Comunicado da Liga Guineense dos Direitos Humanos

COMUNICADO À IMPRENSA
 
Os órgãos de comunicação social constituem a espinha dorsal de uma democracia pluralista, onde a liberdade de expressão e de opinião são consideradas imperiosas para a consolidação da paz e do estado de direito. Em homenagem a estes princípios estruturantes da democracia e do estado de direito, a imprensa goza à luz da Constituição da República de todas as garantidas necessárias para o exercício pleno das suas funções de forma independente, livre, isenta e objectiva.
 
Porém, a Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanhou com profunda preocupação a denúncia dos Sindicatos dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social  e de base da Rádio Difusão Nacional sobre os actos de intimidação e perseguição dos jornalistas,  bem como da censura nos orgãos públicos de informação nos últimos tempos por motivos exclusivamente politicos.
 
Estes atos, para além de se traduzirem em medidas ilegais e antidemocráticas, têm como propósito cercear o estado de direito, por conseguinte consubstanciam numa vã tentativa de instaurar um regime ditatorial na Guiné-Bissau.
 
Perante estas grosseiras intromissões do poder politico na gestão técnica e editorial dos órgãos de comunicação social públicos, a Direção Nacional da LGDH delibera os seguintes:  
 
1. Condenar com firmeza todas as manobras de intimidação e perseguição contra jornalistas, assim como as ordens ilegais de censuras;
 
2. Exigir o levantamento imediato de todas as ordens ilegais de censura nos orgãos públicos por violarem os princípios de igualdade, constitucionalmente garantido aos cidadãos;
 
3. Solidarizar-se com os Sindicatos dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social e de base da Radio Difusão Nacional, assim como todos os profissionais da imprensa, encorajando os mesmos a prosseguirem com as suas legitimas lutas pela defesa intransigente de uma imprensa independente, livre e objectiva.
 
4. Manifestar a sua firme determinação em combater sem tréguas todas as ações tendentes a limitar ou restringir abusivamente, os princípios da liberdade de imprensa e da expressão na Guiné-Bissau.
 
Pela Paz, justiça, Democracia e Direitos Humanos

Feito em Bissau, aos 21 dias do mês de Março 2013
 
A Direção Nacional