68ª Assembleia Geral da ONU: O discurso de José Maria Neves, Primeiro-Ministro de Cabo Verde

"Senhor Presidente da Assembleia Geral
Senhor Secretário Geral da Nações Unidas
Excelências Chefes de Estado e de Governo
Senhoras e Senhores

Saúdo, com satisfação e entusiasmo, a todas e a todos.

Gostaríamos ante de mais de saudar o Sr. John Hash de Antigua e Barbuda, Presidente da sexagésima oitava Sessão da Assembleia Geral que, estamos seguros trará toda a sua paciência experiência e sabedoria na condução dos debates e das tarefas importantes que são da responsabilidade da Assembleia Geral.

Mencionaria, para começar, o notável trabalho desenvolvido pelas Nações Unidas para que todos tenhamos levado avante os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio e nos permita a este estágio de inferir conjuntamente uma nova agenda de desenvolvimento pós-2015. Realmente, este é um desafio à escala global que, para além de inaugurar mais uma era no desenvolvimento global, nos interpela a cumprir os oito Objectivos do Desenvolvimento do Milénio. O foco desta sessão é a equidade e dignidade para todos, como bem referiu o Senhor Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, tarefa que desafia a todos e impõe a cada um novas atitudes e comportamentos na premissa de que um Mundo Melhor É Possível.

Cabo Verde, Pequeno Estado Insular e independente há menos de 39 anos, tendo já alcançado a maioria das metas preconizadas, vai continuar os seus esforços para cumprir os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio. Graças a uma Agenda de Transformação, que vimos levando a cabo desde 2001, progressos significativos aconteceram no País, então na lista dos Menos Avançados. Estes progressos aconteceram, tanto a nível socio-económico, como a nível político, para a melhoria global do nível de vida das nossas populações.

Tem sido clara, inequívoca e sistemática a nossa aposta no acesso à educação e à saúde, à água e à alimentação, bem como ao esforço da inserção competitiva da nossa economia ao mercado internacional, com apoio de parceiros internacionais. A par disso a Agenda de Transformação, perfeitamente sintonizada aos compromissos e metas do Milénio, permitiu, nomeadamente, a histórica transição de Cabo Verde para a esfera dos Países de Desenvolvimento Médio, ainda de Renda Baixa e com a agravante do forte impacto da crise internacional que tem condicionado a dinâmica de alguns progressos em curso.

Dando conta a esta magna Assembleia, diremos que o quadro dos indicadores mostra que reduzimos a pobreza a metade e estamos em tendência claramente decrescente, sendo nosso actual desafio, o da vigilância apertada a evitar situações de retrocesso, em virtude da conjuntura económica global e do seu impacto sobre Cabo Verde. Em verdade, não obstante a graduação a País de Desenvolvimento Médio os indicadores revelam ainda elevadas taxas da pobreza, da desigualdade e do desemprego, ainda insuficiente o acesso das pessoas a muitos bens e serviços, e ainda aquém de realização do bem-estar e da qualidade de vida para todos.

Os cabo-verdianos estão prontos para evoluir sobre os postulados dos ODM e engajar na substituição do «reduzir» para «erradicar» a pobreza extrema, não deixando ninguém para trás. Outrossim, estão prontos, porque já o assumiram em Cabo Verde, para colocar a questão da sustentabilidade económica no centro da agenda de desenvolvimento do país. Encaramos a transformação que em Cabo Verde, mais do que palavra-chave, é uma agenda de trabalho, a partir do crescimento inclusivo. E temos vindo a criar instituições responsáveis, abertas a todos, que garantam a boa governança.

Nessa perspectiva, havíamos reorientado a nossa política interna e, consequentemente, mobilizando as vontades nacionais, apelando ao apoio dos parceiros internacionais, para o prospecto do Desenvolvimento Avançado no horizonte 2030 e é esse sentido que para nós significa engajarmo-nos numa Agenda pós 2015. Neste momento, encontramo-nos numa situação de transição. Os instrumentos criados não são suficientes para responder isoladamente às questões do presente, nem para preparar esse futuro que aponta para o Desenvolvimento Avançado, senão no quadro de uma agenda global, liderada pelas Nações Unidas e de uma intensa cooperação e parceria internacional, tanto na vertente multilateral como na vertente bilateral.

Cabo Verde tem-se empenhado neste esforço conjunto. Os cabo-verdianos olham com acuidade questões globais como as mudanças climáticas, a fome e a desnutrição e a abordagem de diferentes formas de desigualdade, bem como a garantia da sustentabilidade ambiental e parcerias a nível nacional e internacional em prol do Desenvolvimento Global. As mudanças climáticas constituem um problema premente dos nossos tempos que importa tratar com urgência e sentido de responsabilidade. Com efeito, o mundo atingiu recordes em termos de emissões e concentrações de dióxido de carbono na atmosfera, atingindo agora cerca de 400 partes por milhões. Isso poderá significar a ruína dos nossos esforços de desenvolvimento e, pior ainda, uma clara agudização das tensões sociais, abrindo portas para potenciais conflitos tanto a nível nacional como regional.

Da mesma forma, importa sublinhar os impactos sobre a segurança alimentar global. Por outro lado, a acidificação dos oceanos elevou-se a uma taxa jamais atingida em 55 milhões de anos. A prazo, o desaparecimento de numerosas espécies marinhas tornou-se inevitável. Assim devemos todos enfrentar esse problema que põe em perigo o nosso futuro comum e tomar as decisões que se impõem, assegurando ainda o indispensável cumprimento dos engajamentos financeiros destinados a adaptação nos países mais vulneráveis em particular. No concernente à agenda pós-2015, a questão do emprego domina a preocupação dos cabo-verdianos. O assunto ocupa o lugar cimeiro entre as pessoas consultadas que identificam o emprego como essencial para alcançar o desenvolvimento económico e humano.

Outra questão gravosa tem a ver com a sustentabilidade da segurança social. Precisamos universalizar mais o sistema de previdência e temos de introduzir engenharias nos instrumentos previstos para o efeito, só possível com mais dinâmica económica. Não haverá Agenda de Transformação se não criarmos bases sólidas e sustentáveis de amparo social. Para tanto, precisamos crescer e ampliar a riqueza, criando uma onda de modernização da sociedade e factores de competitividade para a nossa economia, num quadro de melhoria de ambiente de negócios e de atracção de investimentos externos.

A resposta maior será o crescimento económico e a criaçao da riqueza que induzirá a melhoria dos indicadores que importam elevar. Temos de reconhecer que há espaços para melhorias, nomeadamente em termos da redução da burocracia estatal e do aumento da competitividade, bem como tornar o investimento externo mais simplificado e mais eficiente em termos de empreendimento. Estamos a exortar os nossos cidadãos a serem produtivos, competitivos e prósperos, sem que percam a grande matriz cabo-verdiana da generosidade, da solidariedade e da responsabilidade.

A continuidade da crise internacional e o seu impacto em todos os países criam sérios problemas a toda a comunidade mundial. No caso de Cabo Verde, esta situação nos coloca sérios desafios que, a todos os títulos importam vencer, de aceleração do crescimento económico, da promoção do emprego e da redução da pobreza. Nesta sexagésima oitava sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, reafirmamos o nosso compromisso com a Paz e o Diálogo, nos parâmetros consagrados na Carta das Nações Unidas.

A nossa visão das Nações Unidas, é a de organização que queremos mais coesa e mais unida, em que os esforços se orientem para a prosperidade das Nações, a sua Assembleia-Geral seja o grande fórum de diálogo sobre os Desafios Globais do Planeta e da Humanidade e no seu Conselho de Segurança tenha uma representação mais equilibrada e mais ajustada à evolução geopolítica que o Mundo conheceu de 1945 a esta parte.

É esta uma ocasião impar para reafirmarmos o desejo e o empenho, enquanto país falante do português como língua oficial, na afirmação da diversidade cultural e no afã da multiculturalidade que nos é apanágio, pleitearmos a Língua Portuguesa – o 5º idioma mais falado no mundo, ligando Estados e povos nos cinco continentes – a uma das línguas oficiais ou de trabalho das organizações internacionais, em particular das Nações Unidas.

Mais uma palavra para nos posicionarmos, na sequência do Relatório dos Peritos das Nações Unidas, contra a criminosa e inaceitável utilização de armas químicas na Síria, que temos seguido com muita atenção, e nos congratularmos com os progressos alcançados em prol do diálogo, nomeadamente a busca conjunta de soluções pacíficas, principalmente no quadro das Nações Unidas. Aliás, somos contra a utilização das armas de destruição de massa e alinhamo-nos nas iniciativas consequentes em prol de sua erradicação. Entrementes, somos contra a guerra e a beligerância, pelo que defendemos a implementação da Estratégia Global no combate à violência.

Queremos ainda expressar a nossa solidariedade com o Governo e o Povo do Quénia, bem como o nosso inequívoco repúdio pelos actos de barbárie e de selvajaria humana, de todo condenáveis, ocorridos no passado sábado em Nairobi. Outrossim, exortamos todos os membros desta Assembleia-Geral a uma convergência histórica em prol do Ambiente. A grande meta é implementar as estabelecidas no documento final da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, intitulado "O Futuro que Queremos".

Reafirmamos também, nesta tribuna, a nossa firme vontade de cooperar com todos para reduzirmos as tensões regionais e mundiais, alargando o entendimento sobre as soberanias, as liberdades e os direitos humanos. Reafirmamos ainda, perante vós, a nossa opção pela definição conjunta de novas metas que preconizem os fundamentais para a prosperidade dos países e para o bem-estar dos povos no mundo, buscando, de forma convergente, uma Agenda Pós 2015. Cabo Verde está empenhado em dar a sua contribuição para a criação de um novo cenário das metas, tão sucessor quão complementar aos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio.

Cumprir os oito Objectivos é o nosso compromisso comum e criar uma nova agenda pós 2015 em prol do desenvolvimento sustentável é a nossa responsabilidade partilhada. A forma como o fizermos determinará o nosso destino comum. A importância das nossas decisões e a responsabilidade de o fazermos no quadro das Nações Unidas são evidentes.

Vamos à obra! Por uma nova sociabilidade global que incida numa visão conjunta da promoção do progresso. Cabo Verde está firmemente empenhado na definição de uma agenda de desenvolvimento pós-2015, que seja também, o Futuro que Queremos. E queremos garantir-vos que tudo faremos, em nome de um futuro melhor de liberdade, igualdade e prosperidade. Contem connosco.

Muito obrigado."