OPINIÃO: Parecer, é o que se lhe parece, é como a mulher de César e, mais nada

"A crise guineense ganhou estes dias um novo ingrediente para apimentar o ja caótico debate politico em torno da guerra fratricida pela tomada do poder no Parlamento e no Governo. Nada mais do que, dois pareceres jurídicos emitidos por duas sumidades da ciência juridica e eminentes e constitucionalistas portugueses a pedido expresso do presidente guineense, José Mario Vaz.

Sobre os dois eminentes causídicos nada a apontar da minha parte, quer sobre as suas mais que reconhecidas competências, honorabilidade e engajamento com a verdade jurídica, sobretudo para com as causas e projectos dos países africanos de expressão portuguesa, aos quais sempre dispensaram, de forma desinteressada impagáveis contributos.

Contudo, é minha convicção de que uma parte do parecer ora emitido, concretamente no que tange à perda de mandatos dos deputados que foram excluídos estatutariamente das fileiras do partido detentor do respectivo mandato legislativo, tenham sido ciosamente induzidos em erro de apreciação, sendo-lhe sido fornecidos elementos de analise falaciosos, sobre a qual de boa fé, consubstanciaram os respectivos pareceres inquinando a vertente interpretativa dos factos.

E de notar contudo, que esses pareceres, são idênticos na sua abordagem e partilham irmamente a verdade jurídica, como a querer, satisfazer as duas partes, convidando-os implicitamente a negociarem. E, é por ai que emerge a estranheza dessa coincidência comprometidamente alinhados com o elemento de pressão e chantagem com a qual o PR esta a utilizar esses meros pareceres, brandindo-os à colação como interpretação abonatória à sua causa, como instrumento coercitivo de negociação de forma a favorecer o seu campo politico, com o qual esta comprometido na presente luta pela tomada do poder na Guiné-Bissau.

Uma luta que se esta a esgrimir pela via da mais abrupta ilegalidade a roçar a selvajaria humana. Devo no entanto, reconhecer, a perspicácia e o alcance da estratégia maquiavélica do PR José Mario Vaz, que aproveitando-se da boa fé alheia, tenta tirar proveito e servir-se do acervo da sapiência "estrangeira" para esgrimar em favor do seu projecto de absolutismo presidencial, sem pés nem cabeça, que de certeza não triunfara.

Também, não deixo de pensar num possível incomodo que o aproveitamento inquinado que o PR esta a fazer da boa fé desses dois ilustres e respeitados causídicos, pode estar a causar aos próprios, os quais se vêm envolvidos numa querela em que foram indelicadamente enredados através de uma verdadeira encomenda envenenada que, sabe-se agora, pela utilização para a qual tem sido feito, foi solicitado com maquiavelismo calculado de uma mente pretensiosa de um homem inconstante, cada vez mais encurralado pelas leis e pela justiça do seu proprio pais e renegado pelo Povo que supostamente devia governar com rectidão e respeito pelas leis da republica...

Isto é, no pressuposto de que, esses eminentes causídicos agiram de boa fé ao emitirem esses pareceres de meias verdades e que, na realidade foram ludibriados na asserção da verdade jurídica vertida nos respeitáveis pareceres, senão seria uma grande desilusão em relação as suas quase veneradas personalidades enquanto homens da lei.

Em todo o caso, do meu ponto de vista, esses pareceres-encomenda, não constituem nada de preocupante por ai além, pois um parecer é sempre um parecer e por isso vale o que vale e em nenhuma circunstância, por mais iluminado que seja, se substitui ao direito interno e soberano. Parece decidir e, em bons termos temos as nossas Digníssimas instâncias Judicias, de as quais o PR foge como o diabo da cruz.

Mais ainda, os pareceres em questão teriam sim interesse, caso tivessem um objecto de analise, felizmente para nos e infelizmente para eles, não é o caso em apreço, pois a questão ja foi a seu tempo sanada em instância própria na ANP e posteriormente pelo orgão judicial competente numa primeira instância, e decerto, em instância supra, a seu devido tempo.

Neste momento, a Assembleia Nacional Popular (ANP) esta a funcionar na normalidade com os deputados regimentalmente empossados e o PR não tem que consultar ninguém, pois não é dado nem achado num processo tratado e sanado por orgãos competentes, independentes e soberanos, sem tutela de quaisquer orgãos que sejam.

Saiba o sr PR de que, a normalidade constitucional esta plenamente restabelecida, resta agora restabelecer-se ele mesmo no devido e restrito desempenho das suas funções de garante do normal funcionamento das instituições da Republica e não ser um factor de estorvo e instabilidade permanente.

Assim, que se desengane com os seus "iluminados" pareceres, para tentar fazer valer os seus intentos maquiavélicos, pois esta caiu por terra, por ser, extemporâneo, sem objecto jurídico e sem senso de estabilidade, porquanto o Tribunal Regional em tempo oportuno, devidamente solicitado deliberou da sua justiça e assim será em instâncias subsequentes.

O Povo unido, não deve dar tréguas, nem margens de manobras a quaisquer tendências absolutistas e paranóicas de quem quer que seja. Basta à ditadura

Bem haja.
H. Cardoso
Sociologo"