Violação dos direitos humanos no Sul da Guiné-Bissau

Liga Guineense dos Direitos Humanos

Violação dos Direitos Humanos na Região de Tombali

No dia 13 de Novembro 2013, um grupo de 31 mulheres espancaram até a morte uma mulher de nome Bitchete Na Sanhã acusada de feitiçaria na aldeia de Cadeque Sector de Catio.

A vitima acabou por falecer no dia 14 de Novembro em consequência das agressões a que foi alvo pelo grupo das mulheres. As suspeitas foram detidas pelas autoridades policiais do Comando Provincial da Zona Sul, e aguardam neste momento pela instrução dos seus respectivos processos.

A LGDH condena com firmeza esta acção criminosa dos populares daquela localidade e apela as autoridades competentes no sentido de traduzirem à justiça os responsaveis destes actos inaceitaveis.

A Provincia sul que engloba as regiões de Tombali, Quinará e Arquipélago dos Bijagós, constitui o epicentro das violações graves dos direitos humanos com base nas praticas culturais nefastas tais como, casamento forçado, e precoce, mutilação genital feminina, assassinatos e espancamentos devido as acusações de feitiçaria.

Esta província que engloba regiões de Quinará, Tombali e Bolama com uma população de 184.290 Habitantes, de acordo com os dados estatísticos do recenseamento geral da população, não tem nenhum tribunal em funcionamento. Os conflitos de diversas naturezas incluindo homicídios, são resolvidos através da justiça tradicional ou privada embora alguns casos raros são encaminhados para a região de Bafatá mais de 200 Km de distância.

Este disfuncionamento dos tribunais na provincia Sul e demais outras regiões do país para além de constituir violações graves dos direitos humanos por provocar constrangimentos enormes aos cidadãos em termos de acesso a justiça, traduzem-se na violação da constituição e demais garantias que assistem aos cidadãos sobretudo mulheres e crianças.

A LGDH apela mais uma vez, a reabertura imediata do Tribunal Regional da Província Sul assim como todos os tribunais de sectores que se encontram paralisados neste momento.

Exorta ainda a construção de centros de detenções nesta localidade com vista ao combate a impunidade e assegurar o cumprimento efectivo das penas.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

Feito em Bissau aos 19 dias do mês de Novembro 2013

A Direcção Nacional
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