SOBRE O PRONUNCIAMENTO DO STJ

Caros leitores,

Como sabem, a ANP tinha interposto uma acção no Supremo Tribunal de Justiça, e os 15 deputados expulsos do partido - e da assembleia, também enviaram outra acção. Portanto, houve dois pedidos ao STJ.

Relativamente à primeira acção, o STJ disse que não pode aferir da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da decisão do Juiz Lassana Camara. Contudo, não disse se eles podem ou não voltar à Assembleia Nacional Popular.

Sobre estes 15 deputados, se podem ou não voltar à ANP, o STJ pronunciar-se-á na próxima semana quando se manifestar sobre o pedido dos 15 deputados expulsos.

E é isso o mais importante. Se, o STJ disser que a expulsão dos 15 deputados é inconstitucional aí a ANP nada poderá fazer que não respeitar a lei. Assim, aguardemos serenamente. AAS