CEDEAO: Cimeira histórica voltada para a integração

A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada na semana passada em Dakar, foi considerada histórica por muitos dos participantes e por vários observadores, que destacaram o facto de, pela primeira vez em muitos anos, uma cimeira extraordinária ter sido convocada para discutir assuntos relacionados com a vida regular da comunidade, e, mais do que isso, para aprovar mecanismos e dispositivos de integração, em vez das habituais ameaças à segurança e à estabilidade sub-regionais.

Esta circunstância ficou espelhada tanto na agenda como nos debates e nas conclusões da conferência, que tomou decisões sobre a Taxa Comunitária de Integração (TCI), os Acordos de Parceria Económica (APE) com a União Europeia e o Programa de Integração Monetária na África Ocidental, dispositivos conducentes à consolidação do mercado regional.

Eliminar fronteiras aduaneiras

No respeitante à futura União Aduaneira, actualmente em fase de implementação, a conferência aprovou medidas complementares concretas de protecção relativas ao Ajustamento Fiscal à Importação (AFI) e ao Imposto Complementar de Protecção (ICP), para permitir um ajuste progressivo na aplicação harmoniosa da Taxa Externa Comum (TEC) que vai ser adoptada pelas instituições aduaneiras de todos os 16 Estados membros da CEDEAO a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Os chefes de Estado e de Governo da África Ocidental atribuem grande importância a este mecanismo, e, com essa preocupação, mandataram o presidente da Comissão da CEDEAO, o órgão executivo da comunidade, para tomar todas as disposições necessárias a uma avaliação periódica e rigorosa da execução desse instrumento de consolidação do mercado comum.

O caso de Cabo Verde, que faz questão de fazer valer as suas especificidades pelo facto de ser um arquipélago fisicamente isolado do continente, mereceu referência concreta no comunicado final, que exorta os órgãos executivos da organização a ter em conta essa realidade na implementação da TEC.

A liberalização das trocas comerciais, através nomeadamente da aplicação estrita das regras de origem da CEDEAO, o levantamento de barreiras não tarifárias, o combate a todo o tipo de proteccionismos, a uniformização dos direitos e taxas de importação e a convergência normativa entre os vários mercados nacionais da CEDEAO são os objectivos finais da União Aduaneira e da Taxa Externa Comum.

Rumo à Moeda Única

A convergência das diferentes realidades actualmente existentes ao nível da África Ocidental para uma zona monetária abrangente baseada numa moeda única foi outro assunto debatido na cimeira da CEDEAO, que pretende que tal pressuposto seja uma realidade a partir de 2020.

Cctualmente, existe na subregião uma zona financeira, a União Económica e Monetária da África do Oeste (UEMOA), dotada de um banco central e uma moeda única, envolvendo cerca de uma dezena de países, mas encontra-se em fase de criação um segundo espaço monetário, cujo processo é liderado pela Nigéria e pelo Gana, e deverá integrar, num futuro próximo, Cabo Verde, o Mali, a Gâmbia e a Serra Leoa, países que ainda têm políticas monetárias e moedas próprias.

No horizonte de 2020, as duas zonas monetárias fundir-se-ão numa só, com base nos aspectos positivos das duas experiências, dotando a CEDEAO de uma moeda única que os dirigentes da região desejam sólida, credível e autonomamente convertível.

Até lá, todos os países membros da comunidade e futuros aderentes a esse dispositivo deverão trabalhar para garantirem a convergência das suas políticas macroeconómicas e a criação de equilíbrios orçamentais duradoiros passíveis de facilitar a efectivação dessa nova realidade grande alcance económico.

Ainda no âmbito da consolidação do mercado da CEDEAO, e tendo em atenção os futuros vínculos e compromissos externos com outros países e comunidades afins, os chefes de Estado e de Governo reiteraram o seu compromisso com a conclusão de um Acordo de Parceria Económica (APE) com a União Europeia, na base da equidade e centrada no desenvolvimento. Horlando Rodrigues/O PAÍS