Partido Democrático para o Desenvolvimento (PDD)

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Cumprimentos ao povo deste país e agradecimentos. A convocação da mesma tem como objetivo trazer ao público a nossa convicção e opinião sobre os acontecimentos políticos e sociais que estão a marcar o momento atual, dos quais damos conta aqui indicando a nossa posição sobre cada um desses acontecimentos:

1. Recenseamento Eleitoral

O processo eleitoral em curso concretamente o Recenseamento Eleitoral, continua a decorrer muito lento e com falhas técnicas enormes, existem muitas localidades que até à data presente não tiveram a presença de nenhum agente recenseador e, naquelas em que passaram, ficou ainda por recensear centenas de pessoas, o que os deixa sem possibilidade de exercerem o seu direito cívico, destaca-se igualmente problemas de falta de informação do itinerário das equipas de recenseamento, falta de combustível, avaria constante dos geradores, falta de tinteiro para impressão dos cartões e falta de entrega dos cartões de eleitor em alguns distritos por motivos nem sempre claros, distribuição de equipas ou Kits não compatível com o número de distrito eleitoral, entre outros.

Essa chamada de atenção tem como finalidade alertar para a necessidade de se encontrar as causas do problema e a respetiva solução, assim como procurar evitar de novo, problemas eleitorais que levam os maus perdedores a aproveitarem-se dos erros deste momento, como pretexto para impugnação, ainda que infundada, de todo o processo, facto que pode acarretar enormes prejuízos para o País, sobretudo quando desemboca numa situação como a das últimas eleições.

Por isso, apelamos às autoridades de transição a redobrarem esforços por forma a pôr cobro a estas dificuldades e outras que aqui não mencionamos, e a colaboração de todas as forças vivas da Nação para que as eleições gerais do março, se tornem numa realidade.
Concordamos com o prolongamento da data do recenseamento e o encurtamento de certos prazos legais, sem no entanto afetar a data de 16 de março, e de outro lado, encorajamos o G-TAPE a prosseguir com o trabalho em prol do País.

Também queremos felicitar o povo irmão de Timor Leste e de Nigéria pelo apoio dado nessa primeira fase do processo eleitoral às autoridades nacionais, esperando que os kits oferecidos pela Nigéria venham a ser usados o mais rápido.

2.Situação socioeconómica

Mais uma vez estamos no início do ano civil sem o Orçamento Geral do Estado de 2014, uma ferramenta indispensável para uma boa gestão das finanças públicas; os indicadores económicos do País degradaram-se nestes dois últimos anos, contribuindo para o aprofundamento do nível da pobreza dos guineenses, causados pelo fraco crescimento da economia, que, segundo informação do Banco Central, foi em torno de 0,5% contra -1,5 em 2012, reflexo da má campanha de comercialização de castanha de caju.

Por isso exigimos as autoridades de Transição a adoção de uma política responsável, diferente da dos últimos anos, para salvaguardar a campanha de comercialização de castanha de caju que se avizinha, através de adoção do preço base de 250 Fcfa tendo em conta o preço no mercado internacional.

A nossa voz não podia deixar em branco a situação de penúria que os nossos funcionários públicos estão a viver, devido aos atrasos salariais e à inércia deste Governo em resolver este problema, não se vislumbrando nenhuma preocupação de os atrasos no pagamento deixem de existir, fazendo cair o poder de compra da população já reduzida.

Igualmente é nossa preocupação a situação da escassez da água potável e luz. Não compreendemos a posição do Governo em relação à EAGB, Empresa para a qual mensalmente transfere quantidade enorme de recursos financeiros embora sem quaisquer resultados concretos, recursos esses que na nossa opinião, podiam ser transferidos para a Educação e Saúde. Entendemos por bem que a solução plausível passa pela privatização da empresa.

3. Caso TAP/SIRIOS

Estamos a assistir nas últimas semanas uma guerra diplomática entre as autoridades de transição e o Governo Português, relativo à Companhia aérea TAP, devido ao transporte ilegal de 74 sírios, facto que se transformou numa novela sem fim definido. Hoje queremos questionar qual foi a medida tomada após a divulgação do relatório de inquérito? Até onde vai essa guerra de palavra e justiça informal entre o Ministro de Interior e o Procurador-Geral da República?

No entanto o partido exige uma explicação cabal e uma medida concreta para o bem do País e da verdade, indo ao encontro da mensagem do nosso saudoso Bispo, “a Verdade vos libertara”. Ainda solicitamos ao Governo a incitar negociações ao mais alto nível com as autoridades portuguesas, para retoma da ligação, porque trata-se da defesa dos superiores interesses da Nação e dos cidadãos guineenses, maiores vítimas desta situação.

4.Amnistia

É com muito desagrado e insatisfação que o nosso Partido recebeu a informação sobre a tentativa perpetrada pelas autoridades de Transição, de levar avante a ideia de amnistiar os autores de Golpe de Estado de 12 de Abril, querendo forçar a vontade popular ao desvio do império da lei.

Estamos convictos que esta nossa insatisfação, representa um grito de socorro da maioria do povo Guineense, que há muito aclama, basta à injustiça e impunidade, basta o clima de agressão, ódio e vingança, basta à cultura de "Matchundadi".

A nossa visão é clara nesta matéria, só se deve amnistiar quando for conhecido os autores material e moral, serem levados ao banco dos Réus, julgados, após esta fase devemos perguntar ao Povo, como detentor do poder, através de um “Referendum” se se deve Amnistiar ou não? Porque esta prática se não for erradicada, servirá de uma porta aberta para todos os cidadãos que no futuro não conseguem almejar o poder por via democrática.

É preciso ter em atenção que as amnistias feitas antes não conseguiram resolver nada porque foram realizadas de forma errada, servindo apenas para esconder os que violam a ordem e as suas motivações.

Bissau, 10 de janeiro de 2014