Ao Deus dará

As águas territoriais da Guiné-Bissau estão sem fiscalização, no que se refere às actividades de pesca, há mais de um ano, declarou hoje o presidente do sindicato de fiscalizadores marítimos, Mateus Gomes Correia. De acordo com a Lusa, citando Mateus Correia, a situação já foi relatada, em carta dirigida pelo sindicato ao primeiro-ministro de transição, Rui de Barros, e ao ministro da Agricultura e Pesca, Malam Mané, na qual são descritas as razões da ausência dos fiscalizadores das águas guineenses. 

Mateus Correia explicou que existe uma "certa confusão" na composição da nova estrutura criada e abrangida pela Guarda Nacional para a fiscalização das águas do país e também pelo não desbloqueamento de verbas pelo Ministério das Finanças para a fiscalização em si. No âmbito da reforma do sector de defesa e segurança em curso na Guiné-Bissau, o anterior Governo decidiu criar a Guarda Nacional com a tarefa de fiscalização das fronteiras, integrando as estruturas que faziam a vigilância marítima. Mateus Correia disse entender que a preparação da lei que deu essas competências à Guarda Nacional "foi mal feita".  

O sindicalista sublinhou que na preparação da lei, aprovada pelo parlamento e promulgada pelo falecido presidente Malam Bacai Sanhá, não foi tido em conta o ponto de vista do pessoal da fiscalização. "Deviam ser chamados para darem a sua contribuição na feitura dessa lei. Há uma parte da fiscalização marítima que é feita agora pela Guarda Nacional, mas não é uma fiscalização regular", observou o presidente do Sindicato dos Fiscalizadores Marítimos.  

"Há grandes estrangulamentos nessa fiscalização, situações, em parte, provocadas pelo facto de o Ministério das Finanças não desbloquear as verbas resultantes de multas cobradas aos navios apanhados em actividade de pesca ilícita ou ilegal nas nossas águas", explicou Mateus Correia. "A lei diz que se a um navio for aplicado uma multa de 150 milhões de francos CFA, 30 por cento desse valor deve reverter-se para a fiscalização. Imagine que foram capturados numa assentada três navios infratores, significa que entram para os cofres do Estado 450 milhões de francos CFA", disse Correia, frisando que casos desses já aconteceram varias vezes. LUSA