ANÁLISE AfricaMonitor

FONTE: AfricaMonitor

CPLP reticente em relação à ECOMIB

- Não mereceu acolhimento esperado uma proposta da CEDEAO tendente a levar a CPLP a participar activamente no esforço de manutenção da ordem/paz na Guiné-Bissau que tem estado confiado à ECOMIB. Foram consideradas duas modalidades de participação:

a) financeira, que consistia em repartir com a CPLP os custos que a CEDEAO até agora tem suportado integralmente com a ECOMIB;
b) operacional, que consistia em admitir contingentes de países da CPLP na estrutura militar da ECOMIB, permitindo assim uma desafectação parcial de forças oriundas de países da região.

A posição da CEDEAO foi comunicada à CPLP pela própria organização. Autoridades do Senegal, país que preside à CEDEAO, bem como da Nigéria, o Estado mais influente da região, apresentaram por sua vez o assunto a autoridades de países da CPLP. As reservas da CPLP são consideradas reflexo de reservas dos próprios países da organização.

Difícil restabelecimento da confiança internacional

1 . A confiança internacional na Guiné-Bissau não aparenta estar a recompor-se por efeito da solução encontrada para a crise política dos últimos dois meses (AM 972), que minou a mesma de forma considerada extensa. A evidência é associada a percepções segundo as quais a solução que se encontrou é frágil.

Abalizadas análises sobre o assunto consideram que o Presidente, José Mário Vaz (JMV) está enfraquecido e isolado em relação aos restantes órgãos de poder. É apontado como “causador” da crise. Sente necessidade de recuperar, de preferência em detrimento dos seus adversários de modo a reganhar ascendente sobre eles.

Os seus adversários, na pessoa do Governo e Assembleia Nacional, não só não tenderão a facilitar a recuperação do Presidente, no qual não confiam, pessoal e politicamente, como aparentam pretender “aproveitar” o mau momento que o mesmo atravessa em termos de reputação/prestígio para o tentar comprometer mais.

As discrepâncias entre as posições do Presidente e seus adversários são vistas como um foco de tensões e choques que se reflectirão negativamente no funcionamento do Governo, na acção governativa e no clima de estabilidade em geral – razão de ser das reticências que a situação actual suscita nos planos regional e internacional.

2 . Nos últimos dias foram assinaladas iniciativas, supostamente do interesse do Presidente e/ou do seu círculo, no sentido de retirar à ala do PAIGC alinhada com o Governo maioria de votos que de per se permitiria a aprovação do programa do novo Governo a apresentar pelo Primeiro-Ministro, Carlos Correia.

Braima Camará e Baciro Djá, eleitos deputados pelo PAIGC, mas com mandato suspenso, requereram o seu regresso à bancada. Ambos são conotados com o Presidente. A iniciativa do seu regresso terá obedecido ao cálculo de promover a saída da bancada de dois apoiantes do Governo/alargar a ala dos adversários.

O PAIGC dispõe na Assembleia de 55 deputados. O PRS, segundo maior partido, conta com 41.

4. Se, conforme se especula, o PRS se dispuser a votar contra a aprovação do programa do Governo, bastará que também seja esse o sentido de voto de um pequeno número de deputados do PAIGC para que o programa seja rejeitado (o que conferiria ao Presidente acrescida capacidade de intervenção política).

JMV também denota estar a contar a favor das suas expectativas de recuperação política com o desfecho do processo judicial aberto para apurar responsabilidades criminais do mesmo, enquanto antigo ministro das Finanças, no eventual descaminho de um apoio orçamental de USD 12 milhões prestado por Angola.

Se JMV vier a ser ilibado, conforme também se prevê que virá a acontecer em meios com apropriado conhecimento do assunto, tal poderá igualmente redundar num embaraço para os seus adversários políticos, por se terem feito eco das acusações contra o ex-ministro das finanças na gestão que fez dos referidos dinheiros.

3 . Nas avaliações internacionais correntes acerca do grau de estabilidade que o quadro actual da situação apresenta, as análises valorizam dois:

- Diminuíram consideravelmente os riscos de ingerência/intervenção dos militares na política; as Forças Armadas, consideradas em bloco, não revelam antigas apetências insurreccionais.
- Geraldo Martins, o ministro da Economia e Finanças do anterior Governo de Domingos Simões Pereira (DSP) foi mantido em funções no actual executivo; colmata relativamente a lacuna gerada pela inferior reputação do actual PM, quando comparado com o anterior, DSP.