ou a República de Nauru.

A simpatia dos funcionários é rapidamente substituída por silêncio quando ouvem a palavra “jornalista”. Não confirmam nem desmentem que ali se vendem títulos de residência. Recusam-se a prestar quaisquer detalhes sobre o processo.

Tentámos, no entanto, dias mais tarde, falar por telefone com a mesma funcionária a quem fizemos a maior parte das perguntas pessoalmente. O discurso perante uma suposta pessoa interessada saiu fluente, ao contrário do que aconteceu quando a interpelámos enquanto repórteres.

Começou logo por explicar que uma pessoa que quer pedir a residência em Macau através da categoria de trabalhador qualificado, tem de ganhar pelo menos 35 mil patacas, tem de ter completado um curso no ensino superior e possuir um contrato de emprego de longo prazo. Além disso, deve trabalhar numa empresa local “há cinco ou seis anos”, mostrar a licença dessa empresa, o imposto profissional e uma carta de recomendação. Todos estes documentos devem ser apresentados ao IPIM.

20140129-1012c“O processo demora entre 15 dias a um mês”, explicitou a mesma funcionária. Tanto para a Gâmbia como para a Guiné-Bissau o preço é 70 mil patacas. No entanto, a agente aconselha a Gâmbia. “É melhor, porque a Guiné-Bissau só dá direito a 10 anos”. Descansando o potencial interessado do outro lado da linha telefónica, a agente assegura que “há muitos qualificados à procura”.

Numa outra agência, cuja funcionária aceita falar pessoalmente mas sob anonimato, o elo de ligação é também a Gâmbia. “Só temos a Gâmbia. Outras agências têm outros países”. Quando questionada sobre os detalhes do processo, a agente invoca “segredo comercial”.

Também ela confirma que o negócio perdeu fulgor depois de 2007, altura em que deixou de ser possível adquirir residência por compra de imóveis. Mas embora a procura tenha descido, “há quadros qualificados que querem emigrar para Macau e Hong Kong”. Quantas pessoas é que procuram a agência mensalmente também não revela.

As transacções com Macau e Hong Kong em vista também acontecem além-fronteiras. Uma funcionária da agência “Aoye Immigration”, de Cantão, explicou por telefone que neste momento só vende residências da Guiné-Bissau.

“Custa 68 mil renminbis por pessoa e demora duas semanas para ter a autorização de residência”, explicou a mulher de apelido Su, acrescentando que é apenas necessário apresentar “o passaporte, o bilhete de identidade chinês e seis fotos”.

Já o manager da agência “Kecheng Immigration” na mesma cidade esclarece que estão a receber apenas interessados em concorrer à residência de Macau através de investimento. “Agora só temos Gâmbia. Demora 15 dias e custa 40 mil renminbis”, descreve. “O volume de pessoas varia, há algumas famílias a pedirem, mas depende muito das alturas,” afirma o homem de apelido Liu.

Em Shenzhen, Alin Pen, funcionária da agência “Ek Immigration” diz que a Gâmbia é a única opção disponível. “É mais seguro, mais estável… é melhor do que, por exemplo, a Guiné Bissau”, argumenta. Segundo explica, o processo demora cerca de 15 dias até estar concluído, em troca o indivíduo interessado terá de pagar cerca de 100 mil renminbis. Se o pedido for feito em família, o negócio poderá ficar mais em conta. “Custa cerca de 120 mil,” aponta a funcionária.

Aqui mesmo ao lado, um agente em Zhuhai de apelido Liu, afirma que tem duas opções disponíveis. “Podemos fazer na Gâmbia e na Guiné-Bissau, mas os meus clientes praticamente só fazem na Gâmbia. É mais de confiança”. Em relação aos preços apresentados por agências de Cantão e de Shenzhen, o montante exigido é menor. “Custa 35 mil renminbis. O cliente paga primeiro 70 por cento do dinheiro e uma semana depois dá o resto”.

Quanto à afluência do negócio, o homem recusa traçar um quadro concreto. “Há alguns clientes. Posso dizer que me procuram mais pessoas interessadas em Macau do que em Hong Kong,” afirma.

Por linhas tortas

Hoje em dia, Ellen e Sophie já são residentes não permanentes do território, meio caminho andado para se candidatarem à residência permanente. Ambas olham para os trâmites pelos quais foram obrigadas a passar como incompreensíveis.

“Não sei exactamente qual foi a intenção do Governo ao escrever esta regra, como não sei, não sei se estou na posição de comentar… talvez queira controlar o fluxo de imigrantes do Continente para Macau, mas não sei se isso é uma medida eficiente, porque comprar – se formos bem a ver – não é muito impeditivo para a maioria das pessoas,” afirma Sophie.

Apesar de ter questionado a razão pela qual tinha de adquirir residência noutro país, nunca recebeu uma resposta concreta do IPIM. “Já questionei porque é que temos que passar por tudo isto…A única resposta que me deram foi: ‘a senhora quer ou não a residência? Se quer, quer… se não, então pode não fazer’”.

Segundo o JTM teve conhecimento, para além de existirem casos no sector privado, são vários os funcionários públicos a serem recrutados através deste mecanismo. “Considero que é ridículo o facto de trabalhamos aqui em Macau, estarmos a prestar um serviço à RAEM, e não termos os mesmos direitos como os outros cidadãos de Macau têm. Para nós, é um bocadinho injusto,” afirma Sophie.

“Por um lado, o Governo de Macau diz sempre que Macau precisa de mão-de-obra qualificada, mas por outro coloca estes entraves à mão-de-obra qualificada que eles próprios importam,” acrescenta.

Ellen partilha da mesma opinião. “A origem da regra em Macau e em Hong Kong é controlar a entrada das pessoas, é muito óbvio. Mas acho que criar esta situação é injusta, porque as pessoas vêm de outros países não precisam de passar por isto e nós que somos da China, do mesmo país, com capacidade e desejo de residir aqui, temos que pedir isso…”.

Os argumentos – cada vez mais sonoros na RAEM – de que quem vem de fora rouba lugares aos cidadãos locais não têm fundamento, na opinião de Sophie. “A taxa de desemprego em Macau quase não existe. E não há concorrência em Macau. Quase toda a gente tem um tacho e aufere um salário digno… e muitos nem mostram uma vontade verdadeira de trabalhar”.

Ao mesmo tempo, acrescenta, “a importação de mão-de-obra qualificada ajuda a aumentar a concorrência aqui em Macau, que é imprescindível para o desenvolvimento a longo prazo da RAEM. Talvez a medida de exigir um documento especial de residência num outro país vise consolar um bocadinho a população, mas não sei se é convincente”.

De igual modo, Ellen, ela própria jurista de profissão, considera que a medida está longe de ser razoável, mas tem a certeza que os cidadãos do Continente não vão contestá-la. “Que eu saiba a lei não diz que é preciso seguir este esquema. Mas esta é uma questão que está longe do nosso alcance, por isso as pessoas acabam por deixar de procurar um meio mais razoável”.

O regulamento administrativo nº3/2005 que estipula o regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados confere ao Chefe do Executivo competências discricionárias, o que significa que na avaliação dos processos podem ser considerados critérios que não estão explicitados na lei.

Além disso, o mesmo regulamento refere que “o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau pode solicitar a qualquer requerente, independentemente dos fundamentos do pedido, a submissão de quaisquer outros documentos que se mostrem razoavelmente úteis à apreciação do mesmo”.

No âmbito do processo para quadros dirigentes e técnicos especializados, o IPIM pede, entre outros possíveis documentos, o passaporte ou bilhete de identidade de Hong Kong do requerente, o atestado de residência de outros países (apenas aos cidadãos de nacionalidade chinesa), o registo comercial da actual ou futura entidade empregadora, os comprovativos do vínculo contratual, o certificado de habilitações académicas e outros documentos sobre a qualificação ou formação profissional do candidato.

Já na esfera dos projectos de investimento, são exigidos à partida o passaporte ou bilhete de identidade de Hong Kong, assim como o atestado de residência de outros países e os documentos comprovativos de projectos de investimento/investimentos relevantes.

Em Hong Kong está também em vigor um mecanismo semelhante. Através do esquema de entrada por investimento, desde 2003 até ao final de Setembro do ano passado, ou seja, em cerca de 10 anos, adquiriram residência na RAEHK 19.527 pessoas, das quais 17.052 são cidadãos chineses com residência permanente no estrangeiro, nomeadamente na Gâmbia e na Guiné-Bissau.

Mais direitos

Ellen confessa que já pensou em conhecer a Guiné-Bissau, país que, no fundo, lhe permitiu adquirir outros direitos em Macau. “Ainda para mais agora até tenho amigos de lá”, afirma. Sophie também confessa que “gostava de saber um pouco mais” da Gâmbia, um país ao qual tem um vínculo que se resume a um papel.

Nenhuma delas tenciona, no entanto, abandonar Macau nos anos mais próximos. Macau foi “uma daquelas surpresas da vida. É preciso planear, ter um objectivo… Mas, às vezes, a vida torna-se como que imprevisível”, afirma Ellen. Uma bolsa de estudo trouxe-a até ao Sul da China. Do território sabia pouco. Quase nada.

“Só me lembrava de ter ouvido falar de Macau em 1999, com a transição de soberania, sabia que esta região, esta cidade existia, mas não sabia mais que isso. Nunca tinha pensado vir cá… naquela altura pensava nos Estados Unidos, na Austrália”, recorda.

Pisaria o território, pela primeira vez, em 2006. As surpresas não tardaram. “Estava junto ao Kiang Wu e lembro-me de pedir informações a pessoas na rua. Algumas não percebiam o que eu dizia. Fiquei muito admirada. Na China há um sítio onde as pessoas não percebem mandarim?”, questionou. O cantonês começou a entrar no ouvido dois meses depois de ter chegado. A fluência na oralidade chegou mais tarde.

Já Sophie, embora tenha vindo de longe, sentiu-se rapidamente como peixe na água. “Estou a trabalhar naquilo que aprendi na universidade, o que nem todos os meus colegas estão a fazer… E depois – como toda a agente sabe – aqui em Macau, a vida é muito fácil. Portanto, acho que foi uma boa opção”.

Tentar a residência de Macau, ao invés de ter de carregar um “bluecard” durante anos consecutivos foi um passo que Sophie considerou natural. “Decidi tentar a residência, porque estou em Macau e, por exemplo, sempre que tinha que pedir visto para Hong Kong era uma complicação. Ao ter a residência em Macau não preciso de pedir visto, o que me facilita imenso a minha vida. Em segundo lugar, realmente para quem trabalhe aqui em Macau – e ainda por cima no Governo – não faz sentido que não tenha residência”, conclui.

*com Viviana Chan

NOTA: Ditadura do Consenso publicou (VER AQUI) várias denúncias, com provas. O secretário de Estado das Comunidades Idelfrides desmentiu sempre VER VÍDEO NO PARLAMENTO. Agora, a investigação foi feita em Macau. O que dirá o Didi desta vez? AAS