Carta de Protesto

Carta de indignação da Diáspora às declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo inclusivo de transição, Delfim Da Silva

Ao Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas, RAMOS HORTA

Excelência,

As convulsões políticas graves que afetaram o Estado da Guiné-Bissau, nos faz sublinhar que um governo legal e legítimo é do ponto de vista do direito internacional, o único representante do Povo nas instancias internacionais. Os direitos e liberdades individuais e colectivas inscritas na nossa Constituição são de varias níveis:

- direito da associação - liberdade de opinião
- liberdade da imprensa
- liberdades de sindicatos - liberdade de movimento - direito das crianças e das mulheres - direito da justiça de votos 
- direito de trabalho e desenvolvimento etc...

Todas estas liberdades privadas e colectivas estão proibidas desde o golpe de Estado de12 de Abril de 2012.

Perante estas situaçoes, a Diaspora Guineense na Europa está indignada com as declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo inclusivo de transição, segundo o qual, o governo de transição, participará na plenária das Nações Unidas no dia 26 de Setembro de 2013 para evocar as demais questões relativas a situação na Guiné-Bissau.

Quanto ao governo inclusivo, a Comunidade internacional tomou simplesmente acto da formação do governo inclusivo, mais isso não significa de maneira nenhuma para nos, salvo error, o reconhecimento por parte da Comunidade internacional do governo de transição. Si é o caso, queríamos perguntar a Comunidade internacional da referida resolução 2048 do conselho de segurança das Nações unidas que condenou o Golpe de Estado do 12 de Abril de 2012 e que exige a reposição da legalidade democrática e constitucional na Guiné-Bissau?

Segundo ponto, em substituição da Resolução 2048, queríamos saber quando foi substituida qual é a nova? Para nos os Guineenses democratas, todo isso é uma campanha dos quatros principais países da CEDEAO que legitimaram o Golpe de Estado do 12 de Abril de 2012 e que continuem a dividir o Povo de Guiné-Bissau. Consideramos que a presença do Governo de transição na plenaria das Nações Unidas é uma extrema gravidade política e uma provocação ao Povo de Guiné-Bissau.

Esperamos que a Comunidade internacional tomara a sua responsabilidade quanto a esse assunto.

A direcção, Paris, dia 20 de Setembro de 2013