Comunicado da Liga Guineense dos Direitos Humanos

COMUNICADO À IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos comemora amanhã, mais um aniversário da sua criação, o que simboliza 21 anos de uma luta nobre e incessante pela defesa dos valores mais sagrados da humanidade, a promoção e proteção dos direitos humanos.
 
De 12 de Agosto de 1991, à esta data a LGDH sempre esteve na vanguarda da afirmação de uma sociedadde mais justa, igualitaria e prospera na Guiné-Bissau, servindo assim, de um dos principais veiculos para a promoçao da visão critica e construtiva conducente a formação de uma opinião publica lucida, participativa e responsável. 
 
Estas comemorações acontecem numa altura em que infelizmente, o país é confrontado mais uma vez, com uma crise politica e militar de cujas consequências têm provocado uma paralisação total dos percursos e esforços ao nível nacional e internacional para a estabilização definitiva do país e o consequente progresso rumo a um desenvolvimento sustentável.
 
Mais uma vez, a intolerância, a falta de uma cultura democrática, a proeminência das forças de defesa e segurança na definição do rumo político nacional, as cíclicas crises político partidárias motivadas pelas inobservância dos princípios e visões estratégicas pela parte dos actores políticos nacionais, associada as clivagens geoestratégicos ao nível regional e internacional, conduziram o país a um descalabro total a todos os níveis e a um isolamento internacional sem precedentes.
 
Nesta perspectiva, a LGDH alerta aos actores nacionais sobre o perigo da alienação da nossa soberania nacional, ou seja, de querer transformar a Guiné-Bissau num palco de disputas geopolíticas, pelo que, urge encontrar uma saída para a presente crise que passa essencialmente pela definição das estratégias e soluções com base nos interesses supremos da nação, dentro dos parâmetros democráticos e princípios do estado de direito, abstraindo-se no entanto, das influenciais regionais e internacionais.
 
A Liga considera como uma das principais causas de conflito na Guiné-Bissau a ausência efectiva da autoridade do estado, a falta de sensibilidade democrática dos líderes políticos, a resignação total dos cidadãos motivada pela ausência de uma cultura de cidadania responsável, a promiscuidade entre a classe politica e castrense enfim, a impunidade.
Aliás, a impunidade consubstancia no principal desafio para os direitos humanos na Guiné-Bissau e tem funcionado como o maior factor de desagregação do nosso tecido social e das lideranças políticas e castrenses. Portanto, sendo uma problemática transversal, o seu combate requer respostas multissectoriais, tanto a nível politico, institucional e legislativo.
Por conseguinte, o processo de consolidação da paz e da reconciliação nacional fica sem efeitos preconizados se se mantiver o actual status quo de ponto de vista da impunidade isto é, o esclarecimento dos assassinatos políticos ocorridos nos últimos anos e a responsabilização criminal dos autores materiais e morais dos cíclicos atentados contra o estado de direito, os quais constituem a primeira etapa para a resolução definitiva das crises na Guiné-Bissau.
Por isso, a organização lança um vibrante apelo às instituições nacionais e a comunidade internacional com vista a crição de condições necessárias para o funcionamento das instituições judiciais para o esclarecimento da verdade material dos casos acima referidos e consequente tradução a justiça dos seus responsáveis, em particular, os assassinatos políticos de 2009, a execução sumária do Major Iaia Dabo e do desaparecimento do Deputado Roberto Ferreira Cacheu.
Para finalizar, a Direcção Nacional da LGDH rende uma justa homenagem aos seus membros fundadores pela coragem e determinação que tiveram para erguer este projecto de renovação social e promoção de valores da dignidade humana.
Os nossos agradecimentos são extensivos especialmente aos incansáveis activistas e actuais dirigentes da Liga, radicalmente comprometidos com os valores dos direitos humanos e da cultura da paz, encorajando-os para se manterem firmes e coesos nos seus propósitos e féis as causas dos direitos humanos.
Aos parceiros nacionais e internacionais, a nossa enorme gratidão pelos apoios financeiros, materiais e morais que têm dado a organização sem as quais seria impossível cumprir com a sua missão.
Ao povo guineense, queremos deixar palavras de apreço, anunciando que a Liga continua fiel e irredutível aos seus valores e princípios.
Nao havera pais na planeta, enquanto os direitos humanos forem violados em alguma parte du mundo.  
René Cassin (Pai da Declaracao Universal dos Direitos Humanos)
 
Feito em Bissau, aos 11 dias do mês de Agosto 2012
 
A Direcçao Nacional