BAD: 7,3 milhões de dólares para apoio orçamental

O Conselho de Administração do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) anunciou nesta quinta-feira a aprovação dum apoio de 7,3 milhões de dólares americanos (USD 1.00 equivale a Kz 100.00) para apoiar a promoção dum crescimento inclusivo e a redução da pobreza na Guiné-Bissau.

“Os 5,34 milhões de dólares americanos de empréstimos concessionais e 1,69 milhão de dólares americanos de subvenção do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD) vão fornecer um financiamento essencial para o Programa de Emergência de Apoio às Reformas Económicas e Financeiras (PUAREF, sigla em inglês).

Esses fundos vão ajudar a restaurar os fundamentos básicos de gestão das finanças públicas e reforçar as capacidades do sector público, ambos essenciais para a transição duma situação de crise pós-conflito para a duma fragilidade reduzida no país, segundo o Banco Mundial.

Os beneficiários directos do programa são o Tribunal de Contas, que poderá cumprir plenamente com a sua missão de controlo da execução do orçamento, reforçando assim a sua credibilidade, a Inspecção Superior de Luta contra a Corrupção.

A autonomia do Tribunal de Contas será reforçada para lhe permitir desempenhar plenamente o seu papel, a Agência de Regulação de Concursos Públicos, que deverá tornar-se operacional, e as entidades financeiras públicas para melhorar a sua eficácia.

Segundo o BAD, o PUAREF está alinhado com o pilar 1 do Documento de Estratégia do Banco (DSP) de 2015 a 2019 para a Guiné-Bissau, que se concentra no "reforço da governação e das instituições do Estado". Ele está igualmente harmonizado com as prioridades da estratégia decenal do BAD de 2013 a 2022, em particular a prioridade operacional essencial da governação e da responsabilização.

Esta estratégia do Banco vai permitir “ lutar contra a fragilidade e reforçar a resiliência em África”, que insiste no reforço das capacidades do Estado e no apoio às instituições eficazes.

O apoio orçamental do BAD ajudará a Guiné-Bissau a respeitar as suas necessidades orçamentais e a seguir o ritmo de aplicação das reformas estruturais iniciadas desde o restabelecimento da ordem constitucional na sequência das eleições legislativas e presidenciais realizadas respectivamente em Abril e Maio de 2014.