EPA 2012-Reacções à decisão do STJ: CEDEAO avisa militares da Guiné-Bissau que ordem constitucional tem de ser respeitada

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) está a acompanhar "com profunda preocupação a situação política e de segurança" na Guiné-Bissau e lembra aos militares a responsabilidade de "respeitar escrupulosamente a ordem constitucional". Num comunicado divulgado hoje, assinado pelo presidente da CEDEAO, Désiré Kadré Ouedraogo, a instituição afirma que a conclusão do processo para eleger um novo Presidente "é essencial para a consolidação dos esforços internacionais para a estabilização da situação política do país e facilitar as reformas importantes em diversas áreas".

A Guiné-Bissau foi a votos a 18 de março, para eleger um novo Presidente, na sequência da morte do chefe de Estado eleito em 2009, Malam Bacai Sanhá. Ainda antes da divulgação dos resultados, cinco candidatos disseram que o processo eleitoral foi fraudulento e o segundo candidato mais votado, Kumba Ialá (23 por cento), recusa-se a ir à segunda volta, marcada para o próximo dia 22, que deveria disputar com Carlos Gomes Júnior (49 por cento dos votos).

A campanha eleitoral para a segunda volta, que devia ter começado na sexta-feira, está suspensa. No comunicado, a Comissão da CEDEAO insta a classe política a ultrapassar as suas diferenças para assegurar, em boas condições, a conclusão do processo eleitoral e avisa que "todas as disputas eleitorais devem ser resolvidas através dos meios jurídicos de recurso".

"A CEDEAO deseja, a este respeito, reiterar os princípios fundamentais consagrados no Protocolo Suplementar sobre a Democracia e Boa Governação, que declara ´tolerância zero´ para qualquer acesso ou retenção do poder por meios inconstitucionais. A CEDEAO mais uma vez lembra aos militares a sua responsabilidade de respeitar escrupulosamente a ordem constitucional e a determinação da Comunidade para se opor a qualquer obstrução do Exército ao processo eleitoral em curso", diz o documento. Ao Governo e ao povo, a CEDEAO reafirma o seu compromisso em mobilizar a comunidade regional e internacional para a reconciliação da Guiné-Bissau, a recuperação económica e a reforma do setor de defesa e segurança. LUSA