CPLP - Adesão da Guiné Equatorial cada vez mais incerta

As autoridades da Guiné Equatorial, em especial o Presidente, Teodoro Obiang, manifestam-se confiantes na admissão do seu país como membro de pleno direito da CPLP, cimeira de Dili, em Julho de 2014, mas o cenário mantém-se improvável. Portugal declina a admissão – o que será suficiente (regra da unanimidade) para a impedir. Os argumentos formais de Portugal, são essencialmente dois, ambos vistos como “lacunas graves” na pretensão da Guiné Equatorial de se tornar membro pleno da CPLP:

- Não há elementos da língua e da cultura portuguesa em nenhum aspecto da realidade do país.
- A pena de morte está prevista nas leis penais e é aplicada.

É também considerado “estranho” que as autoridades, em lugar de se aplicarem em medidas visando satisfazer requisitos para a admissão, entre os quais a promoção do ensino da língua portuguesa e supressão da pena de morte, tenham optado por desenvolver acções de charme e de lóbi destinadas a criar ambiente favorável.

A explicação para esta atitude parece residir no facto de as autoridades equato-guineenses confiarem excessivamente na eficácia do lóbi como meio eficaz de acção política. Consideram os seus recursos (4º produtor africano de petróleo), suficientemente atractivos para gerar interesses capazes de secundarizar princípios.

A Guiné Equatorial tem um dos mais altos PIB do mundo, devido ao rácio grandeza das receitas petrolíferas/baixa desnsidade populacional – cerca de 1 milhão de habitantes. O seu orçamento é tradicionalmente superavitário e na economia interna é notório um excesso de liquidez. Não se considera, porém, que a riqueza seja bem distribuída.

Entre as grandes companhias internacionais que exploram petróleo na Guiné Equatorial contam-se algumas norte-americanas, entre as quais a Chevron. Brent Scowcroft, antigo conselheiro nacional de Segurança, EUA, trabalha como consultor do Governo e, também, de companhias norte-americanas.

O não cumprimento de promessas das autoridades equato-guineenses no que toca a medidas destinadas a ajustar a realidade do país a requisitos basilares da adesão, é também remetido para uma governação considerada inoperante ou relaxada. Da volumosa composição do governo fazem parte cerca de 60 ministros.

Não se confirmou nenhuma de muitas expectativas criadas pelas autoridades entre empresários portugueses que, agrupados numa missão comercial, visitaram há cerca de 3 anos o país. A missão coincidiu com uma visita do então MNE, Luis Amado. Várias promessas similares, feitas antes a Cabo Verde, também não tiveram seguimento.

A crença das autoridades na adesão é atribuída à expectativa de que Portugal, único país reticente, venha a mudar de atitude até à cimeira de Dili. No passado, outros países, entre os quais Cabo Verde e o Brasil manifestavam igualmente reservas, mitigadas ou abandonadas a posteriori, em resultado de políticas de charme e de lóbi.

O Presidente de Cabo Verde, José Carlos Fonseca, que manifestava reservas quanto ao apoio que as autoridades do seu país haviam passado a prestar à adesão, terá entretanto passado a comungar da posição do Governo. Uma das promessas de Teodoro Obiang é depositar na futura praça financeira de Cabo Verde parte das suas reservas em divisas.

Há indicações de que as reservas do Brasil foram ultrapassadas na esteira de uma aproximação ao ex-presidente Lula da Silva, que mantém até hoje estreitos contactos com as autoridades do país. À aproximação seguiu-se a entrada no mercado de várias empresas brasileiras de construção, Andrade Gutierrez e Odebrecht, por exemplo.

O ex-PM português, José Sócrates e Armando Vara foram vistos há algum tempo em Malabo (Hotel Sofitel). A suposição que prevalece é a de que se tratou de uma iniciativa do interesse de A Vara, na sua qualidade de administrador para África da Camargo Correia, (agora consultor) para cujo sucesso julgou úteis influências de J Sócrates.

Teodoro Obiang desenvolveu nos últimos anos um esforço considerado “muito persistente” no sentido de melhorar a imagem externa do país, supondo-se que é nesse quadro que se situa a pretensão de aderir plenamente à CPLP (observador desde 2006). Os referidos esforços, secundados por criação de interesses e acções de lóbi, foram bem sucedidos.

Uma outra preocupação constante do regime de Teodoro Obiang é a de manter um sistema de defesa e segurança que o ponha a salvo de sobressaltos internos (conspirações e motins), capazes de ameaçar a sua sobrevivência. Os seus parceiros nestes campos são Marrocos e Angola.

- Marrocos providencia os efectivos da Guarda Presidencial, revezados regularmente.
- Angola presta assistência ao serviço de informações da Guiné Equatorial.

O recém nomeado embaixador da Guiné Equatorial em Lisboa, José Dougan Chubum, o primeiro com o estatuto de residente (acreditado em Julho de 2013), tem sido referenciado em iniciativas consideradas de “charme e persuasão” tendo em vista promover o objectivo da adesão plena do seu país à CPLP.

Até há pouco tempo parecia estar especialmente concentrado na procura de instalações destinadas à chancelaria e residência oficial. Para lhe prestar assistência jurídica nesta acção, foi contrado o escritório de advogados Cuatrecasas, com ligações a Espanha, e à frente do qual, em Portugal, se encontra André Gonçalves Pereira.