Ramos-Horta: "Direitos humanos continuam a ser violados na Guiné-Bissau" (Esta, presumo, é a novidade do século)

O representante especial do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na Guiné-Bissau disse hoje ao Conselho de Segurança que "a situação dos direitos humanos e da segurança na Guiné-Bissau continua a deteriorar-se, com um aumento dos casos de intimidação, ameaças e limitações à liberdade de expressão e associação, assim como a contínua interferência militar nos assuntos de Estado", declarou José Ramos-Horta.

O representante especial referiu-se ao mais recente relatório sobre a situação do país, onde se considera a possibilidade de reforçar a ECOMIB, contingente militar estacionado na Guiné-Bissau, para travar o aumento de casos de violência. Em relação ao relatório anterior, datado de agosto, o documento faz um retrato mais sombrio da situação no país, sobretudo por causa do número crescente de casos de violência e intimidação. O prémio Nobel da Paz timorense sublinhou que existe um "clima generalizado de medo criado pelo comportamento fora-da-lei das forças de defesa e segurança."

"Esse clima de medo persiste e não contribui para a realização de eleições pacíficas e credíveis", disse o político. O país, que está sob um Governo de transição desde o golpe de Estado de 12 Abril de 2012, devia ter realizado eleições gerais a 24 de novembro e terminado com o período de transição a 31 de dezembro, segundo o calendário estabelecido com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas o Governo de transição adiou as eleições para 16 de março de 2014.

No relatório divulgado esta semana, Ban Ki-Moon condena fortemente a morte de um cidadão nigeriano. Na sua comunicação, Ramos-Horta garantiu que "foi aberta uma investigação" sobre o caso e que "10 indivíduos foram acusados formalmente e encontram-se detidos". O relatório refere ainda os ataques de grupos armados à população de bairros de Bissau, em que um funcionário da ONU foi ferido, o apedrejamento da embaixada da Nigéria, e o espancamento de um ministro de Estado, Orlando Mendes Viegas.

Quanto a este último incidente, Ramos-Horta garantiu também ter sido aberta uma investigação e que 11 pessoas já foram interrogadas. Na conferência com o Conselho de Segurança, participou também o embaixador do Brasil junto da ONU, António de Aguiar Patriota, que confirmou a sua visita ao pais em janeiro, na qualidade de presidente da Comissão de Construção de Paz. O embaixador de Moçambique, António Gumende, foi o represente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no encontro.

"Tenho de transmitir a nossa profunda preocupação com os episódios recentes de violência e intimidação na Guiné-Bissau, que tiveram como alvos representantes da comunicação social, defensores dos direitos humanos, artistas e políticos", expressou o diplomata, sublinhando "a ausência de ações concretas para combater a impunidade" nestes casos. O embaixador da Costa do Marfim, Oussoufou Bambao, e o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros guineense Fernando Delfin da Silva também participaram na conferência.