LGDH sobre a prisão de Sanogo

Liga Guineense dos Direitos Humanos
Comunicado de Imprensa

A República do Mali mergulhou-se numa profunda crise político-militar em consequência de golpe do estado no dia 22 de Março 2013, liderado pelo Capitão Amadou Aya Sanogo. Ao longo do período de transição estabelecido pela CEDEAO, foram registadas violações graves dos direitos humanos nomeadamente, assassinatos, espancamentos, desaparecimentos forçados, entre outras, ilegalidades perpetradas pelos militares golpistas.

Com a restauração da ordem constitucional em decorrência da realização das eleições presidenciais, as Instituições judiciarias malianas abriram inquéritos para determinar as responsabilidades sobre as violações acima referenciadas com a finalidade de combater a impunidade, promover a paz social e a reconciliação com base nos critérios da justiça.

Estas corajosas ações da justiça daquele país irmão, culminaram com a detenção do Capitão Sanogo no passado dia, 27 de Novembro. Sem prejuízo do princípio universal de presunção de inocência que assiste todos os suspeitos, a detenção do Capitão Sanogo representa uma vitória inequívoca da democracia e do estado de direito na nossa sub-região e em toda África, em geral.

A LGDH enquanto instituição que pugna pela defesa intransigente dos valores da paz, da democracia e do estado de direito, congratula-se com a firmeza da justiça maliana em combater sem tréguas a impunidade em cumprimento das recomendações da Declaração de Bamako.

Por fim, a LGDH felicita a coragem e determinação do povo maliano, em particular da sociedade civil maliana, nomeadamente Associação Maliana de Direitos Humanos por terem optado pelas vias de reconciliação fundada nos valores da verdade e da justiça como único caminho capaz de conduzir o país ao progresso e ao bem-estar social.

A LGDH acredita que os bons exemplos da vitalidade das instituições malianas podem influenciar os atores políticos e judiciais da Guiné-Bissau para uma mudança de mentalidade que valorize a justiça em detrimento, das amnistias e promoção da impunidade.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

Feito em Bissau aos 29 dias do mês de Novembro 2013

A Direção Nacional
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MEMBRO DE:

FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos
UIDH – União Internacional dos Direitos Humanos
FODHC-PALOP – Fórum das ONGs dos Direitos Humanos e da Criança dos PALOP
Fundador do Movimento da Sociedade Civil
PLACON – Plataforma de Concertação das ONGs
MEMBRO OBSERVADOR JUNTO DE:
CADHP – Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos