GUINÉ-BISSAU-42º ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA: Intervenção da União para a Mudança na ANP

Excelência Senhor Presidente da República;

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular;

Excelência Senhor Primeiro-ministro;

Excelência Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;

Excelentíssimos Senhores membros do Governo;

Honoráveis colegas Deputados da Nação;

Digníssimos Representantes do Corpo Diplomático e Organismos Internacionais;

Ilustres presentes,

A República da Guiné-Bissau comemora hoje o seu quadragésimo-segundo aniversário, mergulhada em mais uma crise, cujo desenlace final é para todos incerto, mas que adivinhamos irá deixar novas, profundas e graves sequelas no seio da sociedade guineense.

Isto, quando todos vaticinavam que após as eleições de Março de 2014, o país pudesse arrancar em definitivo rumo a uma nova era de estabilidade, paz, reconciliação e desenvolvimento.

Há um ano atrás, dia por dia, do alto desta tribuna, a União para a Mudança (UM), lendo os ensinamentos do passado recente, lançava um forte alerta à navegação, apontando para os riscos que o país poderia correr caso as mais altas instâncias de soberania não enveredassem, com sentido patriótico e de Estado, pela via do diálogo, na busca dos consensos indispensáveis visando a Reconciliação e a Estabilidade, enquanto premissas à criação de condições que favorecessem o processo de desenvolvimento económico, social, cultural e técnico-científico do nosso país.

O apelo então lançado, e que nos permitimos repetir, apontava para a necessidade de se “tirarem ilações e aprender com as lições de um passado ainda bem recente, que nos convocava a todos, inevitavelmente, ao diálogo, à busca de consensos na gestão governativa do país e à assunção de compromissos que permitissem, finalmente, relançar a Guiné-Bissau na senda do desenvolvimento sustentável e do progresso, que todos almejamos”.

Mais adiante acrescentávamos “ser urgente elevar e reforçar cada vez mais os níveis de confiança no seio da nossa sociedade, para que nós, guineenses, compreendêssemos que só unidos, no respeito das diferenças e com trabalho árduo e honesto, poderíamos avançar e construir um verdadeiro país próspero e de justiça social, isto é, o país com que sonharam os Heróis e Mártires da Luta de Libertação Nacional.” (fim de citação).

Este era e é um sonho ainda possível de se concretizar, se os órgãos de soberania souberem arrepiar caminho e eleger o bom relacionamento institucional como fator fundamental para a restauração da credibilidade do Estado, assim como, para a recuperação da confiança do povo guineense nas instituições públicas e nos seus governantes.

Exigia-se para tal, como essencial, a promoção e o reforço do clima de entendimento entre os órgãos de soberania, de forma a garantir que todos os problemas que se colocassem ao Estado da Guiné-Bissau fossem resolvidos num quadro de interdependência, de diálogo permanente e de solidariedade institucional.

Infelizmente, a nossa voz não foi ouvida e o país entrou numa nova deriva de consequências imprevisíveis, cujo peso já aflige e afeta a população guineense, com particular incidência nas componentes mais desfavorecidas da nossa sociedade.

É nosso entender, que as razões do poder, mesmo que sejam pela forma como o queremos exercer, não podem em circunstância alguma justificar ou pôr em causa as mais profundas aspirações do povo guineense à paz, ao bem-estar e ao desenvolvimento.

Sobretudo, tratando-se desse mesmo povo que votou em nós, conferindo-nos a responsabilidade de governar o Estado guineense em seu nome.

Excelências,
Digníssimos Deputados da Nação,
Minhas senhoras e meus senhores,

A lamentável situação que hoje vivemos, e que a nosso ver não tem qualquer razão de ser, mostra-nos claramente, que o poder se não for bem gerido, de forma patriótica, pode nos conduzir ao descalabro e mesmo ao suicídio, como Nação livre e independente.

É convicção da União para a Mudança, que na nossa ação política quotidiana, deve ser o homem, com ponderação e bom senso, a gerir o poder e não o poder a gerir o homem.

Pois, chegou a hora de a classe política se questionar e refletir, seriamente, sobre o que quer quando postula à assunção do poder e pede o voto ao povo!

Será que nos interessa somente o poder pelo poder, exercendo-o à nossa guisa ou, queremos o poder para servir aqueles que confiaram em nós, para gerir os destinos da Nação guineense, no contexto de um Estado de Direito Democrático, em que o primado da lei se afirme em permanência?

É neste capítulo que o respeito pela Constituição e pelas leis se torna um imperativo por parte de todos os órgãos de soberania, sem qualquer exceção.

Assim saudamos o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça no caso do incidente suscitado sobre a constitucionalidade do decreto nº 6/2015, que, para além de trazer uma nova credibilidade ao nosso sistema judicial, permitiu repor a legalidade constitucional e democrática que se exigia.

Agora que os imperativos do desenvolvimento se colocam, temos todos que pôr a mão na consciência, e, patrioticamente, procedermos a uma análise introspetiva dos passos que demos e questionarmos se estivemos à altura das nossas responsabilidades.

É preciso, pois, que a classe política guineense, no seu todo, assuma em definitivo as suas responsabilidades e ponha fim às manigâncias a que o poder convida, se quiser que o povo possa confiar e continuar a confiar nela.

Não podemos continuar a admitir que o conceito de política e de político tenha que estar ligado à falta de ética, à corrupção, à ausência de sentido patriótico, à defesa de interesses próprios, por vezes mesquinhos, em detrimento dos interesses nacionais.

Digníssimos colegas, Deputados da Nação,

Se quisermos construir o futuro e desenvolver o país, temos então que ter a coragem de moralizar a política, baseada em princípios e valores, e torná-la mais limpa e sã, colocando-a ao serviço da Nação!

Só assim poderemos corresponder ao desafio que se nos coloca: o da construção na Pátria de Cabral, de um futuro digno, de prosperidade, paz e estabilidade para os nossos filhos, com mais educação, mais saúde, mais progresso e mais desenvolvimento.

Da nossa capacidade de resposta a este imperativo resultará, necessariamente, sabermos se estamos à altura dos desafios com que a História e a dinâmica do mundo moderno nos vão incessantemente confrontando.

Excelências,
Minhas senhoras e meus senhores,

Não poderíamos concluir sem dirigir uma palavra de apreço à Comunidade Internacional, pelo apoio e solidariedade manifestados ao povo guineense, apesar do cansaço resultante das cíclicas crises que a Guiné-Bissau tem vivido!

Honra e glória à memória de Amílcar Cabral e dos Heróis e Mártires da Luta de Libertação Nacional!

Viva a República da Guiné-Bissau, livre e independente!

Bem-Haja!