O Roteiro

A Guiné-Bissau é um pequeno estado da Africa ocidental com 1.520 830 habitantes, derivados de mais de 30 grupos étnicos. Apesar de dispor de uma enorme potencialidade económica e recursos naturais,  ocupa actualmente, a posição 176 em termos de ranking internacional sobre o desenvolvimento humano. A debilidade económica deve-se muito a sua elevada dependência a monocultura e exportação da castanha de caju que constitui 90% de exportações totais e 17% das receitas públicas e o estado acaba por assumir o papel do principal empregador. Neste contexto, a economia guineense é extremamente vulnerável às flutuações conjunturais dos preços do mercado de caju, associado a um sector privado fraco e baseada essencialmente nas actividades informais.

Politicamente, o país conquistou a sua independência em 1973 através de uma luta armada revolucionária conduzida pelo Movimento de Libertação Nacional da Guiné e Cabo Verde, (PAIGC). Nesta perspectiva, as Forças Armadas Revolucionária do Povo antecedem ao próprio Estado, factor essencial da sua legitimidade e afirmação politica. Com a abertura politica no início de década 90, deu-se início ao processo de democratização que culminou em 1994 com as primeiras eleições multipartidárias.

Desde a sua autodeterminação como um estado soberano, a Guiné-Bissau é caracterizada como um estado frágil onde as instituições politicas e democráticas  enfrentam sérios problemas de funcionamento devido às cíclicas crises político-militares e a centralização dos serviços públicos na capital, Bissau. Por outro lado, a história recente do país é marcada por vários episódios de sublevações militares e disputas politicas. A falta de reformas profundas no aparelho de estado em particular nos sectores da defesa, justiça e segurança, tem servido de causas principais para as crises político-militar nomeadamente, o golpe de estado de 1980 e a Guerra de 1998 que durou 11 meses.

Este último acontecimento, foi um virar de página para o período mais difícil da história recente da Guiné-Bissau, marcada pela disputas políticas antidemocrática, golpes de estado, sublevações militares, assassinatos políticos, insubordinação das Forças Armadas ao poder político e a generalização da impunidade. Em suma de 1998 a esta data, a Guiné-Bissau teve 10 primeiros-ministros, sem que nenhum deles tenha completado o mandato. 3 Presidentes eleitos sem terminar o mandato, 3 presidentes interinos em virtude das sublevações militares, 4 chefes de Estado-Maior, todos afastados por levantamentos militares, inclusive dois foram assassinados em funções pelos militares. Além de recorrentes casos de detenções arbitrárias e espancamento de políticos, forças de segurança e oficiais militares.

Na esteira do ciclo de instabilidade permanente, as forças armadas em estreita colaboração com alguns dirigentes políticos desencadearam mais um golpe de Estado no dia 12 de Abril de 2012, que destituiu os então titulares dos órgãos do poder politico. Esta alteração ilegal da ordem constitucional, para além de ter interrompido o processo de retorno a ordem constitucional na sequência da morte do presidente eleito, Malam Bacai Sanhá em Janeiro de 2012, isto é, a segunda volta das eleições presidências antecipadas, considerada pelos observadores como sendo de livres, justas e transparentes, agravou ainda mais a frágil situação da economia nacional fortemente dependente dos apoios da comunidade internacional. A partir desta data, o país mergulhou numa crise estrutural sem precedentes sustentada pela ausência de visão estratégica tendente a um diálogo inclusivo, baseado em compromissos sérios com os valores da democracia e do estado de direito.

Por conseguinte, a situação social e económica deteriora-se dia após dia, as ondas de reivindicações e greves nos sectores da educação e saúde, os atrasos no pagamento dos salários dos funcionários públicos, a falta de luz eléctrica e água na cidade de Bissau são apenas alguns sinais que demonstram as dificuldades do governo de transição em planificar, monitorar e gerir economicamente o país. Igualmente, se assite graves incidentes decorrentes de conflitos entercomunitarios de posse da terra que culminaram em várias ocasiõ
es  com assassinatos de cidadaos.

Porquanto, volvidos mais de 8 dos 12 meses do mandato das atuais autoridades de transição, nenhuma medida resultante do mandato atribuído ao governo e ao presidente de transição, através das deliberações da Cimeira da CEDEAO, do Pacto de Transição e do Acordo Politico, foi cumprida. Esta deliberada inação das atuais autoridades de transição, enquadra-se na inaceitável estratégia de se perpetuar no poder e, consequentemente adiar sine die a realizaçãoo das eleições gerais e as reformas mínimas para o funcionamento pleno do estado.

A par destas dificuldades, acentuam-se sinais e indícios claros da corrupção e da má gestão da coisa pública, sem que as autoridades competentes tomassem medidas adequadas para pôr cobro a estas ilegalidades. Outrossim, assiste-se ao desmoronamento paulatino das bases de transição traduzidas em disputas internas do poder, a promoção da indiferença cívica e do exercício da cidadania. Para encarar estes desafios, receios e incertezas é preciso que se comece agora a construção de consensos sólidos e acordos duradouros para corrigir esses males e retirar o país do marasmo em que se encontra e do rumo inapropriado para o qual está sendo conduzido.

As organizações da sociedade civil imbuídas do espírito de servir os interesses do país e do seu martirizado povo, sentiram-se obrigadas a desafiar a apatia e conformismo, apresentando propostas concretas que visam tão-somente, lançar pistas para a saída definitiva da inédita crise em que o país se encontra. A presente proposta de roteiro das organizações da sociedade civil visa acima de tudo transcender os debates dispensáveis e oferecer uma visão partilhada do futuro onde os guineenses, as instituições da República e as famílias se possam reencontrar para juntos contribuírem para a renovação da democracia dando-lhe maior estímulo e vigor.

Prioridades e reformas a desenvolver durante a transição e pós eleições

No entendimento das organizações da sociedade civil signatárias do presente roteiro, a durabilidade do período de transição não pode ser condicionada pela realização ou não das reformas consideradas importantes. Pois, devido à limitação temporal da mesma e do recuo dos parceiros estratégicos de desenvolvimento, decorrente da falta de legitimidade popular dos responsáveis do estado, o período de transição deve-se limitar apenas aos assuntos indispensáveis para o retorno à normalidade constitucional, ou seja, a criação de condições para a realização de eleições gerais e o estabelecimento de bases solidas para assegurar a estabilização do país durante o periódo de transição a nível social, económica e politica.

Portanto, a transição em curso não deve ser considerada como um processo que visa resolver todos os problemas de instabilidade politica na Guiné-Bissau. Qualquer transição não  pasfsa de um programa de emergência e de execução imediata, enquanto que os problemas que estão a ser equacionados pelos órgãos de transição, nomeadamente a revisão constitucional, eleições autárquicas, reformas no aparelho do estado entre outros, são estruturais, isto é, de médio e longo prazo, cujas execuções normais variam entre 3 a 5 anos no mínimo.

Nesta perspectiva, o roteiro das organizações da sociedade civil centra-se nas seguintes prioridades para a transição:        

As organizações da sociedade civil defendem e consideram imperativa a realização de eleições gerais ainda no decorrer deste ano 2013, ou seja para Novembro. Pois a prorrogação do período de transição para além desta data é susceptível de agudizar a actual crise socio-económica, na medida em que as instituições financeiras e os parceiros bilaterais só retomarão apoios e assistência económico-financeira a um governo legítimo e digno de crédito para conduzir as reformas e os programas que estão a ser preconizados pelos órgãos de transição.
Contudo, para evitar que as eleiçoes se transformem num acto de mera cosmética e de dispendio de recursos financeiros dos contribuintes dos outros países, impoê-se que sejam adoptados mecanismos  e medidas adequadas, capaz de permitir a aceitaçao e reconhecimento dos resultados eleitorais pelos actores politicos e militares.
As organizações da sociedade civil reafirmam o princípio de rejeitar a criação de qualquer órgão antidemocrático capaz de agravar ainda mais as contas públicas.

Ações prévias a ter em conta pelas autoridades de transição

Definição clara e urgente do calendário eleitoral que tenha em conta os seguintes aspetos:

· Urgente conclusão da cartografia nacional até final do mês de Abril;
· Marcação até ao final do mês de Março da data das eleições gerais;
· Início da realização de campanhas de educação cívica para o recenseamento eleitoral, a partir de Maio;
· Realização do recenseamento manual ou biometrico conforme os meios financeiros disponíveis, até Maio. Pois, o recenseamento biometrico não constitui uma condição indispensável para a realização de eleições livres, justas e transparentes. A história da democracia guineense é marcada por vários pleitos eleitorais bem sucedidos e que constituem referências a nível da democracia em Africa baseados em recenseamentos manuais.  
· Revisão da lei orgânica da Comissão Nacional das Eleições (CNE) até Maio, por forma a transformá-la numa administração eleitoral técnica e despartidarizada com novo Presidente e demais dirigentes escolhidos com base nos critérios de competência, de transparência e de mérito através de concursos públicos;
· Revisão das leis eleitoral, e de observação eleitoral até final de Maio, por forma a permitir, de um lado, a observação doméstica das eleições e, atribuir a CNE a competência de organizar o recenseamento eleitoral.
· Atribuir às Nações Unidas a competência de organizar ou supervisionar as eleições gerais através da gestão técnica da CNE, e certificação dos resultados eleitorais, em colaboração com as autoridades nacionais. Esta possibilidade deve ser equacionada tendo em consideração o nível galopante de desconfiança existente entre os atores políticos, militares e sociais.
· Permitir e facilitar a observação internacional das eleições.
· Abstenção de restrições ilegais do exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos nomeadamente, as liberdades de manifestação, de reunião, de imprensa, da expressão, entre outras durante o processo eleitoral;
· Criação de condições para a manutenção de segurança e ordem pública antes, durante e depois do processo eleitoral.
· Assinatura de um Memorandum de Transição de Fair Play político e de respeito pelas regras do jogo democrático no qual os actores políticos e os militares declaram assumir e respeitar os resultados das eleições se elas forem declaradas justas, democráticas e transparentes pelos observadores internacionais,nacionais e instituições judiciárias  
· Garantir a equidistância e neutralidade das forças de defesa e segurança durante o processo eleitoral.

Outras acções prioritárias

A instabilidade sistemática, associada aos efeitos transversais das crises político-militares ocorridas, sobretudo a partir de 1998 e agravado pelo golpe de 12 de Abril de 2012, indicam que os problemas guineenses passam de político-militar para ser pluridimensional e interdependentes em todos os domínios estruturais, de justiça, de segurança, económico e social. Pelo que, o processo de estabilização não pode ser visto apenas, de ponto de vista transitório, pois é imperativa a adopção de mecanismos sólidos e respostas adequadas e eficazes com vista à resolução definitiva de ciclos de instabilidade, ondas de violência, crime organizado e impunidade. É nesta base que as organizações da sociedade propõe como bases gerais para a estabilização do país as seguintes medidas:

· Adoção de mecanismos adequados com vista ao arranque da reforma no sector da defesa e segurança com base nos critérios de mérito, transparência, competencia e equilíbrio étnico;
· Reformulação e consequente adequação às necessidades do país, da reforma na justiça e na administração pública, em particular, na implementação efectiva da carreira docente, reformas sustentáveis no sistemas nacionais do ensino e saúde;
· Adoção de uma estratégia diplomática de não confrontação visando maior aproximação com os principais parceiros de desenvolvimento do país;
· Criação de condições com vista à adoção de estratégias para o combate à impunidade e o crime organizado e transnacional, em especial o tráfico de droga;
· Adoção de uma moratória de 2 anos de suspensão de concessão de licenças para o derrube de árvores de grande porte para obtenção de madeira para exportação;
· Adesão o mais rapidamente possível às Iniciativas de Transparência nas Industrias Extrativas (ITIE);
· Regularização urgente dos problemas que obstaculizam os sectores da educação e saúde;
· Aprovação de uma lei que fixa quotas mínimas para as mulheres nos cargos políticos e nas esferas de decisão;
· Assegurar um apoio determinante às organizações profissionais rurais  com vista  a criação de condições efetivas para potencializar o rendimento da produção da castanha de Cajú;
· Revisão e redimensionamento do Conselho de Estado atribuindo-lhe um papel mais pedagógico e de liderança do que de um mero instrumento do Presidente da República;
· Lançar debates sérios e consequente adoção de declarações de compromissos políticos a volta de seguintes aspetos:
· Revisão constitucional que visa essencialmente, a definição clara do modelo político adequado para o país, a definição do mandato para o Procurador-geral da Republica, a criação de um Tribunal Constitucional com competência para dirimir o contencioso eleitoral, entre outros aspetos.
· O princípio da realização das eleições autárquicas pelo novo governo resultante das eleições gerais, no decorrer do ano 2014.

Feito em Bissau aos 14 dias do mês de Março 2013

As organizações signatárias

Acão para o Desenvolvimento-AD
Associação Guineense dos Estudos Alternativos-ALTERNAG
Associação dos Amigos das Crianças- AMIC
CASA DOS DIREITOS
Confederação Geral dos Sindicatos Independentes- CGSI-GB
FEDERAÇÃO KAFO
Associação Força Guiné
Liga Guineense dos Direitos Humanos - LGDH
Movimento Ação Cidadã
TINIGUENA
Rede das Associações Juvenis de Bairro Militar-RAJ
Sindicato Nacional dos Professores – SINAPROF
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde