ANP: Resposta ao PRS

Assembleia Nacional Popular
Gabinete de Assessoria de Imprensa do Presidente da ANP

COMUNICADO DE IMPRENSA
Resposta ao Partido da Renovação Social (PRS) e a alguns pequenos partidos políticos

Tendo sido mergulhado o país há mais de oito meses numa profunda crise política, eis que o Partido da Renovação Social (PRS) e mais alguns partidos sem expressão popular pretendem agora afogar a Guiné-Bissau com recurso a comunicados de imprensas repletos de deturpações e calúnias à opinião pública.
S
urpreendentemente o Presidente da ANP foi alvo, no último sábado, de uma sórdida campanha difamatória desencadeada pelo Partido da Renovação Social (PRS) e um grupo de pequenos partidos políticos, profissionais de conspiração, inserto na sua sanha de tentar aceder ao poder por vias não democráticas.

Ora, o Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular ressaltando o sentido de Estado e a qualidade do alto dignatário deste país do Presidente da ANP, assim como a responsabilidade deste para com o povo, vem por esta via desmontar e esclarecer ao povo guineense em geral e à comunidade internacional, em particular, sobre as calúnias e inverdades trazidas ao público pelos autores supracitados.

Como foi público e acompanhado por toda a população guineense, logo após o discurso de Sua Excelência Senhor Presidente da República, proferida na ANP, na sessão parlamentar, convocada extraordinariamente para o efeito, o Presidente da ANP, antes de declarar encerrada a sessão, dirigindo-se ao Chefe de Estado, agradeceu-lhe a mensagem dirigida aos Deputados e à Nação, e comprometeu-se, face à preocupação manifestada pelo Presidente da República, em ver realizado um debate sobre o Estado da Nação, após reunir os órgãos competentes da ANP com vista a concretizar o desígnio do PR;

No dia imediatamente a seguir ao discurso do Presidente, terça-feira, o Presidente da ANP procedeu à convocatória dos órgãos do parlamento, nomeadamente a Mesa, a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares e a Comissão Permanente, e foi emitida e tornada pública uma Nota de Imprensa, pelo seu Gabinete, sobre os mesmos actos;

Ainda no mesmo dia, acto contínuo, o Presidente da ANP manteve sucessivos encontros preliminares e informais com os membros da Mesa, os Líderes das Bancadas Parlamentares, com vista à operacionalizar regimentalmente a sessão extraordinária convocada por Sua Excelência senhor Presidente da República;

Estas diligências visaram suprir as lacunas existentes tanto na nossa Constituição como no Regimento da ANP relativamente aos mecanismos a seguir para a concretização da convocatória de uma sessão extraordinária despontada pelo Presidente da Republica, aliás assim recomenda a doutrina e a jurisprudência em casos de omissões legais.

Para conhecimento de pessoas de boa-fé e que não têm domínio das nossas leis, relativas a esta matéria, informa-se, à semelhança do que se fez com relação ao Presidente da República, nas correspondências trocadas, aquando da marcação da sessão em pauta, que a sessão destinada à Mensagem do Presidente da República aos Deputados e à Nação, conforme prevê o art.º 68º, al. c), da Constituição da República, reveste-se de um acto especial, com caracter cerimonial, por isso incompatível com qualquer tipo de acto subsequente enquadrado nos trabalhos da plenária, salvo nos casos em que ocorra no decurso duma sessão ordinária ou extraordinária convocada por iniciativa da ANP;

Das diligências preliminares acima referidas resultaram a convocação da Mesa, Conferência dos Lideres Parlamentares e da própria Comissão Permanente, para os dias 25 e 26 de Abril, segunda e terça-feira, respectivamente, tendo sido, para o efeito, distribuídas as cópias do discurso de Sua Excelência Senhor PR aos Deputados membros dos referidos órgãos para efeitos de apreciação e tomada de posição nas respectivas reuniões;
O Presidente da ANP não se limitou só a isso, tendo tomado em consideração as preocupações constantes da mensagem da Sua Excelência Senhor Presidente da Republica, reuniu o seu Gabinete e solicitou a apresentação de diferentes cenários de soluções susceptíveis de solucionar a presente crise e servir de base de trabalho para eventual acordo político entre os partidos com assento parlamentar de forma a garantir uma governação estável até ao fim da presente legislatura;

Na quarta-feira, 21 de Abril, já na posse das propostas apresentada pelo seu Gabinete, reuniu informalmente com o 2º Vice-Presidente da ANP, Alberto Nambeia, na sua qualidade do Presidente do Partido da Renovação Social (PRS), o Deputado Certório Biote, Líder da bancada do Partido da Renovação Social (PRS), Deputado Califa Seide, Líder da bancada do PAIGC, e alguns membros da Mesa, partilhando com eles as propostas de solução que tinha em mãos e obter deles a sua opinião, assim como auscultar as suas opiniões relativamente à sua intenção de servir de promotor de diálogo entre os partidos políticos com assento parlamentar e por fim testemunhou-lhes que iria apresentar as referidas propostas ao Presidente da República,

Com esta iniciativa o Presidente da Assembleia Nacional Popular quer assumir a postura de facilitado de diálogo entre os partidos políticos com vista a obtenção de um acordo de incidência parlamentar e a formação de um Governo Inclusivo, facto este que motivou a sua deslocação, a seu pedido, à Presidência da Republica no dia 22 de Abril, passada sexta-feira, com vista a partilhar e obter da parte de Sua Excelência senhor PR o seu contributo para a melhoria das mesmas propostas;

Durante a audiência, o Presidente da Assembleia Nacional Popular aproveitou a ocasião para justificar a demora na realização da sessão extraordinária com a necessidade de observância das normas regimentais e a obtenção de consenso em relação aos moldes em que irá decorrer a sessão e sobre que matérias específicas deverão incidir o debate, uma vez que neste conceito não se inclui o debate sobre o estado da nação;
Depois do que se acabou de expender o Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular convida a cada cidadão guineense, a comunidade nacional e internacional, a retirar as suas próprias ilações sobre a atuação do Presidente da ANP, mormente o desrespeito ou desconsideração da pretensão do PR em ver realizado o debate sobre o Estado da Nação;

Da nossa parte, os sucessivos comunicados de imprensa, inflamados, ignorantes e oportunistas, claramente demonstrativos de quem tem uma avidez e gula pelo poder que não consegue conquistar pela via das urnas, bem como as declarações incendiárias e criminosas do porta-voz do Partido da Renovação Social (PRS), revelam de forma clara o desespero que apoderou os seus autores ascender ao poder, mesmo que por vias não ortodoxas. Eles querem, com estas acções sórdidas e antidemocráticas, sufocar o já martirizado povo guineense com mentiras e falsidades previamente concebidas e criminosamente executadas;

Face a estes factos, lamenta-se que o cumprimento dos preceitos regimentais não coadunar com a agenda preconizada pelos partidos subscritores destes panfletos, quando estes deveriam sim dedicar as suas energias e inteligências ao serviço da estabilidade e bem-estar do povo guineense, procurando soluções que respeitem os superiores interesses do nosso povo;

É bom exaltar que no Estado de Direito Democrático o que ordena são as leis emanadas dos legítimos representantes do povo e estas determinam que na actuação de órgãos de Estado impera o princípio da legalidade e não o princípio do vandalismo;

Foi ainda trazida à margem dos assuntos da ANP factos atentatórios à dignidade e ao bom nome do Presidente da Assembleia Nacional Popular, mormente, atribuindo-lhe a responsabilidade pela morte do Presidente Nino Vieira, porquanto, segundo o comunicado do Partido da Renovação Social (PRS), ajudou na criação das milícias “aguentas”, ter provocado a queda do Governo de Carlos Gomes Júnior e de ter agudizado a tensão entre o Presidente da República, José Mário Vaz e o então PM, Domingos Simões Pereira;

O Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular sobre estes factos quer vincar que o Presidente da Assembleia Nacional Popular irá tirar as devidas ilações e tomar medidas adequadas que poderão passar por traduzir à justiça os seus autores. Contudo, o Presidente da Assembleia Nacional Popular não se inibirá de esclarecer e repor a verdade relativamente à reabilitação e ao posicionamento dos “anguentas”, enquanto força de segurança do Presidente João Bernardo Vieira. A reactivação da mesma foi fruto de uma decisão concertada entre o ex-Presidente Nino Vieira com o então Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, Tagme Na Waié, e mais tarde confirmada por despacho do então Primeiro-ministro, após o primeiro atentado à vida do Presidente Nino Vieira, conforme documentos comprovativos;

O Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular classifica de muito baixo nível essas acusações públicas e considera que num momento em que o país enfrenta mais uma grave crise política, trazer à tona por meio de pura especulação casos que se constituíram como assuntos sensíveis do nosso passado recente, não é mais do que tentar incendiar o país e procurar através dela retirar benefícios próprios claramente expostos nos dois comunicados e declarações;

De salientar que as ameaças tórridas, sem hipóteses de sucesso, de instauração de um processo de destituição, feitas ao Presidente da ANP, nos dois comunicados, visam nada mais do que lhe fazer vergar a sua postura de respeitador escrupuloso das leis da Republica, e afiança que este expediente, que não tem suporte nas nossas leis, por mais que tentem forjar, jamais o inibirá de continuar firme e inabalável no cumprimento do seu mandato e da sua missão de dignificar e fazer respeitar a instituição que dirige, enquanto homem de Estado;

Outrossim e numa clara tentativa de criar um mal-estar entre órgãos de Estado, o Partido da Renovação Social (PRS) e alguns partidos políticos sem representação parlamentar acusam o Presidente da Assembleia Nacional Popular de não cumprir com as decisões exaradas no Acórdão nº 3/2016, fazendo alusão que para além dos 15 deputados reintegrados estariam na plenária os que os substituíram, facto absolutamente falso, pois se eles porventura se encontravam dentro do hemiciclo, não era de conhecimento do Presidente da ANP e a confirmar-se só poderão ter ocupado os lugares que normalmente estão reservados ao público, já que as sessões parlamentares são públicas, e para mais não devemos ignorar que não é o Presidente da ANP que procede à verificação do quórum, ele só é convidado a descer para o hemiciclo depois de estarem reunidas as condições de funcionamento ou não da sessão;

Para o Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular o que espanta no meio de todas essas chafurdices, é o facto do Líder da Bancada Parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Dr. Certório Biote, persistir, como é o seu hábito, apesar de variadíssimas advertências, em ter duas faces. Uma perante os órgãos da ANP, a que pertence, e outra perante a sua bancada parlamentar e os seus militantes;
Informa-se que, na reunião de Conferencia de Líderes, o Senhor Certório Biote assume uma posição concordante com a dos restantes membros deste órgão e quando confrontado, na sua bancada e pelos militantes do Partido da Renovação Social (PRS), furta-se da posição e dos compromissos assumidos;

Convém relembrar ao Senhor Certório Biote que o exercício da função de líder de uma bancada parlamentar pressupõe verticalidade, verdade, estatura e dignidade;

De igual modo, faz-se questão de relembrar ao Senhor Certório Biote, PRS e os demais partidos signatários do comunicado de imprensa que o Presidente da ANP não toma decisões isoladas, mas sim preside a um conjunto de órgãos que funcionam sempre e obrigatoriamente sob um regime de colegialidade, ou seja, por consenso ou por maioria dos votos dos seus membros. Portanto constitui pura cobardia e ignorância premeditada tentar atribuir responsabilidade das deliberações destes órgãos ao Presidente da ANP.

O Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular termina reafirmando o total engajamento do Presidente da Assembleia Nacional Popular na busca de soluções sustentáveis no quadro parlamentar, com a construção de um clima de estabilidade, tendo em vista um entendimento entre os partidos políticos, que garanta uma governação estável para o resto da presente legislatura. E renova o juramento do Presidente da Assembleia Nacional Popular em continuar a exercer o seu mandato com transparência, zelo, equidistância e equilíbrio necessário para o normal e regular funcionamento da ANP até ao fim da presente Legislatura.

Bem-haja a todos!
Bissau, 26 de Abril de 2016.

O Gabinete de Assessoria de Imprensa
do Presidente da Assembleia Nacional Popular