A ONU e as suas ameaças

O Conselho de Segurança pediu hoje ao Governo da Guiné-Bissau transição não atrasar as eleições parlamentares e presidenciais marcadas para 16 de marco de 2014. "Instamos as autoridades responsáveis pela transição para que não haja mais atrasos ou adiamentos que possam afetar a, situação humanitária e de segurança sócio-econômica ja de si precária", disse ao Conselho de Segurança em uma declaração presidencial.

Os quinze membros do mais alto órgão da Organização das Nações Unidas para a tomada de decisões expressaram preocupação com os atrasos nas etapas que são necessárias para restaurar a ordem constitucional e organizar eleições inclusivas. Na mesma declaração presidencial, o Conselho de Segurança recordou que a paz e a estabilidade no país só será possível através de "consensos", a "inclusão" e com uma transição nacional serena.

Assim, eles defenderam a restauração da ordem constitucional, a reforma da defesa, da segurança e da justiça, promover o Estado de Direito e o desenvolvimento económico, proteger os direitos humanos, melhorar a situação humanitária e promover a luta contra a impunidade. O Conselho de Segurança lamentou a " repetida interferência" dos militares nos assuntos civis do país e exortou os líderes militares de respeitar a ordem constitucional, incluindo o processo eleitoral.

O Conselho também solicitou que o processo de recenseamento eleitoral seja conduzido com celeridade e transparência e exortou todas as partes a promover o princípio do consenso como forma de resolver as questões pendentes de forma "pacífica". O Conselho manifestou a sua preocupação com a deterioração da segurança, incluindo as violações dos direitos humanos, as intimidações, as ameaças e restrições à liberdade de expressão, por vezes cometidos por elementos armados do Estado. Ele reiterou sua preocupação com a cultura da impunidade e da falta de prestação de contas, e instou as autoridades a tomar medidas para lutar eficazmente contra a impunidade e promover a justiça através do julgamento dos responsáveis.

Finalmente, o Conselho reiterou sua profunda preocupação com o tráfico de drogas na Guiné-Bissau e da ameaça que representa para a estabilidade do país e as nações vizinhas e pediu empenho no combate ao terrorismo nos países de origem, trânsito e destino.

O governo de transição da Guiné-Bissau anunciou em meados de novembro que as eleições legislativas e presidenciais que estavam previstas para esse mês, seriam realizadas a 16 de março de 2014, de acordo com um decreto assinado pelo presidente interino Manuel Serifo Nhamadjo.

Guiné-Bissau viveu a 12 de abril de 2012 um golpe de Estado e três dias depois do golpe militar, os partidos políticos criaram um Conselho Nacional de Transição para governar o país por um ano, mas ainda assim continua em funções para além desse periodo previsto. O golpe de estado de abril aconteceu nas vesperas da realização da segunda volta das eleições presidenciais, prevista para 29 de abril daquele ano, em que o então primeiro-ministro Carlos Gomes, agora no exílio em Lisboa, era o favorito.