CONSTITUIÇÃO: Comissão Eventual da revisão toma posse

Cipriano Cassamá, presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), deu posse à Comissão Eventual da Revisão Constitucional, presidida pelo deputado João Sediba Sané. Na cerimónia de tomada de posse, o presidente da ANP formulou votos para que os trabalhos desta nova comissão cheguem ao seu término e sejam consequentes, pois “as instituições do Estado, os partidos políticos, as universidades, a sociedade civil, todos, estão chamados a contribuir para um frutuoso debate nacional sobre a Lei Fundamental do nosso país”

Na óptica de Cipriano Cassamá, a crónica instabilidade das instituições do Estado e o recurso frequente a actos inconstitucionais alegadamente para resolver problemas reais da vida política guineense “alertaram políticos, estudiosos e uma parte significativa dos nossos cidadãos para a necessidade de, nos termos da lei, revisitar a Constituição da República”. Afirmando que os guineenses sentem falta de uma melhor Constituição, Cipriano Cassamá reclama uma Constituição muito mais adaptada a uma realidade social e política que a Lei Fundamental tem de enquadrar.

Na sua intervenção, o presidente da ANP deixou muitas perguntas que também fazem parte das preocupações dos guineenses, designadamente será que o nosso modelo semi-presidencialista anda de boa saúde? Vamos preservar o modelo vigente e limitarmo-nos apenas a corrigir as suas prováveis deficiências e conhecidas lacunas? Será que vamos ter de ponderar uma alteração mais radical do regime constitucional? Ou será que o modelo de controlo da conformidade constitucional das leis, é o mais adequado? Ou ainda que Constituição para a Guiné-Bissau?

Por seu lado, João Sediba Sané, presidente da Comissão Eventual da Revisão Constitucional, também considerou que a Constituição da Guiné-Bissau apresenta-se como um instrumento que reclama a revisão. “Esta revisão possibilitará a introdução de alterações tendentes a acudir a realidade guineense”, referiu.

Para Sediba Sané foi conseguido um profundo consenso partidário, parlamentar e extra-parlamentar, envolvendo também a sociedade civil, sobre a matéria da revisão constitucional, o que poderá ajudar de certa forma os trabalhos da Comissão. Refira-se que a Comissão Eventual da Revisão Constitucional criada em 2009, mas que nunca chegou a concluir o trabalho por dificuldades de vária ordem, foi reactivada em 2014 por unanimidade dos votos dos deputados.

A Comissão ora reactivada conhecerá algumas alterações, designadamente o preenchimento de vagas deixadas pelos deputados que integravam a anterior Comissão, mas que não foram reeleitos nas últimas eleições legislativas; a integração de uma Comissão Técnica de Apoio e a criação de uma Comissão Consultiva Multissectorial, que integra o Presidente da República, Governo, Supremo Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados, sector privado, representado pela Câmara do Comércio, Indústria e Agricultura, Sociedade Civil, representada pelo Movimento da Sociedade Civil Paz e Democracia, Conselho Nacional da Juventude, Conferência Episcopal, Conselho Superior Islâmico, régulos e anciões.

Integram a Comissão Eventual de Revisão da Constituição os deputados João Sidibá Sané, Rui Diã de Sousa, Aba Serra, Lassana Seidi, Certório Biote, Martina Moniz, Artur Sanhá, Víctor Mandinga, Abubacar Demba Baldé e João Maria Baticã Ferreira e ainda Aladje Alanso Fati (Conselho Superior Islâmico), Armando Mango (Ordem dos Advogados), Samora Nogueira Sanca (Comissão Nacional da Juventude); Fodé Adulai Mané (Movimento Nacional da Sociedade Civil), Malal Sané (Gabinete do Primeiro-Ministro) e Joselino Degol Pereira.