COMUNICADO da Liga Guineense dos Direitos Humanos

No quadro da sua missao de promocao e defesa dos direitos humanos a LGDH constatou atraves das suas visitas regulares no interior do pais que o sistema judiciario guneense se encontra em total desfuncionamento. A maioria dos tribunais se encontram encerrados tendo em consequencia a populacao entregue a sua propria sorte. Esta inaccao das autoridades competentes representa um incentivo a impunidade e violacoes graves dos direitos. Para denunciar e chamar atencao sobre os perigos que decorrem do nao funcionamento dos tribunais, a direcao da organizacao deu hoje uma conferencia de imprensa. para a vossa informacao, segue em anexo o documento sobre o conteudo deste encontro com a imprensa.

Liga Guineense dos Direitos Humanos

Muito obrigado senhores jornalistas pela vossa presença nesta conferência de imprensa que visa essencialmente partilhar convosco a nossa profunda preocupação face ao estado de funcionamento dos tribunais na Guiné-Bissau, sobretudo no interior do país.
Como sabem, a edificação de Estado de Direito constitui uma prioridade dos Estados modernos como condição indispensável para assegurar a paz e a consolidação da ordem democrática e constitucional.

A concretização deste objetivo prende-se essencialmente com o funcionamento pleno e efetivo das instituições e órgãos de soberania, respeito pelos direitos humanos, acima de tudo, administração regular, célere e eficaz do poder judicial, enquanto instrumento primário e imprescendível para o combate à impunidade.

Infelizmente, o sistema judiciário Guineense se encontra numa situação de disfuncionamento quase total, com consequências gravosas ao nível dos direitos humanos, senão vejamos:

 Entre os 26 tribunais de sectores criados para dirimir os conflitos de pequenas causas, 15 não funcionam neste momento nomeadamente tribunais sectorias de Safim, Canchungo, São Domingos, Mansoa, Farim, Galomara/Cossé, Contuboel, Pirada, Quebo, Bolama, Bubaque, Fulacunda, Catió e dois juízos ou tribunais sectorias de Bissau (Bairros de Sintra e Belém).

 Isto é, apenas 11 tribunais de sectore estão a funcionar com graves constrangimentos de ordem infraestrutural e de recursos humanos, ou seja, as principais razões de encerramento dos tribunais são a falta de pagamento de rendas porque todos eles funcionam nas instalações privadas, falta de juizes ou delegados de Ministério Público..

 Na província Sul, que engloba regiões de Quinará, Tombali e Bolama com uma população de 184.290 Habitantes, de acordo com os dados estatísticos do recenseamento geral da população, não há nenhum tribunal em funcionamento. Os conflitos de diversas naturezas incluindo homicídio, são resolvidos através da justiça tradicional ou privada embora alguns casos raros são encaminhados para a região de Bafatá mais de 200 Km de distância.


 Os tribunais regionais e sectoriais em funcionamentos deparam com varias dificuldades nomeadamente: ausência dos juízes ou magistrados do ministério público, estado de ruina e degradação das suas infraestruturas, ausência de materiais de escritório e de transporte para a diligência dos técnicos afetos aos referidos tribunais, falta de colaboração das outras instituições estatais entre outras.

 Os cidadãos são denegados o direito fundamental de acesso à justiça devido a renúncia do estado em cumprir com as suas obrigações constitucionais e, por conseguinte, sujeitos a mais de 100 km da distancia de um tribunal.

 A morosidade processual continua a corroer os alicerces da credibilidade e confiança dos cidadãos no sistema judiciário. O tempo de resposta dos tribunais às demandas é demasiado longo e as vezes as decisões acabam por ficar desprovidas de qualquer utilidade prática para as partes, propiciando assim, o aumento de casos de vindicta privada, bem como o recurso recorrente à justiça tradicional ou administrativa, tendo a polícia e o poder tradicional como principais protagonistas.

Este disfuncionamento dos tribunais para além de constituir violações graves dos direitos humanos por provocar constrangimentos enormes aos cidadãos em termos de acesso a justiça, traduzem-se na violação da constituição e demais garantias que assistem aos cidadãos sobretudo mulheres e crianças.

Por conseguinte, a LGDH exige os seguintes:

• Reabertura imediata do Tribunal Regional da Província Sul assim como todos os tribunais de sectores que se encontram paralisados neste momento;

• Criação de condições infraestruturais para o normal funcionamento dos mesmos;

• Nomeação urgente dos juízes e magistrados do ministério público para os referidos tribunais

• Nomeação dos juízes de instrução criminal nas províncias leste, sul e norte do país.

• Reforço de condições laborais para os juizes, magistrados, escrivães e oficias de deligências nos tribunais, em particular nas regiões.


PELA PAZ, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Muito obrigado pela atenção