Assassinatos e espancamentos: A reacção da Liga Guineense dos Direitos Humanos

Comunicado de Imprensa

A Liga Guineense dos Direitos Humanos tem acompanhado com enorme preocupação a deterioração da situação de segurança no país, marcada pela crescente propagação de ondas de violência gratuita, num período extremamente sensível e conturbado em que se requerem a contenção e a máxima responsabilidade a todos os cidadãos, em particular aos titulares de cargos públicos.

Depois de atos de agressões físicas aos cidadãos, incluindo os agentes de defesa e segurança durante o processo de formação no Centro de Instrução Militar de Cumeré que culminou com alguns mortes e vários feridos, ontem, dia 5 de Novembro de 2013, o Ministro dos Transportes e de Comunicações do Governo de Transição Sr. Orlando Mendes Veiga foi brutalmente agredido na sua residência, sita no Alto Bandim por um grupo de indivíduos, não identificado, como tem sido hábito nos últimos tempos.

Por ser o fundamento de estado moderno e a razão de legitimação de autoridade pública, a dignidade humana e a integridade física dos cidadãos são valores invioláveis em quaisquer circunstâncias. Nesta perspectiva, a Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos chocada com os acontecimentos supracitados, delibera os seguintes:

1- Condenar sem reserva o ato hediondo de espancamento do Ministro dos Transportes e Comunicações de Governo de Transição, Sr. Orlando Mendes Veiga, o que evidencia de forma inequívoca a espiral da violência e a insegurança generalizada no país;

2- Exigir a abertura imediata de um competente inquérito conclusivo com vista a tradução à justiça dos responsáveis por este ato inqualificável, bem como, das agressões físicas verificadas no Centro de Instrução Militar de Cumeré recentemente;

3- Exortar as autoridades de transição em particular ao Governo de Transição para assumir as suas responsabilidades com vista a pôr cobro de uma vez por todas, os sistemáticos atos de violência que comprometem o sensível período de transição em curso, e os esforços para a consolidação da paz e estabilidade definitiva da Guiné-Bissau;

4- Exigir ao Governo de Transição para assumir as suas responsabilidades face aos agentes de defesa e segurança que ficaram gravemente feridos durante o processo de formação no Centro de Instrução de Cumeré, devendo proporcionar aos mesmos, assistência medica e medicamentosa, assim como, indemnizações adequadas aos que devido à gravidade de lesões possam ficar inabilitados de exercer temporária ou permanentemente as suas funções;

5- Questionar a permanência e a eficácia de ECOMIB na Guiné-Bissau cujo mandato se resume na manutenção de segurança e proteção dos cidadãos no período de transição, porém, mesmo com a presença desta alegada força de dissuasão há` mais de 1 ano, a situação de segurança tem-se deteriorado dia pós dia, perante olhar impotente da ECOMIB.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

Feito em Bissau, aos 06 dias do mês de Novembro 2013
A Direção Nacional
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