EXCLUSIVO DC: CADOGO ESCREVE A BAN KI-MOON

«Sua Excelência Senhor Ban Ki-Moon
Secretário-Geral das Nações Unidas

Lisboa, 27 de Janeiro de 2014

Assunto: Guiné-Bissau – eleições gerais marcadas para dia 16 Março 2014

Apresentamos a V. Exa. os nossos melhores cumprimentos, com votos de um Feliz Ano de 2014.

Aproximando-se a data de prevista realização das eleições gerais no meu País, a República da Guiné-Bissau, é em espírito de sentido cívico e patriótico que endereçamos esta missiva a V. Exa para dar conta da nossa crescente inquietação quanto ao degradado ambiente político e socioeconómico hoje vivido pela Guiné-Bissau e pelo seu Povo, por demais evidenciado pelas reiteradas violações dos direitos humanos, de intimidação psicológica, de violência física contra opositores ou simples vozes dissonantes, por uma notória repressão e opressão dos fundamentais direitos e liberdades de expressão e de manifestação.

Uma vez mais manifesto, reitero e sublinho a minha firme intenção e vontade de defender e servir os interesses do Povo guineense, na minha qualidade de cidadão guineense que deu provas reconhecidas enquanto líder governamental, e ainda como candidato mais votado nas eleições presidenciais de 12 de Abril de 2012, brutalmente interrompidas por um golpe de estado militar.

Para tal asiste-me plenamente o direito, como V. Exa certamente reconhecerá, de regressar à minha Pátria, para junto do meu Povo. Contudo, e também como certamente é do conhecimento de V. Exa, uma sucessão de factos ocorridos desde há largos meses e também recentemente, clara e frontalmente em violação dos princípios básicos do Estado de Direito Democrático provam à saciedade que as ditas autoridades de transição, em conluio com as autoridades militares golpistas, constituem e constituirão sérios e recorrentes obstáculos a um processo eleitoral verdadeiramente livre, justo e inclusivo.

Em abono de tal, apenas exemplifico com os últimos acontecimentos inaceitáveis de prepotência e arbitrariedade ocorridos no passado dia 17 de Janeiro, com a invasão de várias instalações e bens das Nações Unidas por elementos das Forças Armados e de segurança alegando conhecimento da minha presença nessas instalações e com o intuito de me deterem. Estas acções patenteiam, uma vez mais, a arbitrariedade da conduta das autoridades de transição e os muitos sérios riscos de segurança para a defesa da minha candidatura no terreno, bem como para a perspectiva de umas eleições gerais verdadeiramente livres, justas e inclusivas.

Gostaria também de partilhar com V. Exa a nossa apreensão quanto ao desenrolar do processo de recenseamento eleitoral caracterizado, desde o início, por inúmeras irregularidades que fazem perigar não só todo o processo eleitoral, por princípio já de si descredibilizado, adiado por duas vezes, como ainda todos os esforços e empenho da comunidade internacional tendentes ao retorno da ordem constitucional e ao primado do Estado de direito democrático constitucional na Guiné-Bissau.

Excelentíssimo Senhor,

A convicção que me anima e sustenta a minha legítima aspiração em colocar a minha candidatura à superior consideração do Povo guineense advém dos meus elementares direitos de cidadania guineense e é confortada pela já várias vezes anteriormente manifestada vontade soberana do Povo guineense. E se em democracia reina e deve reinar a vontade do Povo, então esta deverá ser respeitada por todos os meios possíveis contra os interesses sectários, ilegítimos e altamente perniciosos ao interesse público guineense, sob pena também de ferir os respectivos princípios básicos que são património e direito de toda a Humanidade e por certo também do sofrido Povo guineense.

Foi, assim, em coerência com esta firme convicção que me recenseei e que diligencio para a formalização da minha candidatura às eleições presidenciais agendadas para 16 de Março de 2014, direito inalienável que me assiste como a qualquer cidadão guineense, como estou certo V. Exa reconhecerá.

Nesse sentido apelo a V. Exa para que exerça os seus bons ofícios e capacidades mandatadas visando promover todas as medidas necessárias, justas e apropriadas que permitam garantir a segurança e a verdadeira democraticidade dos importantes actos eleitorais que se avizinham na República da Guiné-Bissau, no que se inclui naturalmente a minha própria candidatura e campanha eleitoral no território do meu País. O exercício de tal direito inalienável, deve ser garantido e assegurado por quem de direito, com destaque para a Comunidade internacional.

Esperando que esta minha comunicação mereça de V. Exa a atenção devida, em sentido de urgência e em prol de uma verdadeira democracia na Guiné-Bissau para o qual patenteio a minha inteira disponibilidade para aprofundar o assunto exposto.
Queira aceitar os protestos da minha mais alta estima e consideração.

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Carlos Gomes Júnior
Presidente do PAIGC»

C/C:
- Sr. Ban Ki-Moon, Secretário-Geral das Nações Unidas
- Sr. Jeffrey Feltman, Sub-Secretário-Geral para os Assuntos Políticos
- Sr. António Patriota, Embaixador, Representante Permanente do Brasil, Presidente da configuração para a Guiné-Bissau da Peace Building Commission
- Sr. José Ramos Horta, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas
- Sra. Catherine Ashton, Alta Representante da União Europeia para a Politica Externa e de Segurança
- Sra. Fernanda Lichale, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária de Moçambique em Portugal e Presidente em exercício do Conselho de Concertação permanente da CPLP
- Sr. Kadré Désiré Ouedraogo, Presidente da Comissão da CEDEAO
-Sra. Nkosazana Dlamini-Zuma, Presidente da Comissão da União Africana
- Sr. José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia
- Sr. Murade Murargy, Secretário Executivo da CPLP
- Sr. João Honwana, Director África II do DPA- Nações Unidas
- Sr. J. Ansumana E. Ceesay, Representante da CEDEAO na Guiné-Bissau
- Sr. Carlos Alves Moura, Representante especial da CPLP para a Guiné-Bissau
- Sr. Ovídio Pequeno, Representante da UA na Guiné-Bissau
- Sr. Joaquin Ducay, Embaixador, Chefe da Delegação da União Europeia em Bissau
-Sr. Tete António, Representante da UA nas Nações Unidas em Nova Iorque