"Transição", pelo menos até final de 2013

A “transição” na Guiné-Bissau durará, pelo menos, até ao final de 2013 – mais de um ano e meio depois do golpe de Estado que depôs as autoridades eleitas. Esta foi a principal decisão sobre a crise guineense saída da cimeira de chefes de Estado da CEDEAO que decorreu na semana passada na cidade de Yamoussoukro, na Costa do Marfim.

De acordo com o comunicado oficial deste 42º encontro da organização, “a cimeira decidiu prolongar o período de transição na Guiné-Bissau até 31 de Dezembro de 2013, tendo em conta o processo em curso na Assembleia Nacional Popular (ANP)”. Órgão soberano onde o PAIGC detém a maioria qualificada nos assentos, a ANP é a única instituição que não foi dissolvida após o golpe de Abril. Ao parlamento guineense foi recomendada a adopção do referido documento “o mais rapidamente possível”.

Na cimeira, Manuel Serifo Nhamajo, presidente interino da Guiné-Bissau foi encorajado a remeter à ANP um projecto para a preparação de “eleições gerais livres, equitativas e transparentes” antes do fim do ano. Defendeu que a equipa de transição na Guiné-Bissau é legal, emanada pela Constituição da República guineense. “Este regime não é um regime militar”, sustentou.

O apelo feito à União Africana foi de reconhecimento da transição em curso na Guiné-Bissau e de levantamento das sanções contra o país. O comunicado afirma ainda que os chefes de Estado da CEDEAO pedem a todos os parceiros internacionais que retomem os exercícios de cooperação bilateral com aquele país. A CEDEAO mantém uma missão internacional militar na Guiné-Bissau, com mais de 600 efectivos, para apoiar o período de transição.

Segundo o comunicado, a CEDEAO reiterou o apoio à transição na Guiné-Bissau e felicitou a assinatura do Pacto de Transição por todos os principais partidos. O PAIGC só recentemente assinou o Pacto.

Na cimeira da CEDEAO de Yamoussoukro , a representar a Guiné-Bissau estive o Presidente de transição, Serifo Nhamajo. O secretário-executivo da CPLP, o moçambicano Murade Murargy e o representante do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau, Ramos-Horta, também estiveram presentes na Costa do Marfim.

Força militar da CEDEAO dissuade novos episódios de violência

A decisão surge numa altura em que a Guiné-Bissau conhece novos episódios de tensão nos meios políticos e militares. Mas, noticia o Africa Monitor Intelligence, não está em causa uma ruptura violenta da situação, dada a capacidade de dissuasão da missão militar da CEDEAO/Ecomig.

Entre os episódios mais recentes de tensão destacam-se o afastamento coercivo do coronel Júlio Mambali, comandante da guarda do Chefe de Estado Maior General, General António Indjai, juntamente com vários outros oficiais e efectivos subalternos da força.

Mambali foi afastado em circunstâncias consideradas elucidativas das extremas preocupações de segurança que dominam Indjai, que teme ser“um alvo”. O ex-comandante, por uma razão a que terá atribuído urgência, apresentou-se a Indjai sem se sujeitar a normas/procedimentos que implicariam a sua passagem por um núcleo próximo da segurança interna do mesmo. Indjai associou instintivamente a atitude a intenções menos claras em relação à integridade da sua pessoa e agiu em conformidade. Lusomonitor