OPINIÃO: Um chamamento à responsabilidade…

"Quando um homem faz o que ele considera ser o seu dever para com o seu povo e o seu país, ele pode descansar em paz, mas temos a certeza plena que não é o caso do actual Presidente da República, pelo que fez, pela crise desnecessária que desencadeou, pela paralisia que trouxe para o país e muito principalmente pelas perspectivas sombrias da Guiné-Bissau poder vir a não beneficiar dos fundos que foram prometidos na Mesa-Redonda de Bruxelas.

Na verdade, ao apresentar o seu desajustado projecto de Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa, o Presidente da República voltou a dar um tiro certeiro no próprio pé, deixando-o ainda mais vulnerável perante tudo e todos.

PRS no fundo do cano…

O Presidente da República afundou definitivamente o Partido da Renovação Social (PRS), que uma vez mais hipotecou o seu futuro político a não ser que surja uma nova e mais competente direcção para modificar radicalmente a estratégia deste grande partido.

Com efeito, e pensamos que nem ao diabo ocorreria tais posicionamentos, pois vimos - e não passou despercebido a nenhum guineense atento -, um PRS que granjeava prestigio e ganhos políticos que até ofuscava o PAIGC, aquando da sua participação no I Governo Constitucional da IX Legislatura chefiada pelo Eng. Domingos Simões Pereira para, de repente, vermos este mesmo partido dar uma volta atrás e pretender golpear pelas costas o PAIGC que em nome da estabilidade governava, lhe tinha dado largas possibilidades para marcharem juntos.

O PAIGC registou com absoluta calma o posicionamento assumido pela bancada parlamentar do Partido da Renovação Social ao fazer uma declaração política durante a plenária da Assembleia Nacional Popular momento em que afirmou que não reconhece este Governo por ser inconstitucional e ilegítimo e que a manter-se esta situação, o PRS reserva-se ao direito de agir nos termos regimentais e constitucionais contra esta inaceitável situação.

A nossa calma, aliada ao nosso espanto, resumem-se pura e simplesmente na nossa incredulidade, porque pensávamos que o PRS era um partido maduro, responsável e com elevada dignidade, coisa que não se reflecte neste posicionamento assente numa confrangedora ignorância e num gritante e preocupante anti-patriotismo, aspectos inaceitáveis num partido com as responsabilidades acrescidas que o PRS tem e que obrigatória e responsavelmente deve assumir.

O PAIGC quer relembrar que até bem pouco tempo o PRS tinha outra postura política e por ironia até alinhava com este partido que agora procura denegrir para poder tirar dividendos políticos, alinhando com as inverdade, as intrigas, as mentiras e outras manobras de per si sujas e imbuídas de um oportunismo doentio e perverso, quiçá mesmo, vendendo serviço para receber benesses que só os votos dão, porque o poder é conquistado nas urnas e não nos bastidores da lama porca e doentia da compra de consciência.

Cabe a todos perguntar o porquê desta nova estratégia assumida pelo PRS, porque depois do derrube sem motivos do Executivo de Domingos Simões Pereira até a data presente este partido não obteve nenhum ganho político substancial, pois além de hoje não estarem no Governo, corre o sério risco de ver os seus quadros que até hoje ocupam postos relevantes na administração serem afastados e substituídos por quadros do PAIGC que foram sacrificados pela sua Direcção em nome da estabilidade, da reconciliação, da paz e da unidade nacional e de outras formações políticas que se juntaram ao Partido Libertador numa frente catalogada como defensora da legalidade, da liberdade e da democracia.

Grave, gravíssimo é ainda o facto do Projecto de Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa não fazer nenhuma referência ao PRS e nem tão pouco é achado para isto ou aquilo nas propostas contidas nesse documento, que só dedica uma especial atenção aos superiores interesse dos 15 ex-deputados.

Afinal de contas o que ganhou o PRS nisto tudo? Nada, absolutamente nada, quando podia até reforçar a sua posição no actual II Governo Constitucional liderado pelo Eng. Carlos Correia. Ou será que a viagem à Gâmbia e a reunião que o Presidente do PRS e sua delegação mantiveram com o Presidente zambiano redundaram em ganhos pessoais tão importantes que não se importaram em colocar os superiores interesses do PRS de lado?
P
elos vistos e pelos posicionamentos que esta direcção vem assumindo podemos não estar muito longe desta triste verdade, pois o PRS pela sua grandeza e pela sua inegável importância no xadrez político guineense merecia mais e melhor. Contudo, só os seus dirigentes e os seus militantes têm a palavra e o direito de arrumarem a sua casa e isso afigura-se-nos como inadiável e urgente.

Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa…

Vemos um Presidente da República a vestir a pele de jogador e árbitro numa tentativa sem limites para salvar os seus 15 “comparsas and company”, ao forjar esta saída inventando um já “famigerado e condenado” Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa.

Algumas preocupantes questões obrigam-nos a denunciar, criticando este malfadado documento, que a quanto a nós, em vez de ajudar a desanuviar vem agudizar ainda mais o já adensado e cada vez mais problemático problema político condimentado e cozinhado por uma teimosa e até esquizofrénica actuação de quem tem a responsabilidade de velar pela garantia da estabilidade governava e assegurar o mandato do governo, como bem prometeu durante a campanha que o levou a Presidência com o apoio imprescindível do PAIGC.

Em primeiro lugar no seu preâmbulo, o famigerado Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa sustenta que a actual crise política que emergiu na ANP foi no âmbito do processo de apresentação, discussão e aprovação do programa do II governo constitucional, o que é absolutamente errado e uma tentativa de tapar o sol com a peneira, pois não é só nosso modesto entender, mas sim de quase todos os guineenses e da própria comunidade internacional de que a actual situação conturbada que o país vive, não emergiu no seio da Assembleia Nacional Popular.

A verdadeira crise foi despoletada com o derrube do governo liderado pelo Presidente do PAIGC, Eng.º Domingos Simões Pereira. A crise que se instalou no país é uma crise institucional e não parlamentar.

Outro ponto que ridiculariza ainda mais o Senhor Presidente da República é o facto de na sua proposta, sabendo-se que ele é o garante da correcta aplicabilidade dos preceitos constitucionais vem tentar subalternizar o poder judicial, invocando na sua lunática proposta que o recurso aos tribunais “agrava o risco de polinização do sistema judicial, o que constitui um perigo potencialmente fatal para o nosso sistema democrático”.

Confrangedor e preocupante o facto do Presidente da Republica demonstrar a sua fraqueza política aliada a sua descarada ignorância em não saber que todo o sistema democrático tem como suporte a LEI. Todos os diferendos, quer políticos ou não, na falta de entendimento passam necessariamente pelos tribunais. O Tribunal é o órgão vocacionado para dirimir conflitos, caso contrário não haverá necessidade da sua existência.

Queremos tão-somente colocar ao Senhor Presidente da República as questões seguintes:

Por que será que todas as candidaturas são depositadas no STJ?
Por que será que os estatutos dos partidos políticos são depositados no STJ?
Por que será que as listas dos candidatos a deputados são validados pelo STJ?

Se os pilares da nossa frágil democracia assentam os seus areais no primado da Lei, pois estamos num Estado de Direito Democrático, subestimar o poder judicial e colocá-lo sob suspeita de estar a ser politizado (subentenda-se coagido ou comprado) é extremamente preocupante quando esta suspeição doentia e intolerável parte precisamente de quem tem a responsabilidade de a fiscalizar. Senhor Presidente da República afaste enquanto é tempo os que persistem em aconselhá-lo a seguir por esta via…

O povo guineense está seguindo de forma atenta o desenrolar de mais um capítulo vergonhoso para a história desta nebulosa presidência que de forma irresponsável continua pondo em perigo o futuro deste país e das gerações vindouras, pois com este andar os ganhos e as esperanças que a Mesa redonda de Bruxelas trouxeram para a Guiné-Bissau estão ou estarão irremediavelmente hipotecados por culpa e capricho do Senhor Presidente da Republica.

Para um observador atento, só e nada mais do que o recurso a instâncias judiciais competentes, podem alterar, caso assim o entendam, a deliberação da Comissão Permanente da ANP e o Despacho do Tribunal Regional de Bissau, daí estarmos seguros e confiantes de que a justiça vencerá uma vez mais os que ainda teimam em trilhar por caminhos tortuosos e incompatíveis com a sociedade nova e democrática que queremos construir e que medidas consentâneas com a gravidade dos actos que estão sendo praticados na promoção de subornos tendentes a desvirtuar a verdade e a justiça material serão dura e exemplarmente punidas.

Quando o Senhor Presidente da República afirma no seu Acordo que “concorrer para a crescente tendência de judicialização de questões políticas, agrava o risco de polinização do sistema judicial, o que constitui um perigo potencialmente fatal para o nosso sistema democrático”, temos sim, que lutar de forma série dura contra os corruptores e os corruptos se queremos na verdade fazer deste país uma terra de paz, concórdia, estabilidade e de progresso, razão pela qual refutamos de forma categórica esta tese vinda do Palácio dos Jagudis, apelando a calma e ao bom senso no sentido de se deixar a justiça fazer a sua justiça, sem pressão e sem coação.

Ainda e a propósito desta pressão ou coação, se não quisermos chamar corrupção, registámos com bastante preocupação a estranha coincidência, aquando da realização do habitual debate promovido pela Rádio Bombolom, no passado dia 7 de Fevereiro (temos gravação) o Senhor Deputado do PRS, Eng. Sola Inquilin, declarou entre outras coisas, que já havia um novo despacho que anulava por completo o despacho que confirmava a deliberação da Comissão Permanente da ANP. Na verdade, divulgar antecipadamente um despacho cuja data de saída só ocorreu oficialmente no dia 9 de Fevereiro, para nós representa uma estranha e perigosa coincidência e dá para se tirar as devidas ilações.

A presente proposta de Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa, vinda do Senhor Presidente, José Mário Vaz, está desprovido de “condições mínimas” para garantir uma resolução da situação e para tentar lunaticamente viabilizar o normal funcionamento da Assembleia Nacional Popular, arguindo o slogan, em nome dos superiores interesses da Nação, propõe o principio de retorno das partes ao status quo ante, em consequência do qual é considerado sem efeito a Deliberação n.º 1/2016, de 15 de Janeiro, aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, relativa a perda de mandato de 15 Deputados da Nação, bem como as Deliberações tomadas após a suspensão da Sessão Plenária do dia 18 de Janeiro de 2016 e demais actos deles dependentes e subsequentes.

Por esta razão, desafiámos o Senhor Presidente da República e o seu séquito constituído entre outros pelos 15 ex-deputados a seguirem em frente, depositando no Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal Constitucional, tudo o que têm em mãos, nomeadamente, as duas moções, uma de rejeição do programa de governo que implicaria queda do governo e outra de aprovação de programa do governo, para que seja feita interpretação correcta e proferida uma decisão definitiva.

O PAIGC, quer pelas declarações dos seus dirigentes, quer mediante os seus comunicados, nunca pôs em causa, nem nunca pretendeu menosprezar o diálogo promovido pelo Senhor Presidente da República, mas também entende e defende que a solução a encontrar neste diálogo seja a melhor pelo rumo que as coisas estão a tomar. Uma decisão do tribunal a exemplo daquela que foi decretada em relação ao decreto que nomeava Baciro Djá, Primeiro-ministro, seria a melhor para este caso em concreto e as que possam vir a surgir.

Gravíssimo e inadmissível é ainda o facto do Senhor Presidente da República defender que para se viabilizar o normal funcionamento da Assembleia Nacional Popular, em nome dos superiores interesses da Nação, deve ser adoptado pelas partes envolvidas o principio de retorno das partes ao status quo ante, em consequência do qual é considerado sem efeito a Deliberação n.º 1/2016, de 15 de Janeiro, aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, relativa a perda de mandato de 15 Deputados da Nação e vai ao cúmulo de reconhecer (embora não tenha tido coragem para as promulgar) as Deliberações tomadas após a suspensão da Sessão Plenária do dia 18 de Janeiro de 2016 e demais actos deles dependentes e subsequentes.

De repente e de uma forma absolutamente perigosa e irracional vemos um Presidente da República ferir gravemente a Constituição da Republica ao substituir-se as prerrogativas que constitucionalmente só cabem aos tribunais ao reconhecer (não de jure) as Deliberações tomadas após a suspensão da Sessão Plenária do dia 18 de Janeiro de 2016 e demais actos deles dependentes e subsequentes, que foram tomadas em plena violação da Constituição, do Regimento da ANP e dos Estatutos dos Deputados e da própria Lei Eleitoral.

Quo vadis Senhor Presidente da República.

Voltando a proposta de Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa sem sombra para dúvidas o grande perdedor foi o PRS, que ficou para trás, já que a única saída encontrada pelo documento continua sendo o PAIGC, que afinal de contas, é o único galo que canta na capoeira, pois são claros os intentos do Senhor Presidente da Republica, que a todo o custo quer salvar os seus 15 comparsas and company.

Por este trilhar e tendo em devida conta as propostas absurdas contidas nesta já famigerada e controversa proposta de Acordo, é de se perguntar ao Senhor Presidente da República a razão pela qual não aplica o princípio de retorno das partes ao status quo ante com o retorno efectivo do Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, enquanto líder do partido que venceu por maioria esmagadora e absoluta as ultimas eleições legislativas, ao cargo de Chefe de Governo, onde por direito e de jure deve estar.

O Senhor Presidente da República deve saber que ele é o principal responsável por esta caótica situação política que o país atravessa, não sendo esta somente a minha opinião, mas uma ideia geral, que ao nível interno e externo se tornou generalizado.
C
abe ao primeiro Magistrado da Nação responsabilidades acrescidas quer no desencadeamento, como no prolongamento desta absurda crise, ao deixar de ser árbitro, para passar a ser jogador e arbítrio ao mesmo tempo, agindo em descarado conluio com os 15 ex-deputados afastados por uma Deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular que até ao presente momento uma das partes em contenda (a ala contestaria do PAIGC), ofuscou a sua autoridade moral e política para promover uma solução imparcial; no quadro mental que aparenta ser aquele que molda a sua acção política, uma reconsideração da linha que até agora seguiu em relação à crise tem o valor de uma “manifestação de fraqueza”, com a qual não convive.

Caso o Senhor Presidente da República queira salvar o país e respeitar o povo que o elegeu (sem o meu voto), deve recorrer aos tribunais, como sendo a solução mais plausível e acertada para salvar a sua honra e dignidade. Deixe a justiça fazer JUSTIÇA!

Peça desculpas e restitua o poder legítimo de que o PAIGC e o seu líder são detentores, deixando de defender cegamente os seus comparsas, muitos dos quais com a justiça muito próxima deles, e tudo faça para tentar reconquistar a confiança desta grande e não negligenciáveis força política, caso queira continuar a ser o Presidente de todos os guineenses e alcançar a sua almejada reeleição, pois de contrário, os fantasmas dos diferentes processos (Dinheiros de Angola, PARAP entre outros e outros bem identificados pela Comissão de Inquérito da ANP) que estão já alguns deles em stand by nos tribunais (certos crimes não prescrevem) e outros em vias de, que o transformarão, sem as mínimas dúvidas, de primeiro magistrado da nação no mais ilustre dos presidiários guineenses.

Quem avisa, amigo é, Senhor Presidente da República."

Leitor identificado