OPINIÃO: 'É na n'ganau mas...'

"Boa tarde,

Vou ser muito directo. Depois da declaração de inconstitucionalidade da nomeação de Baciro Djá como primeiro ministro, o presidente Jomav e sua entourage tornaram-se cada vez mais obcecados com a criação de um governo de iniciativa presidencial, sem ter que dissolver o parlamento.

Foi ali que um dos conselheiros se baseou no acórdão do STJ que demitiu o governo de Baciro Djá, no ponto que trata da "INCONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA" no seu parágrafo 2, que em resumo diz que o Presidente da República apenas deve se preocupar com a maioria parlamentar, se a audição dos partidos políticos apontar para uma nova maioria absoluta intra-parlamentar.

Pois muito bem, só que este conselheiro esqueceu de avisar ao Senhor presidente, de que a nova maioria só seria válida se for fruto de coligação de dois ou mais partidos políticos com assento parlamentar.

Este não é o caso que vemos actualmente na ANP. Pelo menos até hoje o PAIGC e o PRS não estão coligados. A coligação é entre dois partidos e não entre deputados e partidos...

Se o Jomav se basear nisso, estará a cometer outra inconstitucionalidade, que poderá ser passível de destituição do presidente, mesmo se quisesse voltar atrás, como anteriormente havia feito. Jomav bu djintis na enganar mas..."

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