LGDH—COMUNICADO

JUSTIÇA PRIVADA RESULTOU EM VIOLÊNCIA NA ALDEIA DE NPAS

O Confronto entre os populares da aldeia de Npás Secção de Incheia Sector de Bissorã norte da Guiné-Bissau, resultou em 5 feridos graves.

Tudo aconteceu no passado dia 14 de Outubro 2015, quando uma família da mesma aldeia acusou a outra de ser responsável pelo roubo do seu gado bovino. Em consequência, à outra família suspeita do roubo foi arbitrada uma multa de 3 cabeças de gado, conforme a pratica corrente da justiça privada na comunidade local.

A execução da decisão resultou em acusações mútuas de roubos tendo resultado em violentas pancadarias e catanadas. Devido a gravidade dos ferimentos, as 5 vítimas entre as quais uma criança de 15 anos de idade, foram transferidas para o Hospital Nacional de Simão Mendes para efeitos de tratamentos médicos.

Segundo as informações recolhidas pelo Presidente da LGDH da região de Oio Sr. Umaro Camará, as autoridades locais tiveram conhecimento prévio do sucedido, inclusive deslocaram para a referida aldeia afim de impedir o confronto. Infelizmente, a população ergueu troncos na via de acesso a aldeia impedindo as autoridades policiais chegar em tempo útil para evitar o confronto.

O Sector de Bissorã é uma das localidades com maior índice de violência intercomunitária na Guiné-Bissau cuja esmagadora maioria dos casos resultam em perdas de vidas humanas.

As autoridades policiais nunca conseguiram dar uma resposta adequada a estes incidentes violentos, devido a sua manifesta incapacidade em todos os domínios, premiando assim a impunidade.

O recente estudo sobre 40 anos de impunidade levado a cabo pela LGDH, aponta que uma das consequências mais nefastas do recuo do estado é a sua substituição por estruturas paralelas que vão ganhando terreno em sectores como a justiça, a ordem pública ou a administração territorial. Este fenómeno é tanto mais preocupante quando se trata de formas não democráticas do exercício do poder, muitas vezes em violação dos direitos fundamentais, alimentando o ciclo da impunidade e multiplicando as dinâmicas de fragilização do Estado.