Pena de morte na Gâmbia: Comunicado da LGDH

COMUNICADO À IMPRENSA
 
A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com muita tristeza a execução de 9 cidadãos de diferentes nacionalidades perpetradas pelo regime Gambiano no passado dia 26 do corrente mês, no cumprimento da ordem decretada pelo Presidente Yaya Jammeh através de uma mensagem à nação teledifundida no dia 19 de Agosto último, em que ameaçou executar todos os condenados à morte até ao final do mês de Setembro.

Na democracia e no estado de direito, a vida humana é o valor supremo, fundamento e a razão da existência do próprio estado, conquanto, a sua preservação e proteção se traduzem nas obrigações fundamentais dos estados a nível nacional e internacional, independentemente das circunstâncias envolventes ou condições existentes.

Em virtude da sua importância e transcendência, o direito a vida ganhou uma dimensão internacional por força da Declaração Universal dos Direitos Humanos, constituindo assim um limite intransponível ao exercício das soberanias nacionais, ou seja, a questão dos direitos humanos extravasa as fronteiras internas, transformando-se num assunto de interesse universal.

Igualmente, a Liga Guineense dos Direitos Humanos dispõe de informações através da imprensa internacional, segundo as quais, se encontra supostamente de entre os 47 condenados a pena capital, um cidadão de nacionalidade guineense, cuja identidade ainda se desconhece.

Face aos factos acima descritos e o elevado desprimor pela vida e a dignidade da pessoa humana por parte do regime do presidente Yaia Jammeh, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos direitos Humanos delibera os seguintes:

1- Condenar sem reservas a execução dos cidadãos numa autêntica afronta aos valores subjacentes ao estado de direito que a República de Gambia proclama defender;
 
2- Lançar um vibrante apelo às autoridades nacionais para que accionem mecanismos legais e diplomáticos com vista a resgatar o cidadão guineense que aguarda a pena cruel no corredor da morte em Gambia.

3- Exortar a União Africana, a transferência imediata da sede da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para um outro país, comprometido com os valores dos direitos humanos
 
4- Apelar uma mobilização geral das organizações não-governamentais africanas defensoras dos direitos humanos com vista a criação de uma frente comum de salvaguarda das vidas humanas em Gambia.  
 
Feita em Bissau, aos 28 dias do mês de Augusto de 2012

A Direcção Nacional