Sociedade Civil

Carta Aberta Às Suas Majestades
Chefes dos Estados e de Governos da Comunidade Económica
dos Estados da África Ocidental á 17ª Cimeira.
DAKAR /SENEGAL

O Movimento Nacional da sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento é uma plataforma das organizações da sociedade civil de diferentes naturezas que surgiu em Novembro de 1998, logo após a guerra civil como forma de reunificar e permitir a comunhão de esforços das várias organizações em busca de soluções que permitam o País sair da difícil situação em que se encontrava mergulhado.

Atendendo as difíceis situações em que o país passou, a organização tem servido de elo de ligação entre as diferentes franjas da sociedade, nomeadamente, a classe castrense, os órgãos de soberania, os partidos políticos e a maioria da população.

O acontecimento de 12 de Abril de 2012, que culminou com um golpe de estado, mexeu profundamente com as relações que vinham sendo estabelecidas entre o país e os seus parceiros de desenvolvimento, e como consequência o país conheceu uma inédita situação de abandono.

Perante este facto, alguns parceiros entenderam que era necessário agir de forma a evitar que a situação se tornasse fora do controlo, nesta linha é que a CEDEAO, como instituição mais próxima, assumiu e interveio no processo para ajudar a normalização constitucional do Pais.

A intervenção da CEDEAO foi reconhecida por outras organizações internacionais, como as Nações Unidas, União Africana e a CPLP, o que fez acrescer a responsabilidade desta instituição em relação a Guiné-Bissau. É assim que esta organização dispõe de uma força militar e policial, designada ECOMIB capaz de ajudar a manutenção de segurança para a população, muito abalada com as instabilidades cíclicas vividas.

Apesar da grande importância da presença da CEDEAO no país, a sua intervenção no processo de transição foi apenas de apoio as autoridades nacionais, tendo deixado de lado a população, ou melhor a sociedade civil, tendo em conta a não existência de um mecanismo de acompanhamento fora dos circuitos formais.

Sendo a Guiné-Bissau isolada por vários países e organizações parceiras e que se traduziram nas seguintes situações:

Ausência das Instituições de estado a funcionar e garantir os serviços básicos a população nomeadamente a energia eléctrica, água potável, entre outras;
Falta de pagamento de salários atempados aos funcionários públicos o que se traduziu em ondas generalizadas de greves, sendo a mais lamentável a paralisação total do sector educativo, estando em vista igualmente as ameaças do sector da saúde;
Uma campanha agrícola muito deficiente, votando a insegurança alimentar, a má comercialização do produto estratégico a castanha de caju;
Graves violações dos direitos humanos, manifestas nos espancamentos e detenções de pessoas sem que os órgãos de estado consigam dar respostas;
Desmandos nas forças de defesa e segurança e na administração pública, com desobediência de várias naturezas; e a
Corrupção generalizada no aparelho de estado, sem perspectivas de responsabilização.

Todas essas preocupações são favoráveis aos que usam o actual poder político, razão pela qual não tem interesse na realização imediata das eleições e consequentemente no retorno a normalidade constitucional. Assim, o Movimento Nacional da Sociedade Civil alerta as Suas Majestades Chefes dos Estados e de Governos da CEDEAO sobre as eventuais situações de descalabro total indesejável que poderá ainda agudizar o processo de transição.

Como sair da situação?

O Movimento nacional da Sociedade Civil da Republica da Guiné-Bissau, entende que a saída para esta situação implica dotar o país de autoridades legítimas, de acordo com as normas e princípios internacionais o que passa necessariamente pela realização de eleições justas e transparentes, do qual vão sair autoridades com idoneidade de poderem negociar com dignidade com os parceiros do desenvolvimento.

Ainda, deve haver acções de restabelecimento da boa imagem do país, para isso, devem os parceiros envolver ainda mais na preparação e organização do processo de transição.

A Comunidade Internacional em geral e a CEDEAO em especial, devem participar mais na definição da agenda política da transição, envolvendo ainda mais no processo de recenseamento, de fixação da data de eleições, acompanhamento de gestão dos fundos disponibilizados e sobretudo, no seguimento de percepção da população em relação aos aspectos de segurança e dos direitos humanos no país.

O Movimento Nacional da Sociedade Civil Guineense conclui que difícil contexto em que o país se vive, só é possível com o retorno a normalidade constitucional, com o maior envolvimento da CEDEAO no monitoramento do processo de transição, através de definição de uma agenda realista, acompanhada em todos os seus processos.

Em fim, o Movimento entende que a não realização das eleições implica prorrogar o sofrimento da população do país e para isso, as eleições não devem ultrapassar o primeiro trimestre de 2014, sob pena de serem comprometidas as actividades económicas e relações com os principais parceiros da Guiné-Bissau.

Feito em Bissau, aos dias vinte e um de Outubro de dois mil e Treze.-

À Bem da Nação!

O Movimento Nacional da Sociedade Civil

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Jorge Gomes
/Presidente/

C/c: - União Africana;
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