Branqueamento de capitais é um problema real na Guiné-Bissau, diz relatório africano

O relatório do Grupo Intergovernamental de Ação Contra o Branqueamento de Dinheiro na África Ocidental (GIABA) diz que a Guiné-Bissau é um país “com grande vulnerabilidade com potencial para atrair criminosos” que se dedicam ao branqueamento de capitais. O relatório anual que retrata a situação dos 16 países da Comunidade Económica da África Ocidental (CEDEAO) que fazem parte do GIABA diz que a Guiné-Bissau, em 2011, continua a ser um “Estado frágil” a nível das estruturas do controlo, pelo que “é passível de ser procurado pelo crime internacional”.

Hermenegildo Pereira, perito guineense do gabinete de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, admitiu que a Guiné-Bissau ainda não possui uma legislação específica do próprio país para o combate ao flagelo. “Se não fosse a lei uniforme (da CEDEAO) não teríamos nenhuma lei para lutar contra esse problema”, notou Pereira. O perito afirma que até hoje não houve uma única condenação decorrente de crime de branqueamento de capital ou financiamento do terrorismo na Guiné-Bissau, apesar de existirem indícios desses crimes no país. “É um problema não só existente como preocupante, porque tem consequências jurídicas, sociais, económicas e politicas. O branqueamento de capitais traz a falta de estabilidade política com a interferência dos narcotraficantes na atividade política”, observou Pereira.

No relatório do GIABA lê-se que os criminosos que procurarem a Guiné-Bissau sabem das fragilidades do país por possuir várias ilhas desabitadas no arquipélago dos Bijagós, uma zona costeira porosa e uma estrutura débil de policiamento. Diz ainda o relatório que dos 178 países do mundo analisados em 2001 sobre os índices de perceção da corrupção e transparência internacional, a Guiné-Bissau figurou no lugar 154, posição que continua a ocupar em 2012. Hermenegildo Pereira corrobora esses dados e adianta que a situação “é deveras preocupante”, dando o exemplo da fragilidade do sistema financeiro, citando “a vulnerabilidade dos bancos” perante o branqueamento de capitais.

O relatório do GIABA diz que apenas cinco por cento da população usa o sistema bancário para as suas transações. “Imaginemos que os branqueadores (de dinheiro) decidem um dia retirar os seus depósitos num banco. O que seria do sistema bancário?”, questionou Pereira, salientando haver “uma clara falta de vontade política” para atacar o problema, que diz ser “do conhecimento dos atores políticos”. O perito guineense afirmou não estar na posse de dados concretos que apontem para o financiamento do terrorismo a partir da Guiné-Bissau, mas ressalvou que relatórios das Nações Unidas indicam que há indícios nesse sentido. Hermenegildo Pereira lembrou que no passado recente foram apanhados na Guiné-Bissau “alguns elementos ligados ao Al-Qaida”.

“Mas em relação ao branqueamento de capitais sentimos isso, por ser um crime instrumental”, defendeu Pereira, observando que se manifesta sobretudo através do dinheiro proveniente do tráfico de droga. “O tráfico de drogas existe. Não estou a inventar. Vimos, por exemplo, funcionários públicos que investem dinheiros que não correspondem com aquilo que ganham. Isso é uma forma de branquear o dinheiro”, afirmou Hermenegildo Pereira, magistrado destacado pelo ministério da Justiça para integrar a Centif (Célula Nacional para Tratamento de Informações Financeiras). A célula guineense do GIABA, em colaboração com a responsável de comunicação da organização, juntou hoje em Bissau cerca de centena e meia de jovens para lhes falar dos perigos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo na sociedade contemporânea. LUSA