Guiné-Bissau: Portugal pede na ONU 'compromisso internacional'

Portugal apelou hoje na Assembleia Geral da ONU a um "compromisso" da comunidade internacional com a "estabilidade e desenvolvimento" na Guiné-Bissau, que acompanhe a normalização interna do país. "A reposição da ordem constitucional tem de ser acompanhada de um compromisso da comunidade internacional em relação à estabilidade e desenvolvimento" da Guiné-Bissau, disse no plenário da ONU o encarregado de negócios da missão de Portugal na ONU, Luís Gaspar da Silva. Falando no debate anual da Assembleia Geral sobre a Comissão de Consolidação da Paz (CCP), Gaspar da Silva defendeu que este organismo deve dar apoio político ao gabinete da ONU na Guiné-Bissau, cujo modelo de operação está a ser revisto, na sequência da nomeação do novo enviado especial, José Ramos-Horta. "Apesar dos desafios no terreno, a CCP [para a Guiné-Bissau, presidida pelo Brasil] pode continuar a desempenhar um papel ativo, nomeadamente dando apoio político à UNIOGBIS e facilitando o diálogo, quando houve um acordo político mais vasto para avançar", disse Gaspar da Silva.

Para o diplomata português, a CCP deve promover e facilitar o envolvimento da comunidade internacional no país. Ramos-Horta está em início de mandato e a fazer uma avaliação da situação no terreno, com base na qual Ban Ki-moon irá fazer um conjunto de recomendações para ajustar o mandato da UNIOGBIS. O Conselho de Segurança prolongou recentemente o mandato do gabinete por apenas 3 meses, até 31 de maio, enquanto é ajustado o mandato. A embaixadora do Brasil na ONU defendeu terça-feira que as autoridades da Guiné-Bissau terão de dar "passos decisivos" para que os principais parceiros do país retomem a cooperação, suspensa desde o golpe militar de 2012.

"O golpe de Estado (de abril de 2012) neutralizou os esforços e minou a confiança de parceiros internacionais chave", disse a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti na Assembleia Geral da ONU. "Esperamos que sejam dados passos decisivos na Guiné-Bissau para permitir a reposição da cooperação internacional com o país", adiantou a diplomata, que preside à Comissão para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau. Viotti não especificou os passos em questão, mas os principais parceiros têm vindo a exigir a reposição da ordem constitucional, interrompida desde o golpe militar, nomeadamente através da realização de eleições. Outras exigências recorrentes são a reforma das Forças Armadas e fim da ingerência dos militares na política, bem como o envolvimento destes no combate ao narcotráfico.

O fundo de Consolidação da paz suspendeu a sua participação financeira no fundo de pensões dos militares guineenses, que deveria financiar processos de reforma , tendo em vista diminuir o peso das Forças Armadas, considerado exagerado. Num relatório conjunto a que a Lusa teve acesso, os cinco blocos parceiros do processo político da Guiné-Bissau (ONU, UE, UA, CPLP, CEDEAO) apelaram à hierarquia militar guineense para que se comprometa a "pôr fim a toda a ingerência na vida política" do país e a contribuir para o combate ao narcotráfico. O relatório defende ainda a necessidade doe o Fundo "rever a sua posição, se necessário" e que fundos da CEDEAO podem ser usados para o processo de reforma das Forças Armadas nos cinco anos previstos, caso "as condições o permitam". LUSA