Governo elogia MISSANG e diz não "constatar nenhuma violação" da missão angolana na Guiné-Bissau

O Governo Guineense disse não ter constatado violações ao Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa e Segurança por parte da Missão Angolana de Apoio à Reforma do Sector de Defesa e Segurança (MISSANG) e elogiou o seu papel significativo para a modernização das Forças Armadas da Guiné-Bissau e sua transformação em Forças Armadas Republicanas.

Reunido extraordinariamente a 3 de Abril em Conselho de Ministros, para analisar o posicionamento assumido publicamente pelo Tenente-General António Indjai, chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, em relação à MISSANG, o governo expressou o seu agradecimento aos apoios do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, do executivo e do povo angolano

No comunicado final do Conselho de Ministros, o governo guineense expressou o seu agradecimento por “este apoio inestimável que vêm prestando aos seus irmãos da Guiné-Bissau, que, no âmbito da desejada cooperação sul-sul, contribui de forma decisiva para a modernização das suas forças armadas, criando as condições para que venham a ser o modelo de forças armadas republicanas que todos ambicionamos”.

A 30 de Março deste ano, numa reunião especial na Assembleia Nacional Popular, por iniciativa do Presidente da República Interino, Raimundo Pereira, o tenente-general António Indjai, assumiu posições sobre a missão angolana que o Conselho de Ministros guineense considerou não reproduzir o teor das informações recebidas dos chefes militares que sempre qualificaram as relações entre as Forças Armadas da Guiné-Bissau e as forças da MISSANG de fraternas e de elevado nível.

Para o governo daquele país, a MISSANG vem cumprindo cabalmente a missão de apoio que lhe foi fixada, contribuindo de forma significativa para a formação de militares e agentes de segurança, para a reabilitação de infra-estruturas militares e de polícia e para o reapetrechamento das Forças Armadas da Guiné-Bissau, com o objectivo de as modernizar e transformar em Forças Armadas Republicanas.

O governo guineense manifesta a “firme determinação de não só manter a Missão, mas também reforçá-la com vista a cobrir outros sectores que aguardam a concretização do Roteiro CEDEAO/CPLP e assume o compromisso de respeitar rigorosamente o Protocolo para a Implementação do Programa de Cooperação Técnico-Militar e de Segurança entre Angola e a Guiné-Bissau, consubstanciado na Resolução n." 20/2010, de 20 de Dezembro.

Anunciou a realização de uma conferência de imprensa no sentido de esclarecer a opinião pública nacional e internacional sobre o conteúdo dos Acordos de cooperação existente entre os dois países.

O Governo exorta a todos os seus parceiros, partidos políticos, sociedade civil e instituição militar, a adoptar um comportamento à altura das suas responsabilidades, especialmente num momento em que o país se encontra envolvido num processo eleitoral que, não obstante a sua complexidade, foi por todos considerado livre, justo e transparente.

Para o Governo, é importante tornar público que os compromissos assumidos com o Governo da República irmã de Angola foram fixados aquando da visita que o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, tenente-general António Indjai, efectuou a Luanda, à frente de uma importante Delegação das Forças Armadas da Guiné-Bissau, de 4 a 9 de Setembro de 2010.

“Na sequência desta visita, a parte guineense apresentou à parte angolana as suas necessidades para a implementação do Programa de Reformas, dando especial destaque para necessidade de instalação de uma Missão Técnico-Militar e de Segurança na Guiné-Bissau.

Este e os demais compromissos assumidos, que constam do documento intitulado "Conclusões da Visita à República de Angola do Senhor tenente-general António Indjai foram entretanto endossados pelos Governos de Angola e da Guiné-Bissau no âmbito do Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa e Segurança, que as partes submeteram à aprovação dos Parlamentos angolano e guineense e à ratificação dos seus Presidentes da República, dando assim cumprimento aos requisitos constitucionais de ambos os Estados.

O Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa e Segurança com a República irmã de Angola, que prevê os mecanismos para a resolução de quaisquer diferendos que possam surgir entre as partes, os quais devem ser respeitados em quaisquer circunstâncias, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Nacional Popular” – realça-se no comunicado do Conselho de Ministros da Guiné-Bissau.