segunda-feira, 20 de julho de 2015

PAIGC vs PGR - Com a Justiça não se brinca


O Ministério Público da Guiné-Bissau acusou hoje o Governo do país de tentar manipular a Justiça depois de se ter insurgido contra as diligências efetuadas junto de membros do executivo sob investigação.

Em nota de imprensa a que a agência Lusa teve acesso, o Ministério Público questiona a oportunidade do posicionamento do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder) e do Governo contra a audição dos governantes.

De acordo com o comunicado, tanto o partido como o próprio Executivo têm a obrigação de conhecer as tramitações processuais, pelo que "é uma comédia" afirmar que se está perante uma perseguição. "A vontade incontrolável de manipular os 'media' e a opinião pública, porque é disso que se trata, é a linha de entendimento predominante deste Governo e do PAIGC", adiantou ainda o Ministério Público.

No mesmo comunicado, explica-se que já foram ouvidas na qualidade de suspeitos ou testemunhas pessoas ligadas ao Governo, à Assembleia Nacional Popular (Parlamento) e à Presidência da República. O Ministério Público entende que faz parte da estratégia do Governo e do partido que o sustenta fragilizar a ação das instâncias judiciais e promover a impunidade no país.

O organismo judicial guineense diz-se aberto para que toda a sua atuação seja investigada à luz da lei. As queixas contra o Ministério Público foram veiculadas na última semana em comunicados do PAIGC e do Conselho de Ministros. O descontentamento foi veiculado depois de o Ministro dos Negócios Estrangeiros do país, Mário Lopes da Rosa, ter ficado impedido de sair do país como medida de coação no âmbito de uma investigação.

No início de junho, Idelfrides Fernandes, secretário de Estado das Comunidades da Guiné-Bissau, foi detido durante algumas horas por suspeita de atribuição ilícita de passaportes a cidadãos estrangeiros. Lusa