Brasil: CPLP lança apelo de união na Guiné

A Assembleia Parlamentar da CPLP (AP CPLP) recomendou quinta-feira, em Brasília, República Federativa do Brasil, que a Guiné-Bissau encontre, com a maior brevidade possível, uma solução pacífica para a sua crise política.

Numa moção de apoio e solidariedade ao povo daquele país, aprovada por unanimidade durante a VI Assembleia Parlamentar da CPLP, os países membros pediram que esse processo obedeça os princípios previstos na Constituição.

Os parlamentares da comunidade lusófona, que durante três dias (5 a 7 de Abril) reflectiram sobre a realidade da comunidade, solicitaram aos políticos e ao povo daquele estado lusófono para primar por um clima de paz.

Apelaram a todas as forças políticas, sociedade civil e aos demais órgãos do Estado guineense a pautarem a sua conduta de acordo com espírito de diálogo, visando respeitar todas as normas jurídicas vigentes naquele país irmão.

A esse respeito, o presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, advertiu a comunidade internacional e o povo guineense para a necessidade de encetar um diálogo sério, por forma a evitar-se "graves constrangimentos e futuros impasses".

Em declarações à imprensa angolana, a respeito da actual situação política no seu país, o dirigente parlamentar considerou necessário que se busque uma solução satisfatória para todas as partes.

Explicou que nesse momento a Guiné-Bissau vive um clima de "suspense", pois as instituições estão a funcionar, mas com certo receio.

"Isso preocupa-nos. Se isso continuar como está, a esperança e expectativa do nosso povo não vai atingir os grandes índices que sempre tínhamos previsto", alertou o parlamentar.

Cipriano Cassamá, que participou com a sua delegação na VI Assembleia Parlamentar da CPLP (AP CPLP), explicou que o país vivia uma situação profunda de crise, "em que certas instituições da república não se compadeciam com a Constituição".

Vincou que essa crise acentuou-se depois da expulsão de 15 deputados do PAIGC, afastados do Parlamento, a pedido da bancada do partido no poder e com maior representação parlamentar.

Em face disso, precisou, houve requerimentos enviados às instituições judiciais, que produziram já, através do Tribunal Supremo, um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, a orientar a reintegração dos deputados na "casa das leis".

Aquele tribunal, informou, determina que o Parlamento da Guiné-Bissau resolva o impasse, porquanto eles só podem ser retirados ou declarados com mandatos perdidos em reunião plenária da Assembleia Nacional.

Anunciou que o assunto será analisado brevemente, em Bissau, tendo advertido que uma má resolução desse diferendo pode pôr em risco a manutenção do governo e do próprio parlamento.

"Penso que esse acórdão que saiu, nós temos que salvaguardar os valores democráticos, da democracia e a Assembleia Nacional Popular só tem que respeitar a jurisprudência que saiu do Supremo, pois ninguém está acima da Lei. Nós, enquanto poder legislativo, vamos cumprir a decisão do tribunal", expressou.

Recomendou que o Presidente da República, José Mário Vaz, seja o garante da estabilidade e do normal funcionamento das instituições da República.

Disse haver a possibilidade da queda de um segundo governo e, caso os 15 deputados expulsos não se conformarem com a decisão da plenária, anunciou que vai propor ao Presidente da República para dissolver o Parlamento e convocar Eleições Gerais.

Em caso de dissolução do Parlamento, informou que a Constituição prevê depois de 3 meses eleições. "Mas isso é uma possibilidade", vincou. Por sua vez, o deputado do Partido de Renovação Social (PRS) Carlitos Barrai (oposição), declarou que "foi criada uma crise artificial, sem necessidade".

"As eleições tiveram lugar em 2014 e houve um partido vencedor, com maior absoluta. O PAIGC ficou com maioria absoluta e tinha todas as condições necessárias para governar o país com estabilidade", comentou.

Disse não entender que o PAIGC tenha no poder o Presidente da República, o presidente do Parlamento e o primeiro-ministro, mas viva uma crise institucional.

"O poder legislativo não se entende com o Presidente da República e nós compreendemos isso, enquanto oposição. São lutas internas no PAIGC que transbordaram para plano nacional. Nós, oposição, exigimos responsabilidades do PAIGC", declarou. ANGOP