Discurso de S. Exa. O Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, na tomada de posse dos Membros do Conselho de Estado

"▪ Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular;

▪ Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro;

▪ Venerando Senhor Vice Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;

▪ Distintos Membros do Conselho de Estado;

▪ Excelências Senhoras e Senhores Membros do Governo;

▪ Senhor Ministro Director do Gabinete, Chefe da Casa Civil, Conselheiros e Assessores do Presidente da República;

▪ Digníssimo Procurador-geral da República;

▪ Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas;

▪ Excelências Senhores Embaixadores, Representantes do Corpo Diplomático, Organismos e Organizações Internacionais acreditadas;

▪ Distintos Convidados;

▪ Minhas Senhoras e Meus Senhores;


É com muito orgulho que dou posse aos membros do Conselho de Estado, como determina a nossa Constituição da República.

Com este singelo acto, mas importante e repleto de significado, encerramos mais um capítulo no processo de retorno gradual e progressivo à normalidade constitucional que iniciamos com as eleições gerais do ano transacto, das quais resultou a legitimidade dos órgãos políticos de soberania do nosso Estado. Como não podia deixar de ser, aproveito para desejar a todos e a cada um de vós, os maiores sucessos no desempenho das nobres funções em que acabam de ser investidos.

Assumem Vossas Excelências estas funções numa altura de particular exigência e profundos desafios para todas as Instituições da República.

O actual contexto sócio-político nacional impõe responsabilidades acrescidas a todos os titulares de cargos públicos, desde a base até ao topo da hierarquia, para que, como é de interesse nacional e dever do nosso Estado, não seja defraudada a legítima expectativa de desenvolvimento e gozo efectivo de uma vida digna para todos os guineenses, sonho e razão principal da luta pela independência.

Desenvolvimento e dignidade, valores pelos quais muitos consentiram sacrificar a vida em combate, outros, com a graça de Deus, sobreviveram para viver o sonho da independência e alguns aqui presentes são testemunhos vivos da heróica epopeia deste povo humilde de Amílcar Cabral, fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana, aos quais aproveito para reiterar todo o meu apreço pessoal, bem como o incomensurável agradecimento do povo guineense.

• Digníssimos Membros do Conselho de Estado,

• Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Como é do vosso conhecimento, o Conselho de Estado é um órgão constitucionalmente configurado como “órgão político de consulta do Presidente da República”, ao qual compete, para além dos casos de consulta obrigatória, pronunciar-se sempre que por mim seja convocado, sobre as mais relevantes questões de interesse nacional.

O legislador constituinte, ciente da importância e necessidade de uma diversidade representativa no órgão de consulta política do Presidente da República, foi feliz em prever com que dele fizessem parte:

• 1º- Todos os titulares dos órgãos de soberania, por inerência das funções que exercem;

• 2º - Representantes dos partidos políticos que concorrem para a formação da vontade política da Assembleia Nacional Popular, ou seja, partidos com assento Parlamentar;

• 3º - Cidadãos de reconhecida idoneidade e mérito representativos da nossa diversidade cultural e sociológica.

Pela importante experiência acumulada ao longo de fecundas carreiras políticas e pela indiscutível integridade de carácter, permitam-me que realce e enalteça estes últimos, por reunirem um conjunto invejável de qualidades certamente irão contribuir, de forma determinante, na formação das opiniões do Conselho de Estado.

A importância e o carácter institucional do Conselho de Estado para a consulta do Presidente da República, Chefe de Estado e símbolo de unidade nacional, exigem dos seus membros um compromisso de lealdade institucional ao mais alto nível.

• Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Tal como tive oportunidade de vincar na cerimónia de abertura do presente ano judicial, as respostas aos desafios que enfrentamos, só podem ser obtidas de forma satisfatória mantendo as instituições interdependes e interligadas e, sobretudo, num contexto em que unidade do Estado seja uma realidade inquestionável. Para tal, a Constituição da República impõe ao Presidente da República a obrigação de garantir o seu regular funcionamento, conferindo-lhe poderes e responsabilidades únicas.

As instituições públicas devem estar ao serviço dos cidadãos, defendendo a legalidade e combatendo firmemente a impunidade, porque ninguém está acima da lei. À legitimidade para reclamar as honras e privilégios que esta nobre missão proporciona, tem de corresponder a uma cultura de exemplo e elevados padrões éticos.

O servidor público deve afirmar-se pelo seu espírito de entrega ao trabalho, pela sua competência, pela sua integridade e dedicação a causa pública, bem como pela sua dignidade.

A confiança dos cidadãos nas Instituições da República e nos titulares dos Órgãos de Soberania depende da eficácia e discrição da actuação do servidor público. Essa actuação deve ser pautada pela apresentação de resultados concretos aos cidadãos, pela contenção e por um enorme sentido de Estado.

• Digníssimos Membros do Conselho de Estado,

• Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A unidade, bem como a dignidade do Estado e dos titulares de seus órgãos constituem assunto de máximo interesse nacional.

A estabilidade política e governativa é o resultado de instituições perenes e estas são consequência do Estado de Direito no qual a justiça é um pilar fundamental. Por outras palavras, tem que se combater a corrupção, o nepotismo e a impunidade, em suma, tem que se fazer justiça perante os prevaricadores, para que possamos ter instituições fortes e estáveis, independentemente de quem momentaneamente as dirija.

Na qualidade de Chefe de Estado, considero que:

1. Não é compreensível que o nosso Estado seja incapaz de se expressar, junto dos seus parceiros (a nível bilateral e multilateral) de forma concertada e coerente e a uma só voz.

2. Não é aceitável que alguém, ainda que titular de um órgão de soberania, decida pronunciar-se, em nome de todas as autoridades guineenses, dos partidos políticos ou do povo guineense, sem mandato para o efeito e sem consulta ou articulação prévia com os órgãos normalmente competentes para tal pronúncio ou posicionamento político.

O mais das vezes, não está em causa a assertividade do que se disse mas sim a legitimidade de quem o diz. Há que haver maior responsabilidade, há que haver um esforço de contenção do impulso mediático da vontade de aparecer. Os titulares de órgãos de soberania, por vezes, podem ser mais úteis à República se conseguirem manter uma dose adequada de reserva e discrição na sua conduta pública.

Este estado de coisas não ajudam aos esforços conjuntos de reabilitação da imagem das nossas instituições da República, e sobre as quais oportunamente este Conselho será chamado a pronunciar-se.

Na verdade, não fui eleito por voto universal, livre e secreto dos guineenses para ser conivente com situações como estas.

É chegado o momento de definirmos o tipo de instituições e modelo de sociedade que queremos para nós e para os nossos filhos! Não me consigo conformar com a degradação e cada vez mais acentuada inversão de valores que reina na nossa praça.

Excelências,

Estamos perante desafios cruciais para a afirmação e futuro das nossas instituições, bem como os valores que elas representam.

Iniciei um processo de consulta às forças vivas da nossa sociedade sobre o Estado da Nação. Neste sentido, reuni com os sindicatos e com o sector bancário. Interrompi essas consultas para melhor acompanhar a preparação da visita de Sua Majestade o Rei de Marrocos, agenda essa que pretendo retomar proximamente, reunindo com o sector privado, com o Conselho Superior da Defesa Nacional, com o poder judiciário, com os partidos políticos com e sem assento parlamentar.

• Digníssimos Membros do Conselho de Estado,

• Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Termino reiterando a Vossas Excelências as minhas felicitações iniciais, seguro de que, quando necessário, os Senhores Membros do Conselho de Estado saberão sempre encontrar a melhor opinião, bem como a forma mais adequada para aconselhar este Presidente da República ao vosso dispor.

Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e ao Povo Guineense!"