Direito em causa

A possível reavaliação pela Faculdade de Direito  de Lisboa, devido à situação política na Guiné-Bissau, do apoio que dá à  Faculdade de Direito de Bissau está a preocupar os alunos da instituição  guineense. A 16 de Maio, o Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito  de Lisboa, instituição que criou há mais de 20 anos e apoia a Faculdade  de Direito de Bissau, emitiu um comunicado em que ressalva que a Faculdade  de Direito da Universidade de Lisboa não tenciona abandonar o projecto da Faculdade  de Direito de Bissau, mas ainda assim "reserva-se ao direito de reavaliar  a sua disponibilidade para a participação no projecto de cooperação da Faculdade  de Direito de Bissau".  

O comunicado sublinha que a continuidade dos apoios dependerá da evolução  da situação política na Guiné-Bissau, onde se realizou a 12 de Abril um  golpe de Estado, e também das decisões que o Estado português venha a tomar  relativamente a sua cooperação com o país. Em Bissau, numa visita à Faculdade de Direito, a Agência Lusa constatou  a preocupação entre os alunos com a possibilidade do abandono do apoio proveniente  de Lisboa, que é tema recorrente nos corredores da instituição. "Esta Faculdade é a menina dos olhos da cooperação portuguesa. Mas se  um dia Portugal deixar de apoiar-nos não quero pensar no que vai ser de  nós", dizia o aluno Pedro Sambu, da Faculdade de Direito de Bissau.  

Os receios dos alunos devem-se à dependência da Faculdade de Direito  de Bissau desde a sua fundação - em 1989 -- em termos financeiros, científicos  e pedagógicos da Faculdade de Direito de Lisboa. O golpe de Estado na Guiné-Bissau foi condenado pela generalidade da  comunidade internacional. Portugal defende a reposição da normalidade constitucional  e o regresso ao poder dos dirigentes depostos e a concretização das eleições  presidenciais, interrompidas pelo golpe militar. Na Guiné-Bissau foram entretanto nomeadas autoridades de transição,  com apoio da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental, mas não  reconhecidas pela restante comunidade internacional. AngolaPress