SEPIR, Degol Mendes, no Fórum para o Comércio e Investimento Internacional

Caro senhor Representante do Governo da República Popular da China;

Caro senhor Representante do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);

Caro Senhor Representante do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT);

Caros Empresários e ilustres convidados;

Excelências;

Minhas Senhoras e meus Senhores;

Permitam-me, antes de mais, felicitar o Governo da República Popular da China, o Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e as entidades promotoras, pelo caloroso acolhimento e hospitalidade reservados à nossa delegação e agradecer o convite que nos foi endereçado para participar na vigésima edição deste importante evento económico internacional dedicado à exploração de novas oportunidades de negócios.

Manifesto o empenho do Governo da Guiné-Bissau no aprofundamento e consolidação da cooperação económica e empresarial entre os nossos empresários e na criação, cada vez mais, de oportunidades de negócios e investimento no espaço económico que nos é comum, por forma a responder aos desafios que o desenvolvimento dos nossos países e a globalização colocam.

Por isso, a nossa participação neste importante fórum significa o nosso comprometimento e empenho inequívoco neste esforço comum de potenciar as oportunidades de parceria entre os actores económicos dos nossos países.

É pois, nesta perspectiva que o Governo guineense reconhece e felicita a Região Administrativa Especial de Macau pelo importante papel que tem desempenhado na criação de oportunidades para que, conjuntamente, possamos retirar vantagens e criar sinergias nas relações económicas e comerciais entre a China, a RAEM e os Países de Língua Portuguesa.

Excelências;

Minhas Senhoras e meus Senhores;

Em Setembro de 2014, aquando da realização do encontro de Maputo, a Guiné-Bissau assumiu o compromisso de acolher o Encontro Empresarial de 2015, que deveria realizar-se em Bissau em Dezembro deste ano.

Porém, questões de natureza política que tiveram lugar recentemente no país e que conduziram à demissão do Governo liderado pelo Engº Domingos Simões Pereira e consequente necessidade de formação de um novo executivo governamental não permitiram a materialização a tempo do compromisso assumido em Maputo. Porém, este continua a representar um importante objectivo e desígnio para o nosso país.

O que aconteceu na Guiné-Bissau muito recentemente confirma que estamos perante um importante momento, catalisador de mudanças positivas no país. Vieram acima de tudo provar que a nossa democracia está a caminhar para a maturidade e que o processo de consolidação democrática no país é evidente e irreversivel. Tratou-se de uma mera disputa democrática, na qual as instituições do país deram provas da sua maturidade, resiliência e total independência.

O actual Governo guineense, liderado pelo Eng° Carlos Correia, assenta a sua acção na continuidade de políticas estratégias de desenvolvimento, dos compromissos e quadros de parcerias para a cooperação internacional, particularmente em relação aos compromissos da Mesa Redonda de Bruxelas e no quadro do Forum Macau.

Nesta perspectiva, a prossecução da reforma do Estado, com enfoque nos sectores da segurança, justiça e administração pública, e a criação de melhor ambiente de negócios e de interacção com os parceiros de desenvolvimento continuam a merecer atenção prioritária da governação.

Excelências;

Minhas Senhoras e meus Senhores;

Em Março de 2015 apresentamos em Bruxelas a nossa visão e estratégia elaborada com base numa abordagem participativa. De facto o Plano estratégico e operacional Guiné-Bissau 2015-2025 Terra Ranka foi entusiasticamente recebido pelos parceiros de desenvolvimentos e operadores do sector privado.

Por isso quero, aqui também, saudar os países e as instituições parceiros da Guiné-Bissau, bem como empresas que nos têm acompanhado na incessante luta pela consolidação da estabilidade e reconstrução económica do nosso país e que renovaram os compromissos com a Guiné-Bissau ao apoiarem a nossa visão de desenvolvimento apresentada no Plano Estratégico Operacional “Terra Ranka”.

Este documento permitiu-nos identificar claramente onde concentrar estratégicamente os nossos recursos e esforços ou seja os cinco fundamentos e alicerces para a construção de uma “nova Casa Guiné-Bissau em 2025”: a Paz e a Boa Governação, a nossa Biodiversidade e o Capital Natural, as Infraestruturas e o Desenvolvimento Urbano, o Desenvolvimento Humano e a reforma do Ambiente de Negócios.

Quero referir-me em particular ao Eixo Ambiente de Negócios e Desenvolvimento do Setor Privado que prevê a construção de um quadro nacional favorável ao investimento e a criação de plataformas económicas integradas, nomeadamente, a criação de uma Zona Económica Especial multissectorial em Bissau.

Acreditamos que é com o desenvolvimento do sector privado que vamos vencer o desafio de gerar mais riqueza, emprego e crescimento. Por isso, o Plano Estratégico e Operacional Terra Ranka, quadro de estratégia para o desenvolvimento da Guiné-Bissau no horizonte 2015-2025, consagra uma atenção particular ao papel do sector privado nos esforços de desenvolvimento nacional.

O propósito de mobilização de fluxos privados para o financiamento do desenvolvimento é um desafio que está perante a governação. Gostaria, pois, que a minha presença aqui em Macau seja entendida como um sinal do empenho do Governo da Guiné-Bissau neste sentido, expressando a nossa confiança na parceria estratégica que estamos a construir.

Para a construção de um ambiente nacional favorável ao investimento, as reformas em curso e previstas têm como prioridade: simplificar os procedimentos administrativos para as empresas; reforçar incentivos fiscais; reduzir os custos dos factores de produção (nomeadamente eletricidade); actualizar o código de trabalho e a lista das parcerias público-privadas (PPP).

Para este propósito, será realidade, a curto prazo, a criação de uma Agência de Promoção de Investimentos, estrutura na qual será integrada o Centro de Formalização de Empresas já existente. A criação de Zonas Económicas Especiais faz parte da estratégia do Governo para o investimento privado. Numa primeira etapa, a criação de uma Zona Turística Especial (ZTE) nas Ilhas Bijagós e uma Zona Económica Especial (ZEE) multissectorial em Bissau.

A ZTE dos Bijagós permitirá criar condições para um desenvolvimento rápido, mas enquadrado, da oferta turística dos Bijagós, em sintonia com a meta de fazer dos Bijagós até 2020 um destino de referência mundial para o ecoturismo de elevada qualidade.

A ZEE de Bissau permitirá contornar os inúmeros obstáculos actuais ao investimento industrial e oferecer num só lugar a infra-estruturas e serviços de que necessitam as empresas e, em particular, as indústrias, nomeadamente para transformar localmente o caju e os produtos agrícolas e da pesca ou fabricar outros produtos industriais. Nestas zonas será assegurada uma conectividade aos grandes eixos de transporte do país.

Um guichet único, agrupando os serviços descentralizados da administração, será instalado na ZEE para facilitar os procedimentos dos investidores. Serão também disponibilizados na ZEE serviços gerais (telecomunicações, bancos, restauração, serviços de saúde) e serviços de apoio aos industriais (assistência técnica e manutenção, bem como, de engenharia), sendo que, as ZEE beneficiarão igualmente de um pacote de vantagens fiscais.

Porém, sem parcerias público-privadas (PPP) muito dificilmente conseguiremos atingir todas estas metas com vista à construção e gestão das Zonas Económicas Especiais. Elas constituem, por isso, uma grande oportunidade para a concretização deste ambicioso projecto de desenvolvimento socioeconómico para a Guiné-Bissau e para os actores privados que se sentirem desafiados a tomar parte deste processo.

O modelo de desenvolvimento projectado para a Guiné-Bissau para os próximos anos apoia-se fortemente no capital humano e recursos naturais do país, de forma a alcançar rapidamente, com o apoio dos nossos parceiros, um desenvolvimento sólido e sustentável com resultados visíveis, mas também mensuráveis.

Excelências;

Minhas Senhoras e meus Senhores

Queremos com isso garantir que estamos aptos para agir com inovação e capazes de criar excelentes oportunidades de negócio na Guiné-Bissau.

E, sobretudo garantir a nossa disponibilidade para a cooperação mútua, crentes de que esta permitirá contribuir para a geração de riquezas tanto para o promotor como para o país.

Para terminar, gostaria de, em nome do Governo da Guiné-Bissau, que aqui represento, e da delegação que me acompanha, felicitar e agradecer mais uma vez a organização deste Fórum, pelo amável acolhimento que nos foi reservado e fazer votos que, ano após ano, este palco sirva de oportunidade para o incremento e fortalecimento das relações empresariais entre os nossos países.

Esperamos receber-vos brevemente na Guiné-Bissau, a Patria de Amilcar Cabral.

Obrigado!