Ban Ki-Moon, antes do momento decisivo: "Deixem-me que fale claramente: os responsáveis pelo golpe e posteriores violações dos Direitos Humanos serão responsabilizados pela comunidade internacional"

O secretário geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, apelou ao "regresso imediato da ordem constitucional" à Guiné-Bissau e avisou os golpistas de que serão responsabilizados pela comunidade internacional se atentarem contra os Direitos Humanos.

"Como parceiros internacionais, procuramos um regresso imediato à ordem constitucional", disse o secretário-geral das Nações Unidas numa sessão na Assembleia Geral, quarta-feira ao final do dia em Nova Iorque. Ban disse ainda ter pedido ao enviado especial da ONU em Bissau, Joseph Mutaboba, para trabalhar de perto com a União Africana, a comunidade regional (CEDEAO) e a comunidade lusófona (CPLP), para procurar uma solução para a crise. O secretário geral adiantou estar preocupado com relatos de violações humanitárias pelos golpistas que depuseram a 12 de abril o primeiro ministro Carlos Gomes Júnior e o presidente interino Raimundo Pereira.

"Deixem-me que fale claramente: os responsáveis pelo golpe e posteriores violações dos Direitos Humanos serão responsabilizados pela comunidade internacional", afirmou. Numa declaração à comunicação social aprovada terça-feira, o Conselho de Segurança apelou à CEDEAO para, "em coordenação com a ONU, União Africana e CPLP, prosseguir os seus esforços para implementar a sua política de `tolerância zero´ com a tomada do poder inconstitucional na Guiné-Bissau e permitir a reposição da ordem constitucional". "Apelam ainda ao secretário-geral para se envolver ativamente para este fim", refere a declaração.

Na reunião de segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Mamadu Djaló Pires, criticou a CEDEAO por "incentivar golpes de Estado" ao "legitimar" os golpistas que tomaram o poder a 12 de abril. Isto, adiantou, por "não consagrar" nas suas mais recentes decisões "a retoma do processo eleitoral para a segunda volta nem o retorno das autoridades legítimas em funções e apontar para a eleição de nova mesa da Assembleia Nacional". Em declarações à Lusa, a comissária da CEDEAO para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, Salamatu Hussaini, afirmou que "a proposta da CEDEAO foi aceite pelo PAIGC", que estava a trabalhar com a organização para "operacionalizar" as propostas e reagiu mesmo com "grande surpresa" à intervenção de Djaló Pires.

O Conselho de Segurança apelou à CEDEAO para "coordenar" os seus esforços com a ONU, a União Africana, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, União Europeia e outro parceiros internacionais, para "assegurar que a estratégia de estabilização de longo prazo lida efetivamente com assuntos críticos", sobretudo a reforma do setor de Segurança, combate à impunidade e ao tráfico de droga. Na declaração presidencial de 21 de abril, o Conselho de Segurança condenou "fortemente" o golpe de Estado e exigiu a reposição "imediata" da ordem constitucional e do governo democrático legítimo, além da continuação do processo eleitoral interrompido pelo golpe. A declaração de terça-feira reitera ainda disponibilidade para "considerar sanções contra os autores do golpe militar e seus apoiantes", já expressa na declaração presidencial de 21 de abril, caso a situação em Bissau não registe evoluções positivas. LUSA