Dia D: ONU decide futuro de milhão e meio de bissau-guineenses

A esta hora, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, a Assembleia-Geral discute uma vez mais a situação na Guiné-Bissau, decorrente de um golpe de Estado militar no passado dia 12 de março, na véspera da segunda volta das eleições presidencias antecipadas, em virtude da morte, em Paris, França, do presidente da República eleito, Malam Bacai Sanha.

Depois da traição por parte da CEDEAO, a CPLP fez tudo votar à estaca zero, com clara vantagem para a democracia, mandando às urtigas a tão propalada quanto patética 'tolerância zero' que a CEDEAO, no alto da sua insignificância, tentou tapar o sol com a peneira. Os guineenses não são burros. Os guineenses são muito mais democratas do que aparenta. Enterraram-se. Ainda bem.

Hoje, o MNE guineense, Mamadú Saliu Djaló Pires, na sua intervenção no Conselho de Segurança, foi claro: a reposição da ordem significa o regresso, ao país, do Presidente da República interino, e do primeiro-ministro, o arranque para a segunda volta das eleições presidenciais, a punição de todos os que se revoltaram. Para já, o Conselho Segurança aguarda que Portugal e Togo avancem com um projeto de resolução sobre a crise na Guiné-Bissau, contemplando, pelo menos, sançõ para os autores do golpe no país. "Formalmente, o Togo deverá apresentar [o projeto de resolução, dado que é membro da União Africana e país vizinho], mas obviamente que o contributo português será chave", disse à Lusa um diplomata dos cinco países com assento permanente no Conselho de Segurança.

resolução pode ser apresentada depois do `briefing, hoje por videoconferência, do representante do secretário-geral em Bissau, Joseph Mutaboba, e de consultas em que irão participar os ministros dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau e de Angola, que preside à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e o embaixador da Costa do Marfim na ONU, representando a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. Questionado hoje sobre o assunto à amrgem de uma reunião com o grupo de contacto luso-marroquino, o ministros dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas, referiu que "Portugal está a trabalhar no âmbito do Conselho de Segurança que com todos os seus amigos, incluindo os países africanos que estão no conselho para, evidentemente, consolidar uma linha internacional firme, de não tolerância com a interrupção da vida constitucional, democrática e da vida institucional e legal de um país através da utilização da força e do poder militar".

O comunicado no final de um conselho de ministros extraordinário da CPLP, no sábado em Lisboa, apela ao Conselho de Segurança para que "imponha sanções direcionadas a militares e civis implicados no golpe de Estado" de 12 de abril na Guiné-Bissau. A reunião de hoje na ONU acontece uma semana depois da apresentação do relatório do secretário-geral, Ban Ki-moon, sobre a Guiné-Bissau, em que é defendida uma abordagem "faseada e medida, começando com diálogo inclusivo e mediação, acompanhado por sanções direcionadas conforme necessário" e pedido "apoio total" para os esforços da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Ban Ki-moon "toma nota" ainda da disponibilidade da CEDEAO para enviar "unidades de treino e proteção" para a Guiné-Bissau, e das Forças Armadas guineenses para os aceitar, uma "terceira opção" para "facilitar a retirada da Missang", a missão de assistência militar angolana, apoiar a transição e a reforma das Forças Armadas. Uma "última opção" seria uma força de paz ou estabilização, pedida pelas autoridades guineenses, opção que Ban Ki-moon diz ter "de ser minuciosamente avaliada e cuidadosamente considerada, caso todas as opções anteriores não tenham sucesso em atingir o objetivo de fazer regressar a ordem constitucional".

Pedido perante o Conselho de Segurança pelo Governo legítimo da Guiné-Bissau, o envio de uma força poderá vir a ser aludido no projeto de resolução, como uma ação futura, caso os militares não cumpram com a reposição da ordem constitucional. Segundo um diplomata de um dos países com assento permanente no Conselho de Segurança, "o objetivo, mandato e composição [da força multinacional] teria de ser claro e realístico e qualquer envio teria de ser aprovado pelo Conselho". As declarações anteriores no Conselho de Segurança exigem que os golpistas abandonem o poder e permitam a conclusão do processo eleitoral interrompido e tem sido dada primazia aos esforços da CEDEAO, mas as recentes transigências da organização em relação ao período de transição até eleições e regresso ao poder do presidente deposto causaram "preocupação" entre alguns membros, segundo a publicação independente Security Council Report.

João Soares da Gama, embaixador da Guiné-Bissau na ONU, disse na semana passada à Lusa que o Conselho de Segurança "não irá cegamente atrás da CEDEAO" nas suas decisões e irá levar em conta as aspirações do Governo legítimo. "Todos reconhecem que há autoridades legítimas e que para a solução desta crise há que retornar à ordem constitucional", adiantou o diplomata, sublinhando as exigências da organização regional, Conselho de Segurança e União Africana. Soares da Gama admite divergências entre os dois blocos na abordagem à crise na Guiné-Bissau, o que considera mesmo "natural" e "previsível" "É natural haver esse tipo de ciúmes, de desentendimentos", disse à Lusa o diplomata guineense.