Guiné-Bissau: Reavivamento de um regresso do PAIGC ao Governo

FONTE: África Monitor

Pesquisa e análise

1 . O Presidente, José Mário Vaz (JMV), denota estar definitivamente inclinado para a opção de convidar o PAIGC a formar Governo, ultrapassando assim o novo impasse em que a crise política caiu por via da decisão do Supremo Tribunal (ST) de declarar inconstitucional a nomeação de Baciro Djá como Primeiro-Ministro.

Apresenta, porém, a ressalva de que a escolha da personalidade a indicar para PM não deverá ser Domingos Simões Pereira (DSP), demitido do cargo em 12.Ago. O PAIGC dispõe-se a aceitar a condição (indicará Carlos Correia), seguindo assim uma linha política aparentemente influenciada por duas vantagens:

- Firmar direitos político-jurídicos que vem reclamando para continuar a governar.
- Demonstrar boa vontade de contribuir para a resolução da crise (no caso individual de DSP, demonstrar desapego ao poder).

A crise actual reforçou DSP como líder político – na mesma proporção em que erodiu a imagem de JMV – interna e externamente. São-lhe reconhecidas boas condições para voltar ao poder quando as circunstâncias o determinarem. Considera-se, por isso, que a sua retirada (mantém como líder do partido), será meramente passageira.

2 . A via do convite ao PAIGC para formar Governo esteve esboçada antes (AM 963), mas foi declinada in extremis em razão do surgimento, num núcleo de conselheiros presidenciais, de expectativas consideradas sólidas de que seria finalmente possível constituir um executivo com base num acordo de poder com o PRS.

Há indicações consistentes de que o referido acordo com o PRS, bem como compromissos individuais com algumas personalidades conotadas com o PAIGC e outras, que aceitaram integrar o governo de Baciro Djá, se deveram crucialmente a promessas e garantias de natureza política e material.

JMV foi persuadido a dar preferência à nomeação de um Governo encabeçado por Baciro Djá com base em conselhos como os seguintes:

- A nomeação não contendia com a lei – ao contrário de argumentos invocados num requerimento ao ST tendo em vista a suspensão cautelar do acto, com suspensão da sua eficácia.
- JMV daria “parte de fraco” se voltasse a investir um Governo do PAIGC, mesmo que não encabeçado por DSP.

Entre os mais influentes funcionários do gabinete presidencial e corpo de assessores está identificada uma sensibilidade descrita mais comedida – mas até agora sem capacidade para se fazer aceitar. Fazem parte dela figuras como Adiatu Nandigna, que tem categoria de ministro, e Octávio Lopes, este director do gabinete presidencial.

3 . A opção pelo convite ao PAIGC pretere outra hipótese, supostamente também admitida, mas abandonada, que consistia na dissolução da Assembleia Nacional e convocação de novas eleições – até às quais a governação ficaria confiada a um governo de gestão, para o qual Baciro Djá seria nomeado.

Os defensores desta solução viam na mesma a vantagem política de se extinguir naturalmente uma comissão parlamentar de inquérito constituída com o fim de averiguar a veracidade/solidez das razões objectivas em que JMV baseou formalmente a decisão política de demitir DSP.

De acordo com avaliações consideradas independentes as referidas razões, nomeadamente as atinentes a corrupção e desleixo na condução da acção governativa, pecam por falta de veracidade – o que, a provar-se, constituiria um novo desaire para JMV.

4 . A opção pela via do convite ao PAIGC para formar Governo é vista em meios políticos e da sociedade, em Bissau, como a única que permitirá a JMV refazer-se da impressão negativa de criou de si próprio, internamente, na região e entre os principais parceiros da Guiné-Bissau, ao ser apontado como “causador” da crise.

Em conversas privadas ocorridas no âmbito de uma recente visita oficial a Portugal o Presidente do Senegal, Macky Saal, considerou-se “estupefacto” com a crise política na Guiné-Bissau, que remeteu para razões artificiais. São conhecidos pronunciamentos no mesmo tom dos presidentes da Nigéria e República da Guiné.

A força da Ecomib destacada pela CEDEAO para a Guiné-Bissau no quadro da situação criada pelo golpe de Estado de Abr.2012, reforçou nas últimas semanas os seus procedimentos de vigilância. A medida, do tipo persuasor, é vista como afloramento da determinação da CEDEAO de limitar o campo de hipóteses de um desvio militar da situação.