OPINIÃO: Semana de todas as decisões

Guiné-Bissau entrou na semana decisiva da sua história e com a expectativa de conhecer o veredicto final do Supremo Tribunal de Justiça na interpretação da constitucionalidade da medida da ANP, que resultou da expulsão dos 15 deputados do PAIGC. Nunca as leis ou os tribunais estiveram em primeiro plano como agora.

Tudo porque, pela pela primeira, vez um tribunal foi chamado para se pronunciar sobre a legalidade da decisão do mais alto magistrado do país, coisa nunca vista no nosso país. Normalmente a 'coisa' acaba sempre mal, resolvido com a força.

Em África, por uma questão cultural, não existe o hábito de se questiona as decisões de um presidente, sejam elas boas ou más. Foi nesse pressuposto que o PR JOMAV se lançou para a implementação do deu louco e doentio projecto político mal tomou posse: que podia muito bem fazer o que entendesse, pisando todas as leis da República (à maneira do falecido Nino Vieira).

Porque o PAIGC dos últimos anos era um autêntico bombo da festa, ganhava as eleições e não governava, o presidente do partido e o primeiro ministro e os ministros eram detidos e humilhados por militares sem que pudessem fazer nada.

Com a chegada do DSP, tudo mudou e foi inaugurado um novo tipo de relacionamento institucional entre órgãos do Estado. Com a queda do seu Governo por abuso de poder do JOMAV, o PAIGC/DSP recorreu ao único caminho que até então na nossa terra ninguém soube explorar: os tribunais. Ganhou rotundamente e amargamente o JOMAV teve que engolir o sapo.

JOMAV, não contente com a derrota humilhante, continuou com as suas jogadas usando todas as manobras políticas e jurídicas para levar avante o seu próprio projeto político. Paralisando e prejudicando o país durante os dois anos de governação.

Lembrando a histórica sentença do STJ, que anulou a nomeação do Baciro Dja, o país e o povo aguardam serenamente a decisão que vai determinar o nosso futuro próximo rumo à legalidade. Quem leu e interpretou a sentença que anulou o governo de 48 horas do Baciro Dja, pede simplesmente coerência.

Não está em disputa o JOMAV contra o PAIGC/DSP. Eestá o futuro da Guiné-Bissau, dos seus homens, das suas mulheres, dos velhos, dos jovens, das crianças.

Deus abençoe a Guiné-Bissau.

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