OPINIÃO: O Pacto de Estabilidade

"Por:
Faustino Henrique

Embora seja ainda cedo para aferir da sustentabilidade das decisões tomadas pelos actores políticos na Guiné-Bissau, com a nomeação do novo Governo o país conhece uma nova fase.

É caso para felicitar o empenho do ex-Presidente nigeriano, Olusegun Obasanjo, que contra todas as expectativas facilitou o processo que culminou com a nomeação do novo executivo. Não foi fácil levar as partes ao entendimento que resultou na nomeação do novo executivo, a julgar pelos antecedentes de ruptura que conheceram os vários processos de mediação e negociação.

Durante o processo de mediação, o representante da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) tinha proposto aos actores políticos guineenses um pacto de estabilidade. Segundo a visão do mediador, “para que situações como aquela que o país viveu nas últimas semanas não voltem a acontecer, os líderes da Guiné-Bissau, partidos políticos e sociedade civil, devem assinar um pacto de estabilidade baseado nos princípios de cooperação, concertação e colaboração”.

Os actores políticos na Guiné-Bissau podiam prescindir da agenda pessoal e político-partidária a favor de um código de actuação na arena política em alternativa ao debate e discussões intermináveis e conflituosos.

Muitas vezes incompreendido na missão de mediar uma crise política que data de há vários anos, na medida em que muitos olham os actuais problemas políticos como o prolongamento de velhas quezílias no seio do PAIGC. Domingos Simões Pereira representa uma linha do PAIGC encarada como próxima do antigo líder do partido, Carlos Gomes Júnior, enquanto José Mário Vaz, enquanto antigo mandatário da candidatura do falecido Presidente Nino Vieira, representa uma outra ala.

Há informações desencontradas relativamente ao que se está a passar na Guiné-Bissau, sendo o mais importante a perspectiva de entendimento político com a nomeação do Governo. Desde as últimas eleições legislativas que se tinha instalado um impasse político que deixou o país sem Governo durante dois meses.

Nem a maioria parlamentar do PAIGC foi suficiente para dirimir o diferendo que, ao longo de várias semanas, transmitiu a muitos a percepção de um conflito pessoal entre a figura do Presidente José Mário Vaz e o líder do partido, Domingos Simões Pereira. Este último, na visão de muitos, soube estar à altura dos desafios que o país enfrenta , ao ponto de abdicar da prerrogativa constitucional para, enquanto líder partidário, formar Governo.

No quadro da crise política que tornava o país inviável, Domingos Simões Pereira e pares cederam em nome da paz, da estabilidade e propuseram o nome do primeiro vice-presidente do partido PAIGC, Carlos Correia, à aprovação da maioria qualificada do bureau político. Obviamente, José Mário Vaz soube igualmente fazer cedências para viabilizar o presente arranjo que permitiu a nomeação do Governo.

Entre cedências e concessões, os dois campos, os partidários do Presidente e os do partido souberam chegar a uma plataforma de entendimento. Com 15 ministros, 14 secretários de Estado e algumas pastas ainda por designar, o anúncio do Governo liderado pelo primeiro-ministro, Carlos Correia, representa um passo relevante. Depois de várias tentativas, o executivo parece definitivamente reunir o esperado consenso entre todos os intervenientes da cena política guineense.

Isso representa mesmo um alívio, na medida em que o país estava paralisado e condicionado ao entendimento entre os políticos. Esperemos que a proposta do elenco governamental seja compatível com a necessidade e urgência que a situação dita no actual contexto político. Urge colocar a Guiné-Bissau fora dos cânones que o davam como Estado fracassado e, a semelhança do apelo feito pelo mediador, desejar que os seus políticos se empenhem no cumprimento do pacto de estabilidade.

Apenas o tempo vai dizer em que medida a presente iniciativa de nomeação do Governo na Guiné-Bissau, muito por via da mediação do antigo Chefe de Estado nigeriano, ganha sustentabilidade com adesão e observância das alíneas e artigos que fazem parte do acordo. Para a História fica gravada mais uma nobre iniciativa de paz e estabilidade de origem africana, forjada entre africanos e para africanos. Fonte: Jornal de Angola"