quinta-feira, 24 de março de 2016

Sobre Acórdão 2/2016


"O Acórdão 2/2016 do Supremo Tribunal de Justiça, demonstra claramente que o juiz Lassana Camara não tinha competência para conhecer da matéria de inconstitucionalidade que arroga contra a Deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular". Jurista identificado