quarta-feira, 3 de junho de 2015
Aos magistrados
"Aly,
É interessante acompanhar que a justiça está a tentar andar, que bom! No entanto, quanto ao recente mandado de detenção publicado no seu blogue www.ditaduradoconsensnso.blogspot.com é bom que os nossos magistrados comecem a fundamentar os motivo, devidamente, conjugando o Código Penal com o Código Processual Penal.
Visto que agora tudo vai ao público, para não corrermos riscos de ser mal interpretados por terceiros, temos que começar a justificar as nossas detenções a partir de CPP e não unicamente por CP. Caso ao contrário ficamos com lacunas! Pois a detenção tem que observar o processo que a legaliza."