CABO VERDE: Inauguração da Casa das Comunidades Africanas Imigradas

A Plataforma das Comunidades Africanas Imigradas Residentes em Cabo Verde e a Unidade de Coordenação da Imigração inaugura no próximo dia 2 de fevereiro na cidade da Praia, Cabo Verde, a Casa das Comunidades Africanas Imigradas com a honrada presença do Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves.

Tony Parker Danso,
Presidente



PLATAFORMA DAS COMUNIDADES AFRICANAS RESIDENTES EM CABO VERDE

O que é a PCA?

A Plataforma das Comunidades Africanas (PCA) é pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica e de autonomia financeira e patrimonial.

É constituída nos termos da legislação vigente em Cabo Verde, e por tempo indeterminado, a Plataforma das comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde, abreviadamente designado por PCA.
Qual é a sua missão?

A PCA é uma ONG de carácter cívica e social, sem fins lucrativos, destinada a promover a solidariedade entre e/ou a favor dos imigrantes e cidadãos estrangeiros africanos residentes em Cabo Verde.
Qual é a sua estrutura?

São Órgãos da Plataforma:

Assembleia-geral: é o órgão máximo da Plataforma e é constituído por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos associativos, devendo ser dirigido por uma mesa, por ela eleita e composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
Comité Executivo: é o órgão que dirige, administra e executa o programa de actividade da Plataforma e é composto por um Presidente; um Vice-presidente, um Secretário; um Secretário assistente e um Tesoureiro.
Conselho Fiscal: é o órgão encarregado de fiscalizar a actividade da Plataforma e é composto por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos pela Assembleia-geral, de entre os sócios ordinários.

Qual é a sua sede?

A PCA tem a sua sede na cidade da Praia e exerce a sua acção em todo o território nacional podendo abrir delegações ou outras representações no referido espaço.

Qual é o seu objectivo?

A PCA tem por objectivo fundamental, zelar pela integração plena do imigrante e cidadão africano residente em Cabo verde, bem como pela dinamização e o fomento de actividades de natureza cívica, social e cultural.

Como adquirir a qualidade de membro?

Adquirem a qualidade de membro, todas as comunidades estrangeiras africanas em Cabo Verde, e nos termos dos presentes estatutos, que assumam os objectivos da Plataforma e cumpram as restantes disposições estatutárias e regulamentares.

Quais são as categorias dos membros? A PCA tem as seguintes categorias de membros:

Fundadores - são membros fundadores todas as associações ou outras formas de representações dos imigrantes ou comunidades africanas residentes, que tenham contribuído para a criação, instalação e desenvolvimento desta Plataforma, e que tenha participado no acto constitutivo.

Ordinários - são membros ordinários, alem dos fundadores, todas as associações ou outras formas de representações dos emigrantes ou comunidades estrangeiras africanas residentes que quiserem participar nas acções levadas a cabo pela Plataforma e forem admitidas nos termos estabelecidos pelo presente estatuto.

Honorários - são membros honorários associações ou instituições que tenham prestado relevantes serviços à Plataforma ou com ela cooperado no estudo e tratamento de questões compreendidas no seu objecto social.

Beneméritos - São membros beneméritos, indivíduos que tenham contribuído com um donativo que a Assembleia-geral considere relevante e digno de tal distinção.

Como se pode perder a qualidade de membro?

Perde a qualidade de membro:

A associação ou representação que deixar de preencher os requisitos de admissão referidos no estatuto.
A que pratique actos contrários aos princípios da Plataforma ou susceptíveis de afectar gravemente o seu prestígio e que por consequência hajam sido expulsos.
A que não tenha pago as quotas durante mais de três (3) meses seguidos e seis meses interpolados sem motivos justificados.
A que se autodemitir.
O membro excluído perde os seus direitos assim como ao reembolso do houver pago.
A readmissão importa a assunção plena dos direitos e deveres do membro.
Quotização e Receitas:
Compete à Assembleia-geral, sob proposta do Comité Executivo, determinar o valor das jóias e das quotas a pagar pelas organizações associadas.
OBS: Na prossecução dos seus objectivos a Plataforma regerá pelos estatutos e os respetivos regulamentos.

Para mais informações:
Plataforma das Comunidades Africanas
Residentes em Cabo Verde
Sede: Avenida Cidade de Lisboa 1º Andar, Junto Agro Centro, Praia
Email: pc.africa@hotmail.com
Contacto Telefónico: 9998005