Relatório do FMI

O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a consulta com a Guiné-Bissau ao abrigo do Artigo IV em 21 de Junho de 2013.

Contexto

Um golpe de Estado militar em Abril de 2012 fez regredir alguns dos progressos alcançados em anos anteriores no sentido da adopção de melhores políticas macroeconómicas. Este golpe levou a uma queda acentuada do volume das exportações de castanha de caju e à suspensão da ajuda dos doadores tradicionais, apenas parcialmente contrabalançada pelo aumento do apoio ao orçamento proveniente da região. Em resultado, a economia sofreu uma contracção de 1,5% em 2012. Apesar de algumas pressões no sentido da subida dos preços provocadas pela falta de alimentos e combustíveis, o impacto sobre a inflação global foi mitigado à luz da baixa pressão da procura interna. A inflação a 12 meses era de cerca de 2% no final de 2012. O défice da conta corrente externa aumentou, reflectindo também a queda dos preços de exportação do caju. A considerável redução das receitas orçamentais que daqui resultou levou a uma deterioração na composição da despesa e no controlo orçamental.

Ao abrigo do Artigo IV do Convénio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, o FMI mantém discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas visita o país, recolhe informações de natureza económica e financeira e discute com as autoridades a evolução da economia e as políticas económicas do país. De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um relatório que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração. Concluídas as discussões, a Directora-Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos Administradores, e este resumo é transmitido às autoridades do país. A ligação a seguir contém uma explicação dos principais qualificadores empregados nos resumos:

IMF

Acumularam-se alguns atrasados internos em 2012, embora o governo tenha cortado completamente os gastos de capital financiados com recursos internos. O crescimento económico recuperará parcialmente em 2013, mas as perspectivas globais continuam a ser difíceis. Partindo do princípio de que as exportações de caju vão recuperar e o apoio dos parceiros regionais vai continuar, o produto interno bruto (PIB) real poderia crescer cerca de 3,5% em 2013. Mas a perspectiva a curto prazo depende de uma rápida resolução da crise política actual. A maioria dos parceiros de desenvolvimento mantém apenas relações de trabalho limitadas com o governo provisório. Enquanto a situação política não se normalizar e os parceiros de desenvolvimento não reatarem a pleno o seu apoio financeiro ao governo, a economia continuará a ser altamente vulnerável e é provável que se verifique uma deterioração das condições sociais. As pressões inflacionistas deverão, segundo as projecções, permanecer moderadas. Também segundo as projecções, o défice da conta corrente deverá diminuir relativamente a 2012, devido à retoma das receitas das exportações de caju.

As perspectivas económicas estão sujeitas a riscos externos e internos. É provável que a crise política persistente continue a comprometer os fluxos financeiros externos, o que poderia dar origem a derrapagens orçamentais e a um abrandamento do crescimento económico. Um atraso na campanha de exportação de caju também representa um risco de deterioração da conjuntura. Por outro lado, o aumento das taxas de desemprego na zona euro pode ter um impacto negativo nas remessas e na procura interna.
Avaliação do Conselho de Administração.

Os Administradores tomaram nota das frágeis condições económicas da Guiné-Bissau em meio a uma situação política delicada, ao reduzido apoio dos doadores e aos riscos descendentes para o sector externo. Embora a expectativa seja de recuperação da economia em 2013, o restabelecimento da estabilidade macroeconómica, a normalização da situação política, a restauração da confiança dos doadores e investidores e a aceleração das reformas estruturais serão necessárias para reduzir as vulnerabilidades e assegurar o crescimento sustentável e inclusivo.

Os Administradores realçaram a importância da aprovação atempada de um orçamento prudente para 2013 assente em projecções realistas de receitas e num envelope de despesas restrito. Dadas as opções limitadas de financiamento, o rígido controlo orçamental e a planificação de contingências devem ajudar a proteger os gastos sociais e evitar um forte aumento dos atrasados. Os Administradores saudaram a intenção das autoridades de aumentar a transparência da gestão do Fundo de Promoção à Industrialização dos Produtos Agrícolas (FUNPI).

Para o médio prazo, os Administradores destacaram a importância de criar uma margem de manobra orçamental. Com o apoio da assistência técnica contínua, os esforços devem concentrar-se no aumento da arrecadação fiscal, através do alargamento da base tributária, do reforço das administrações fiscal e aduaneira e do fortalecimento da gestão financeira pública. Os Administradores salientaram a necessidade crítica de adoptar políticas orçamentais e de gestão da dívida prudentes para preservar a sustentabilidade da dívida.

Os Administradores salientaram a importância de reformas estruturais para estimular a concorrência e alcançar o crescimento inclusivo e diversificado, o que também será essencial para reduzir a vulnerabilidade a choques. Deve-se dar prioridade à melhoria do ambiente de negócios e das infra-estruturas físicas e à facilitação do acesso aos serviços financeiros. Os Administradores apoiaram a intenção das autoridades de melhorar o acesso ao crédito por parte dos grupos excluídos dos serviços financeiros e de reexaminar as leis laborais visando a promoção do emprego.

As Notas de Informação ao Público (PIN) inserem-se no esforço do FMI de promover a transparência acerca das suas opiniões e análise da evolução da economia e das políticas económicas. Mediante autorização do país (ou países) em análise, são emitidas PIN após as deliberações no Conselho de Administração, no âmbito das consultas efectuadas ao abrigo do Artigo IV aos países membros, relativamente à supervisão da evolução a nível regional, ao acompanhamento pós-programa e a avaliações ex post dos países membros com compromissos programáticos a mais longo prazo. As PIN também são emitidas na sequência das deliberações do Conselho sobre questões gerais, salvo decisão em contrário do Conselho de Administração em casos específicos.